O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), converteu a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti, investigado no esquema de fraudes do INSS, em prisão domiciliar.
A decisão tomada nesta quinta-feira (5) atendeu a um pedido feito pela defesa do empresário, que está preso preventivamente desde setembro do ano passado.
Mendonça levou em consideração em sua decisão o tempo de encarceramento, a conclusão de diligências realizadas pelos investigadores, o congelamento de bens e valores do empresário e a possibilidade de imposição de medidas alternativas à prisão.
Influenciou ainda, em menor grau, as condições de saúde do empresário alegadas por sua defesa. Na avaliação de Mendonça, elas reforçam a conveniência de acompanhamento e controle.
O ministro sustenta que os interesses da investigação e da aplicação da lei penal podem ser resguardados por meio da prisão domiciliar e da aplicação de medidas cautelares.
Mendonça afirma que Camisotti permanecerá submetido à vigilância contínua em prisão domiciliar com saída somente mediante autorização judicial ou justificativa emergencial documentada.
Os advogados do empresário terão de entregar seus passaportes às autoridades em 24h. Camisotti está impedido de deixar o país.
De acordo com o ministro, a proibição de contato impedirá a utilização de relações pessoais e institucionais para combinar versões ou influenciar testemunhas.
Já as restrições econômicas reduzirão o risco de reorganização das estruturas investigadas pela Polícia Federal.
“Felizmente se reconheceu que a prisão não mais se justificava, seja pelo excesso de prazo, seja pelo desaparecimento de motivos de sustentação, e, ainda, porque Maurício jamais atrapalhou o andamento das investigações”, informou a defesa, por meio de nota.
