O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido ajustado de R$ 1,27 bilhão no 3º trimestre, o que representou expressiva queda de 66,5% em relação ao obtido no mesmo período do ano passado. A mediana das expectativas dos analistas consultados pelo Valor previa lucro de R$ 3,16 bilhões. O resultado reflete o aumento nos custos com provisões para perdas no crédito, com destaque negativo para o agronegócio.
As despesas com provisões para devedores duvidosos (PDD) alcançaram R$ 21,23 bilhões no 3º trimestre, aumento de 18,4% em relação ao mesmo intervalo de 2025. Desse volume, R$ 13,2 bilhões vieram da carteira do agro, na qual a inadimplência alcançou 6,92% em setembro, contra 4,84% um ano antes. No segmento de pessoa física, os calotes também saltaram, para uma taxa de 9,14% em setembro, ante 6,01% no mesmo mês do ano passado, ficando muito acima da média do mercado.
Entre janeiro e outubro deste ano os sites de notícias e as redes sociais no Brasil focalizaram a União Europeia 175.580 vezes, sendo que em 51.767 dos casos (29,5%) o acordo com o Mercosul foi mencionado. Desse recorte, 72% foram informações compartilhadas pela imprensa, que se interessou pelo assunto bem mais do que os internautas nas redes sociais e adotou abordagens predominantemente positivas em relação ao assunto.
Esse é o resultado de pesquisa ModoData realizada por meio da plataforma proprietária Image Booster. O índice Tone of Voice, que avalia a percepção gerada acerca do que é veiculado, mostrou-se negativo quando considerado aquele universo total de 175.580 citações ao bloco europeu: 86 pontos em uma escala de que vai 0 a 200 pontos (o piso para uma percepção predominantemente positiva é de 100 pontos).
O resultado reflete questões marcantes de 2026, como o tarifaço aplicado por Trump que afetou a economia dos países do continente e o prolongamento da guerra na Ucrânia. Quando se considera apenas o recorte Mercosul-UE o índice sobe para 133 pontos, revelando simpatia e algum grau de otimismo no acompanhamento da temática comercial entre os dois lados do Atlântico.
O levantamento do ModoData também avaliou a visibilidade dos líderes das seis maiores economias do bloco (Alemanha, França, Itália, Espanha, Países Baixos e Polônia) e de duas figuras centrais da União Europeia. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen lidera em Share of Voice, ou seja, o índice que identifica a quantidade de aparições de um tema ou personagem. Ela tem 15% de participação nessa dimensão e 148 pontos no índice qualitativo Tone of Voice, indicando assim uma cobertura fortemente positiva em relação aos seus posicionamentos.
O presidente francês Emmanuel Macron vem em seguida em termos de aparições, com 6% do total (Share of Voice) mas apenas 90 pontos (Tone of Voice). Trata-se de um quadro de percepções predominantemente negativo, resultado direto de sua posição contrária ao acordo com o Mercosul e do protecionismo adotado na defesa dos interesses dos produtores agrícolas do seu país.
Presidente do Conselho Europeu, António Costa tem participação menor no mapa de frequências no noticiário. Aparece um reduzido número de vezes, mas com viés fortemente positivo: seu índice de Share of Voice alcança 151 pontos. Parceiro de Ursula von der Leyen no endosso ao texto do acordo, Costa articulou por sua aprovação junto aos chefes de governo e chefes de estado que compõem o Conselho presidido por ele.
A primeira-ministra Giorgia Meloni aparece em terceiro no índice Tone of Voice, com 128 pontos. Após um período de posição ambígua, em que havia dúvidas quanto à posição que a Itália adotaria no Conselho Europeu, Meloni ganhou espaço no noticiário na reta final ao anunciar apoio para a ratificação do documento. Esse movimento foi decisivo para a continuidade do processo e a entrada em vigor das novas regras.
O chanceler alemão Friedrich Mertz e o primeiro-ministro espanhol Pedro Sanchez aparecem bastante próximos no índice Tone of Voice, com 108 e 109 pontos respectivamente. São posições positivas mas sem maior destaque, o que se explica por comportamentos que ambos sempre adotaram. Tradicionalmente favoráveis ao acordo, acabaram sendo foram menos focalizados por um noticiário que já conhecia suas posições.
As vendas brasileiras para o bloco europeu de janeiro a setembro chegaram a US$ 44,2 bilhões, 20% a mais do que no período correspondente de 2025. Em valores, a alta foi de US$ 7,4 bilhões, dos quais US$ 6,4 bilhões foram adicionados a partir de 1º. de maio, quando o acordo passou a valer.
Exportações do setor alcançaram US$ 22,59 bilhões no período.
Resumo editorial
– Superávit de US$ 17,58 bilhões: o agronegócio paulista acumulou esse resultado entre janeiro e outubro de 2026, com exportações de US$ 22,59 bilhões e importações de US$ 5,01 bilhões.
– Açúcar e carnes lideram as exportações: o complexo sucroalcooleiro respondeu por 26,2% das vendas externas, seguido por carnes (16,3%), produtos florestais (12,3%) e complexo soja (11,7%).
– Desempenho desigual entre os setores: as exportações de soja cresceram 19,7%, as de produtos florestais avançaram 12,7% e as de carnes, 2,4%. Em contrapartida, sucos recuaram 39,7%, açúcar e etanol, 21,3%, e café, 13,9%.
– China perde espaço nas compras de açúcar: os embarques para o país caíram de 485 mil toneladas em outubro de 2025 para 36 mil toneladas em outubro de 2026. Com isso, a Índia assumiu a liderança entre os destinos do açúcar paulista.
– São Paulo é o segundo maior exportador do agro nacional: o estado concentra 15,1% das exportações brasileiras do setor, atrás apenas de Mato Grosso, com 18,8%.
O agronegócio de São Paulo registrou superávit de US$ 17,58 bilhões na balança comercial entre janeiro e outubro de 2026. O resultado é consequência de US$ 22,59 bilhões em exportações, diante de US$ 5,01 bilhões em importações. No período, o setor respondeu por 35,9% das exportações totais do estado, enquanto sua participação nas importações paulistas foi de 6,4%.
Segundo Carlos Nabil Ghobril, diretor da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA), o desempenho reflete um cenário internacional marcado por mudanças na demanda dos principais parceiros comerciais e oscilações nos preços das commodities.
Mesmo diante dessas condições, o agronegócio paulista manteve participação expressiva no comércio exterior do estado.
Açúcar, carnes e produtos florestais lideram exportações
O complexo sucroalcooleiro liderou a pauta exportadora do agronegócio paulista nos dez primeiros meses de 2026, com US$ 5,92 bilhões em vendas externas, o equivalente a 26,2% do total. Desse montante, 92,3% corresponderam ao açúcar e 7,7% ao etanol.
Na segunda posição ficou o setor de carnes, com US$ 3,68 bilhões e participação de 16,3% nas exportações. A carne bovina concentrou 83,1% das vendas do segmento.
O complexo soja movimentou US$ 2,64 bilhões, representando 11,7% da pauta exportadora. A soja em grãos respondeu por 79,7% desse valor, enquanto o farelo representou 14,3%.
Já os produtos florestais somaram US$ 2,78 bilhões, com participação de 12,3%. A celulose foi responsável por 62,2% das exportações do grupo, seguida pelo papel, com 31,1%.
O segmento de sucos registrou US$ 1,54 bilhão em vendas, equivalente a 6,8% do total exportado pelo agro paulista. O suco de laranja representou 96,1% desse montante.
Em conjunto, os cinco principais grupos responderam por 73,3% das exportações do agronegócio de São Paulo.
O café ocupou a sexta posição, com US$ 1,29 bilhão em vendas e participação de 5,7%. O café verde representou 66,5% das exportações do segmento, enquanto o café solúvel respondeu por 28,6%.
Complexo soja e carnes apresentam crescimento nas vendas externas
Na comparação com o mesmo período de 2025, alguns segmentos registraram avanço no valor exportado. O complexo soja apresentou crescimento de 19,7%, seguido pelos produtos florestais, com alta de 12,7%, e pelo setor de carnes, que avançou 2,4%.
Por outro lado, três importantes grupos da pauta paulista tiveram retração. As exportações de sucos recuaram 39,7%, enquanto o complexo sucroalcooleiro apresentou queda de 21,3%. O café registrou redução de 13,9%.
Os resultados evidenciam desempenhos distintos entre os segmentos do agronegócio paulista, influenciados pelas condições de mercado, demanda internacional e comportamento dos preços das commodities.
China concentra quase um quarto das exportações do agro paulista
A China permaneceu na liderança entre os destinos das exportações do agronegócio de São Paulo, com participação de 24,2%. O país asiático mantém compras relevantes de produtos do complexo soja, carnes, produtos florestais e do setor sucroalcooleiro.
A União Europeia aparece na segunda posição, com 13,7% de participação, seguida pelos Estados Unidos, responsáveis por 10,1% das vendas externas.
Apesar da liderança chinesa no comércio exterior do agronegócio paulista, a redução das compras de açúcar pelo país teve impacto sobre o desempenho do complexo sucroalcooleiro em 2026.
Embarques de açúcar para a China despencam em outubro
Um dos principais fatores por trás da retração das exportações do complexo sucroalcooleiro foi a queda expressiva nos embarques de açúcar para o mercado chinês.
Em outubro de 2026, São Paulo exportou apenas 36 mil toneladas do produto para a China, volume muito inferior às 485 mil toneladas registradas no mesmo mês de 2025.
Com a redução da demanda chinesa, a Índia assumiu a liderança entre os principais destinos do açúcar paulista no acumulado do ano, com participação de 9,2%. A China passou para a segunda posição, com 9,1%.
Na sequência aparecem Arábia Saudita, com 8,4%, Bangladesh e Nigéria, ambos com 6,9%.
Para Carlos Nabil Ghobril, a mudança na classificação dos compradores evidencia a velocidade com que as condições do mercado internacional podem alterar a composição dos destinos das exportações. Nesse contexto, a diversificação de mercados é considerada estratégica para reduzir a exposição do setor às oscilações da demanda de parceiros comerciais.
São Paulo ocupa a segunda posição nas exportações do agro brasileiro
No cenário nacional, o agronegócio paulista manteve a segunda colocação no ranking de exportações do setor, com participação de 15,1% do total brasileiro.
O estado ficou atrás apenas de Mato Grosso, que respondeu por 18,8% das exportações nacionais do agronegócio.
O levantamento da balança comercial do agronegócio paulista é elaborado mensalmente por Carlos Nabil Ghobril, diretor da APTA, em conjunto com os pesquisadores José Alberto Ângelo e Marli Dias Mascarenhas Oliveira, do Instituto de Economia Agrícola (IEA-APTA), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Deputados e senadores se reúnem, nesta quinta-feira (12), para uma uma sessão conjunta do Parlamento voltada a analisar PLNs (Projetos de Lei do Congresso Nacional). A reunião está marcada para as 9h, em formato semipresencial, no plenário da Câmara.
A pauta conta com 26 itens, sendo a maioria relacionada à abertura de recursos adicionais para a Esplanada dos Ministérios e demais órgãos públicos. Um deles abre crédito suplementar de R$ 13,2 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O dinheiro reforça verbas já previstas no Orçamento para pesquisas, principalmente em biotecnologia, ciências agrárias e saúde.
Outra proposta prevê crédito de R$ 543,7 milhões. A maior parte, cerca de R$ 416,5 milhões, vai para operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública fica com cerca de R$ 124,7 milhões. Os recursos cobrem o programa Brasil M.A.I.S., o cumprimento de decisões do Supremo nas ADPFs 743 e 760, a segurança de candidatos à Presidência em 2026 pela Polícia Federal e a emissão de passaportes eletrônicos. Há ainda reforço ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O restante, cerca de R$ 2,5 milhões, vai para a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, do Ministério de Minas e Energia.
Além disso, o Congresso deve analisar o PLN que altera o anexo da Lei Orçamentária de 2026 que trata de despesas com pessoal. O texto autoriza a criação de cargos e funções, além de gratificações, reajustes e reposicionamentos salariais.
Inicialmente, a proposta tratava apenas de servidores da Receita Federal. Uma mensagem modificativa do governo ampliou o alcance e incluiu professores do magistério federal e servidores do INSS, do Ibama, do ICMBio, da Funai e do Denasus. Segundo o governo, o projeto remaneja recursos já previstos, sem aumentar a despesa total da União.
Copa feminina e Conselho de Comunicação
Em outra proposta, os parlamentes vão analisar verbas para a Copa do Mundo feminina de 2027. O texto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para criar exceções a restrições orçamentárias para o evento esportivo, que será realizada no Brasil. O mesmo texto também trata das transferências para o primeiro hospital inteligente do país. Pelo projeto, o hospital poderá receber recursos sem precisar comprovar três anos de funcionamento contínuo.
Na mesma sessão, também deverão ser eleitos os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social, que é um órgão auxiliar do Congresso. O colegiado elabora estudos, pareceres e recomendações sobre temas como liberdade de imprensa, regulação de rádio e TV e o impacto das tecnologias na comunicação.
Da cadeira de presidente da Alems, deputado Paulo Corrêa (PL) cumprimenta deputado Zé Teixeira (PL) durante sessão da Alems; nos destaques em círculo, atual presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), e o vereador e deputado estadual eleito André Salineiro (PL) (Fotos: Luciana Nassar/Alems e Izaias Medeiros/Câmara CGMS)
Partido com maior número de deputados eleitos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o PL busca garantir dois cargos na Mesa Diretora a partir de 2027. Um deles, de presidente da Casa de Leis, deve ser ocupado pelo veteraníssimo Paulo Corrêa (PL), reeleito para seu nono mandato de deputado estadual com 44.541 votos. O parlamentar já presidiu a Alems entre 2019 e 2022 e atualmente é o 1º secretário.
“De acordo com o presidente do PL, senador eleito Reinaldo Azambuja, o deputado Paulo Corrêa já tem a maioria. Por outro lado, para a primeira secretaria o meu nome foi colocado. Já o vice deve ser também um parlamentar do PL alinhado ao presidente da Alems eleito”, anunciou em entrevista o atual presidente da Alems, deputado estadual Gerson Claro (PP).
Até aqui, só uma inversão de cadeiras sem muita surpresa.
Mas nem só de veteranos se monta a Mesa Diretora e deputados novatos podem ter espaço na composição. Segundo o deputado estadual Coronel David (PL), tudo se encaminha para o deputado estadual eleito André Salineiro (PL) – atual vereador de Campo Grande – ser vice-presidente do Legislativo sul-mato-grossense. Salineiro obteve 28.437 votos nas Eleições 2026.
As articulações continuam para a montagem da Mesa Diretora da Alems a partir de 2027. Será que o PT, partido com quatro deputados eleitos e que atualmente tem Pedro Kemp como 2º secretário, vai ocupar uma vaga com veterano ou novato? E PSDB, União Brasil, Republicanos, Avante e o MDB do ex-governador e deputado estadual eleito André Puccinelli?
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que a crise interna na PF (Polícia Federal) tornou ainda mais difícil a permanência do diretor-geral, AndreiRodrigues, no comando da corporação no quartomandato do petista.
Mesmo antes da reeleição de Lula, interlocutores do presidente já consideravam Andrei fragilizado para continuar à frente da instituição no próximo mandato. Com o agravamento da crise e as divisões internas na PF, essa avaliação ganhou força.
A despeito da relação de proximidade e confiança entre Lula e Andrei, integrantes do entorno do chefe do Executivo apostam que o diretor-geral deverá ser substituído, aproveitando a criação do novo Ministério da Segurança Pública.
Segundo apurou a CNN, Andrei ainda não conversou diretamente com Lula sobre seu futuro no governo. O presidente está em Antália, na Turquia, onde participa da COP31. Na sequência, viajará às Filipinas para a cúpula da Asean, com retorno ao Brasil previsto para segunda-feira (16).
Nos bastidores, aliados mencionam a possibilidade de Andrei assumir um novo posto na estrutura da Polícia Federal, eventualmente fora do país. A alternativa é considerada diante da relação pessoal construída entre o diretor-geral e o presidente, mas não há definição.
Andrei assumiu o comando da PF em 2023, no início do terceiro mandato de Lula, após ter atuado na segurança do petista durante a campanha presidencial de 2022.
Crise na PF
A situação de Andrei se agravou após o afastamento de dois delegados que participaram da elaboração de relatórios com menções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nas investigações do caso Banco Master.
A direção da PF sustenta que as mudanças tiveram caráter administrativo. A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), porém, questionou a decisão e a determinação de refazer os relatórios. Em nota divulgada na terça-feira (10), a entidade afirmou que não cabe ao diretor-geral interferir no conteúdo de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária.
A associação também passou a defender mudanças nas regras para a escolha do comando da corporação, como lista tríplice, mandato fixo para o diretor-geral e critérios para sua destituição.
A crise chegou ao Congresso. Nesta quarta-feira (11), a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou convites para que Andrei Rodrigues e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, prestem esclarecimentos sobre a troca dos delegados e a elaboração dos relatórios.
Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Também foram convidados os dois delegados afastados, Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, e o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva.
A audiência conjunta das comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça está prevista para o dia 18 de novembro.
Alckmin na Segurança
Em meio à crise, uma ala da PF crítica a Andrei passou a defender o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para assumir o futuro Ministério da Segurança Pública.
Como mostrou a CNN, esses delegados avaliam que Alckmin reúne força política, experiência administrativa e capacidade de articulação com o Congresso e governadores, inclusive os de direita.
O vice-presidente, que governou São Paulo por quatro mandatos, também é visto pelo grupo como uma figura capaz de estabelecer uma relação institucional clara com o diretor-geral da PF, assegurando o respeito à hierarquia e preservando a autonomia da corporação.
Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública. O nome de Alckmin também aparece nas discussões sobre outras pastas na montagem do próximo governo.
O Senado Federal decidiu nesta quarta-feira (11) barrar “jabutis” que abriam caminho para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) analisasse a liberação de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. No jargão legislativo, jabutis são trechos incluídos em uma proposta sem relação com o tema principal.
Inicialmente, os trechos que tratam sobre a liberação de vapes foram incluídos na MP (medida provisória) que trata da abertura de linhas de crédito especial para o agronegócio. O texto, com o jabuti, foi aprovado na terça-feira (10) pela comissão mista responsável por analisar a proposta e pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Na sessão do Senado desta quarta, parlamentares apresentaram requerimentos para suprimir os jabutis da MP, alegando que os trechos não tinham relação com o objeto original da medida provisória. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), atendeu às solicitações e determinou a supressão dos artigos estranhos.
“Lembro o Plenário de que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que é inconstitucional a inclusão, em medida provisória, de emendas sem pertinência temática com o objeto original, por violação ao princípio democrático e ao devido processo legislativo”, disse Alcolumbre.
Entenda
Pelo jabuti adicionado pelo relator da proposta na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a Anvisa passaria a ter a atribuição de definir os requisitos para a comercialização desses produtos no território nacional. O trecho prevê ainda um cadastro simplificado para a fabricação e a venda de itens destinados exclusivamente à exportação.
A venda de dispositivos eletrônicos para fumar, categoria que inclui vapes e pods, é proibida no Brasil desde 2009. A Anvisa reforçou a vedação em 2024, com a RDC 855, que também barra a fabricação, a importação e a propaganda. A aprovação da MP não derruba essa regra. A liberação dependeria de a agência editar novas normas.
Outros trechos também previam que a venda de mercadorias a passageiros internacionais em lojas francas terrestres, marítimas e aeroportuárias equiparassem-se à bagagem acompanhada na chegada e à exportação na saída, sem submissão às regras ordinárias de importação. Também foi retirado um artigo relacionado a financiamento habitacional.
O diz a MP sobre as dívidas rurais
O texto principal da MP, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 15 de julho, autoriza linhas de crédito para produtores e cooperativas pagarem dívidas rurais. O governo argumenta que a inadimplência no campo subiu de 3,99% em maio de 2024 para 7,17% em maio de 2026.
Têm acesso os produtores que perderam duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com queda de pelo menos 30% na renda esperada, comprovada por laudo técnico. Os juros vão de 6% a 12% ao ano, conforme o porte, com prazo de até oito anos. Para quem perdeu três ou mais safras por eventos climáticos, com queda de 40% na renda, os juros ficam entre 5% e 11% e o prazo chega a dez anos.
Na Câmara, o texto também incluiu as CPR (Cédulas de Produto Rural) entre as dívidas que podem ser renegociadas e ampliou o alcance da medida para operações que ficaram inadimplentes até 31 de outubro de 2026. O texto foi aprovado pelo Senado nesta quarta.
Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (11), 18% dos eleitores se sentem representados pelo PT (Partido dos Trabalhadores), sigla do presidente Lula, enquanto 14% se identificam com o PL (Partido Liberal), do senador Flávio Bolsonaro.
Na contagem geral, os dois partidos são os únicos que apresentam eleitores que se identificam com os ideiais da sigla. As outras legendas aparecem entre os eleitores que votaram em candidatos diferentes de Lula e Flávio no 1º turno.
Entre as mulheres, o recorte é semelhante ao geral: 18% se dizem representadas pelo PT, enquanto 12% citam o PL. Já entre os eleitores masculinos, 17% se identificam com o PT e 16% com o PL.
Em 2022, 23% dos eleitores se identificavam com o PT. No mesmo ano, o PL correspondia aos ideais de 8% dos entrevistados.
Metodologia
A Quaest entrevistou 2.004 eleitores entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro. O levantamento tem uma margem de erro estimada de dois pontos percentuais para mais ou para menos, dentro do índice de confiança de 95%.
Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão plenária desta quarta-feira (11), dois projetos de lei que tratam de temas distintos: a ampliação de ações educativas de prevenção à violência contra a mulher nas instituições privadas de ensino e a atualização do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. As propostas são, respectivamente, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS). Ao todo, três matérias foram aprovadas na Ordem do Dia, incluindo o reconhecimento do chapéu rural como Patrimônio Histórico e Cultural de MS.
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 43/2026, da deputada Lia Nogueira, prevê a extensão, sempre que possível, às instituições privadas de ensino, de ações, programas, projetos e campanhas de educação e conscientização voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A iniciativa amplia o alcance das atividades educativas, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Poder Público.
Entre as ações previstas estão palestras, campanhas educativas, atividades pedagógicas, distribuição de materiais informativos e projetos formativos, preferencialmente desenvolvidos de maneira integrada entre as redes pública e privada de ensino. A proposta contempla tanto iniciativas já existentes quanto futuras, com o objetivo de contribuir para a formação de crianças e jovens baseada no respeito às mulheres e na prevenção da violência.
Na justificativa, a parlamentar ressalta que a violência contra a mulher não distingue classe social e que a educação para o respeito deve alcançar todos os segmentos da sociedade. “O jovem da escola particular também precisa aprender, desde cedo, que respeitar a mulher não é opção, é dever”, afirma Lia. Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue para segunda discussão.
Mudança no estatuto
Já o Projeto de Lei 134/2026, de autoria do Poder Judiciário, foi aprovado em segunda discussão e altera a Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A proposta promove mudanças em diferentes aspectos da legislação funcional, com ampliação de benefícios, criação de novas modalidades de licença e atualização de regras sobre jornada de trabalho, férias, estágio probatório e afastamentos.
Entre as principais alterações está a ampliação do auxílio-educação, que poderá ser concedido independentemente da idade do dependente quando houver diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) ou deficiência mental que comprometa significativamente o desenvolvimento intelectual e as habilidades adaptativas.
O texto também amplia o direito ao horário especial, permitindo a redução da jornada de trabalho, sem compensação de horas e sem prejuízo da remuneração, aos servidores que tenham cônjuge, companheiro, filho ou enteado com deficiência, além daqueles responsáveis por pessoa nessa condição mediante tutela, curatela ou guarda judicial. A medida também alcança servidores em estágio probatório.
Outra novidade é a criação de licença para servidores aprovados em concursos públicos que tenham curso de formação como etapa obrigatória, desde que haja previsão no edital e incompatibilidade entre os horários das aulas e o expediente forense. O projeto ainda modifica critérios do estágio probatório, reorganiza as situações de ausência consideradas como efetivo exercício e prevê o custeio de transporte pelo Poder Judiciário para servidores licenciados por motivo de saúde que precisem realizar tratamento em outro Estado, inclusive com acompanhante familiar, quando comprovada a insuficiência financeira.
Com a aprovação em segunda discussão, a matéria segue ao expediente.
Patrimônio cultural
Em redação final, também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3/2026, de autoria do deputado Lidio Lopes (Avante), que reconhece o chapéu rural como Patrimônio Histórico e Cultural de Mato Grosso do Sul. A proposta considera o acessório um símbolo da identidade do povo pantaneiro e da tradição agropecuária, presente no cotidiano dos trabalhadores do campo, em festas, rodeios e manifestações culturais.
O texto prevê que a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) seja responsável pelo registro e inventário do bem, além de desenvolver ações de preservação, divulgação e valorização dessa tradição. A matéria segue ao expediente.
Fonte: Agência ALEMS | Por: João Grilo Foto: Luciana Nassar
