A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse nesta terça-feira (1º) “se preocupar com os impactos da crise” desencadeada pela ligação entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Em nota, a instituição relatou que “acompanha com atenção e extrema preocupação” o caso.
“A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios garantem a legitimidade da apuração”, afirmou a ordem.
A instituição destacou também o impacto da crise por “envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer em período eleitoral”. Leia a íntegra abaixo.
Também nesta terça-feira, o ministro e relator dos processos no STF envolvendo o Banco Master, André Mendonça, retirou o sigilo dos documentos da investigação. Em relatório enviado à Corte, na quinta-feira (27), a Polícia Federal (PF) apresentou mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, encontros e negociações envolvendo a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci.
A corporação elaborou o documento a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro apreendido durante a Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
Entenda o caso Master
Após identificar indícios de irregularidades financeiras e a grave crise de liquidez, o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial de:
- Banco Master S/A;
- Banco Master de Investimentos S/A;
- Banco Letsbank S/A;
- Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.
Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do Master, teve o seu encerramento forçado.
O processo de liquidação foi acompanhado pela Operação Compliance Zero. Também em 18 de novembro, a PF deflagrou a primeira fase da ação para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Diante da possibilidade de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes. O banqueiro foi solto depois com o uso de tornozeleira eletrônica. Em 4 de março, ele foi detido novamente.
Segundo as investigações, a instituição financeira oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima do mercado. Para sustentar a prática, o Banco Master passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro, enquanto a liquidez se deteriorava.
Os episódios do Banco Master e da gestora de investimentos Reag, liquidada em 15 de janeiro, são os mais graves do sistema financeiro brasileiro. Os casos envolvem, além das fraudes, tensões entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF.
Em 17 de janeiro, o FGC iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões.
Leia a íntegra da nota da OAB
“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República. A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios garantem a legitimidade da apuração”.
“A Ordem se preocupa com os impactos dessa crise para o Brasil, sobretudo por envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer durante o período eleitoral. A OAB seguirá cumprindo seu papel de defender a Constituição”.
