A aprovação do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes) pela Câmara dos Deputados foi recebida de forma positiva por representantes da indústria de fertilizantes, que veem na proposta uma tentativa de enfrentar um problema considerado estrutural para o agronegócio brasileiro: a elevada dependência de insumos importados. Nos bastidores, porém, integrantes do setor avaliam que o avanço do programa também reabre uma discussão mais ampla sobre a capacidade do país de transformar medidas emergenciais em uma estratégia permanente de fortalecimento da produção nacional.
Na avaliação de fontes da indústria de adubos e da distribuição, o programa parte de um diagnóstico amplamente compartilhado pelo mercado. Para elas, a segurança de abastecimento de fertilizantes de um dos maiores exportadores de alimentos do mundo não deveria estar excessivamente condicionada às oscilações do mercado internacional ou a eventos geopolíticos capazes de interromper cadeias globais de suprimentos.
Ao mesmo tempo, essas fontes observam que o tema costuma ganhar prioridade apenas em momentos de crise. O Plano Nacional de Fertilizantes foi lançado em 2022, em meio aos impactos da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre o comércio global de insumos. Agora, diante de novas pressões sobre os preços internacionais de matérias-primas e da guerra no Oriente Médio, o debate retorna ao centro da agenda política.
Para integrantes do setor, a recorrência desse movimento alimenta questionamentos sobre a continuidade das iniciativas voltadas à redução da dependência externa. A avaliação é que a discussão sobre soberania produtiva ainda aparece fortemente associada a choques internacionais, e não necessariamente inserida em um projeto de longo prazo para a indústria nacional.
O momento em que o Profert avança também coincide com um cenário de custos elevados para a produção doméstica. Segundo representantes da cadeia de fertilizantes, a indústria brasileira já convive normalmente com estruturas de custos superiores às observadas em alguns mercados internacionais e, neste momento, enfrenta uma pressão adicional provocada pela alta do enxofre, matéria-prima essencial para a fabricação de fertilizantes fosfatados.
O ponto de tensão mais delicado é justamente esse: a meta de mistura obrigatória de fertilizante nacional ganha força no exato momento em que o custo da matéria-prima torna a produção local economicamente inviável em muitos casos. O enxofre, insumo essencial para os fertilizantes fosfatados, está em máximas históricas, acima de US$ 1.250 por tonelada no mercado internacional.
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Segundo essa avaliação, a manutenção da produção nacional interessa não apenas às empresas do segmento, mas também ao restante da cadeia agropecuária. O argumento é que a disponibilidade de fertilizantes se tornou um fator relevante em um ambiente marcado por custos elevados, juros altos e desafios financeiros enfrentados por produtores rurais.
A principal dúvida levantada por interlocutores do setor é se o Profert conseguirá produzir efeitos estruturais compatíveis com seus objetivos. A construção de novas plantas industriais, a ampliação da capacidade produtiva e a atração de investimentos demandam horizontes de planejamento de vários anos. Já os incentivos emergenciais costumam responder a necessidades conjunturais e possuem duração mais limitada.
Projeto e próximos passos
O Projeto de Lei 699/23, aprovado pela Câmara, prevê crédito fiscal para empresas habilitadas, linhas de financiamento, apoio à modernização e expansão de fábricas e a criação de um fundo voltado ao desenvolvimento da indústria de fertilizantes.
Também estabelece metas graduais para a mistura mínima de fertilizantes produzidos no Brasil, começando em 2% a partir de 2027 e chegando a 10% em 2037, percentual que poderá ser ampliado futuramente conforme a capacidade produtiva nacional.
Além dos fertilizantes minerais tradicionais, a proposta contempla incentivos para bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores, numa tentativa de ampliar a participação da indústria nacional na cadeia de suprimentos do agronegócio.
O texto, entretanto, passou a integrar uma discussão mais ampla em Brasília sobre o impacto fiscal de medidas voltadas ao setor agropecuário. O governo federal tem articulado, conforme noticiou a CNN, uma ofensiva para tentar limitar os efeitos orçamentários de propostas que avançaram no Congresso, entre elas a renegociação de dívidas rurais, a ampliação de recursos para o seguro rural, o próprio Profert e alterações em projetos relacionados a benefícios tributários.
Esse contexto fez com que o Profert passasse a ser analisado não apenas sob a ótica industrial e produtiva, mas também política e fiscal, adicionando novas camadas à discussão. O programa volta agora ao Senado, que precisará analisar as alterações promovidas pela Câmara antes da conclusão da tramitação.
