Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, agora o Congresso Nacional se volta para outro tema de impacto na sociedade: redução da maioridade penal.
Institutos de pesquisa voltados à segurança já se posicionam contra a pauta e apontam medida eleitoreira.
Entre eles o Instituto Fogo Cruzado. Para a instituição, a redução da maioridade penal é proposta para a segurança pública que encontra apoio popular, mas não possui evidências de impacto na vida dos brasileiros.
“Adotar medidas populares e ineficientes é o que os sucessivos governos, federais e estaduais, vêm fazendo no Brasil há pelo menos 30 anos. E os resultados mostram que esse caminho não é capaz de reduzir a violência”, detalha.
Os dados da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), do Ministério da Justiça, mostram que adolescentes respondem por apenas 0,9% do total de crimes no Brasil. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, se o recorte for só de homicídios ou de tentativas de homicídios, essa taxa cai para 0,5%.
“Portanto, reduzir a maioridade penal não vai produzir uma diminuição significativa da criminalidade. Os dados do Fogo Cruzado mostram que adolescentes são, antes de tudo, vítimas da violência armada, com 45% das crianças e dos adolescentes baleados na Grande Rio atingidos durante ações policiais nos últimos nove anos”, apontam.
O Fogo Cruzado também relembra, em seu posicionamento, que adolescentes já são responsabilizados por atos infracionais a partir dos 12 anos, em um sistema de Justiça próprio, separado do sistema prisional adulto. Para os pesquisadores, o mais perigoso em ignorar as evidências e seguir apoiando a redução é que a mudança pode produzir o efeito contrário ao pretendido.
“Pesquisas mostram que as facções em atividade no país, como o Comando Vermelho e o PCC, nasceram dentro dos presídios, e é lá que seguem recrutando. Colocar adolescentes de 16 e 17 anos nesse ambiente é entregá-los a essas organizações. Em vez de afastá-los do crime, a prisão pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas”, diz o instituto.
Como alternativa, o Fogo Cruzado aposta em políticas públicas para a juventude. Entre os adolescentes que chegam ao sistema socioeducativo, 91% não concluíram o Ensino Fundamental, 34% têm renda familiar inferior a três salários mínimos e 71% vivem em áreas de conflito armado. “Ignorar essas condições e apostar apenas no encarceramento é deixar de enfrentar parte importante do problema”, diz.
“A redução da maioridade penal não enfrenta a maior parte da criminalidade, não resolve a falta de políticas para a juventude e pode ampliar o recrutamento de adolescentes pelo crime organizado”, conclui o estudo do Fogo Cruzado.
A redução da maioridade penal será discutida no Parlamento por meio da PEC 32/2015, atualmente em análise em comissão especial na Câmara dos Deputados. A comunicação foi feita aos senadores pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sessão desta quarta-feira (4).
