A Justiça Federal garantiu, na madrugada deste sábado (24), acesso a transporte, alimentação e intérpretes às comunidades quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e às famílias assentadas em áreas de difícil acesso, em todo o país, para que esses eleitores possam votar neste domingo (25).
Como a CNN mostrou, o mesmo acesso já havia sido garantido à população indígena. Agora, uma nova decisão proferida pela Justiça Federal ampliou a obrigatoriedade para todas as comunidades tradicionais do país.
Com isso, caberá à União garantir o acesso desses eleitores. A medida é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF (Ministério Público Federal).
Na mesma decisão, a Justiça também homologou o plano de ação, apresentado pelo governo federal, para cumprir a ordem de garantir o acesso de votação às comunidades tradicionais.
O plano foi construído em articulação entre a AGU (Advocacia-Geral da União), a Casa Civil, o Ministério dos Povos Indígenas, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a Secretaria de Saúde Indígena, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), e o ICMBio.
A articulação também envolve as Forças Armadas e a Polícia Federal, em diálogo com os municípios e a Justiça Eleitoral.
