Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, a criação do Ministério da Segurança Pública passa a ser o novo desafio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá de escolher um nome para chefiar a pasta.
O escolhido deverá ter diálogo com os entes federativos e interlocução para integração entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais.
Alguns nomes já são avaliados pelo Palácio do Planalto, como dos ex-ministros Camilo Santana e Fernando Haddad, e técnicos como o promotor Lincoln Gakiya e o secretário nacional de segurança, Chico Lucas.
O Consesp (Conselho de Secretários de Segurança do Brasil) defende um nome com experiência na área. “Uma pasta com dedicação exclusiva à temática, conduzida por gestores da segurança pública, é condição para que as inovações trazidas pela emenda sejam implementadas com a coordenação federativa que o caso exige.”
Os secretários elogiam como fundamental a partir da aprovação a constitucionalização dos Fundos Nacionais e a previsão de repasse automático e obrigatório de metade dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos Estados e ao Distrito Federal, bem como a vedação ao contingenciamento desses fundos.
Outros setores como polícias municipais e servidores da PRF (Polícia Rodoviária Federal) também levantam a bandeira de um nome técnico pela “credibilidade” para falar com todos os setores.
Tania Prado, presidente do SINDPF-SP (Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo), aposta também em articulação política.
“O futuro ministro da segurança pública tem que ser dotado principalmente de capacidade de articulação política, sobretudo diante do texto aprovado em emenda constitucional da matéria, que preconiza a coordenação e a sinergia entre todas as forças de segurança. Não basta ter experiência na ponta, no combate ao crime, afinal as polícias judiciárias e ostensivas já exercem essa função por missão constitucional. O ministro terá que lidar de modo eficaz com os governadores e secretários de segurança.”
A pasta, a ser anunciada por Lula, deve ter funcionamento a partir de 2027, início de seu quarto mandato à frente do Planalto.
