O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a abertura de R$ 110,9 milhões em créditos suplementares para diferentes órgãos estaduais, em medida publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6), e assinada pelo governador em exercício, Dorival Renato Pavan.
Do montante, R$ 59,3 milhões são destinados a encargos gerais financeiros do Estado, incluindo despesas relacionadas à dívida pública, juros, amortizações e outros pagamentos.
A Assembleia Legislativa aparece com suplementação de R$ 17 milhões, enquanto a Procuradoria-Geral de Justiça registra R$ 15 milhões. Nos dois casos, os valores correspondem a remanejamentos internos de dotações orçamentárias.
A Secretaria de Fazenda recebe suplementação de R$ 6,1 milhões, enquanto a Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos conta com R$ 6 milhões para ações de erradicação de vulnerabilidades sociais.
Também estão previstas suplementações para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), com R$ 2,2 milhões, e para a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com R$ 881 mil.
O decreto registra ainda R$ 40,1 milhões em cancelamentos de dotações, utilizados para compensar parte das suplementações. A medida entrou em vigor na data da publicação.
fonte: j d 1 n o t i c i a s
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