O governo federal publicou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória nº 1.377/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 13,285 bilhões para ações dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e Pecuária e da Advocacia-Geral da União.
A medida destina recursos para programas de inovação no campo, refinanciamento de dívidas de produtores adimplentes e apoio aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste atingidos pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
Para o setor sucroenergético, a MP prevê R$ 270 milhões em subvenção econômica destinada aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste. O benefício será voltado aos produtores afetados por eventos climáticos extremos e pela tributação adicional sobre as exportações imposta pelos Estados Unidos.
Do total dos recursos, R$ 9 bilhões serão destinados ao apoio a projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais. Os recursos virão do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), por meio da Finep, e terão como foco a difusão de tecnologias, o aumento da produtividade e o fortalecimento da competitividade do setor agropecuário.
A medida também reserva R$ 3 bilhões para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes, o chamado “Desenrola Adimplentes”, e mais R$ 1 bilhão para o financiamento de beneficiários adimplentes do Fies. Segundo o governo, esses recursos se somam aos R$ 4 bilhões já previstos na Medida Provisória nº 1.373/2026.
Além das medidas voltadas ao setor produtivo, a MP destina R$ 15 milhões para a contribuição voluntária do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
