O Palácio do Planalto não levou adiante a proposta, feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
No momento em que a oposição se mobiliza no Congresso em torno do tema, o PT se movimenta no sentido contrário.
Sem orientação do Executivo, o partido mantém a posição histórica de ser contra qualquer tipo de redução.
Esse será um dos pontos da reunião de conjuntura que o diretório nacional do PT realiza nesta sexta-feira (13).
Parlamentares petistas ouvidos pela CNN dizem que a defesa que Lula fez da redução da maioridade penal ocorreu no “calor da campanha” e que não há nenhuma articulação governista em curso.
O partido, dizem as fontes, aceita discutir no máximo mudanças no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para ampliar o tempo de internação de infratores para mais de três anos.
“Se o PT votar contra a redução da maioridade penal para 16 anos, isso será um estelionato eleitoral. Esse foi um dos temas centrais do debate presidencial e Lula defendeu a proposta”, disse à CNN o deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta.
