A SRB (Sociedade Rural Brasileira) afirma que o relatório da Seção 301 que embasa a apuração americana para justificar a imposição de tarifas a produtos brasileiros, especialmente em relação ao desmatamento ilegal, e defende que uma eventual imposição de tarifas sobre produtos brasileiros prejudicaria tanto o Brasil quanto os próprios Estados Unidos.
O vice-presidente da entidade, Marcelo Junqueira, participou nesta segunda-feira (6), em Washington, da audiência pública promovida pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos).
Em nota, a SRB afirma que a investigação parte de uma “distorção fundamental da legislação ambiental brasileira” ao sugerir que o país tolera o desmatamento ilegal de forma sistêmica. Para a entidade, o Brasil possui um dos marcos legais mais rigorosos do mundo para proteção da vegetação nativa e conta com mecanismos de monitoramento e fiscalização capazes de identificar e diferenciar desmatamentos legais e ilegais.
Como forma de sustentar esse posicionamento, a entidade cita dados de órgãos oficiais e estudos sobre o uso do território brasileiro, além de informações sobre a redução recente das taxas de desmatamento e o funcionamento dos sistemas de monitoramento por satélite operados pelo INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais ).
A entidade também rejeita a avaliação de que a agropecuária brasileira se baseia no desmatamento ilegal. “Estes não são os números de um país cujo setor agrícola se baseia no desmatamento ilegal. São os números de um país que gerencia com sucesso um desafio residual de fiscalização na fronteira agrícola, ao mesmo tempo em que amplia a produção agropecuária a níveis recordes e reduz o desmatamento pelo terceiro ano consecutivo”, afirma, em nota.
Na avaliação da entidade, o principal efeito de uma eventual adoção de tarifas pelos Estados Unidos seria o enfraquecimento de uma relação comercial considerada complementar entre os dois países. A SRB argumenta que o comércio bilateral beneficia produtores, empresas e consumidores dos dois lados e que barreiras à entrada de produtos agropecuários brasileiros também afetariam exportadores norte-americanos de máquinas, fertilizantes, insumos e tecnologias utilizados pela agricultura brasileira.
A entidade afirma ainda que a medida poderia reduzir a oferta de alimentos no mercado norte-americano e pressionar os preços ao consumidor. “Nossos dois países não competem entre si — nós complementamos as cadeias de suprimentos um do outro”, afirma a SRB. Segundo a entidade, “uma tarifa que enfraqueça a agricultura brasileira também prejudicaria, simultaneamente, os fornecedores de insumos, os fabricantes de máquinas e os consumidores norte-americanos”.
A SRB sustenta que as evidências apresentadas não justificam a adoção de medidas comerciais contra o Brasil e defende a manutenção da relação entre os dois países. “As evidências são claras. A lei é clara. E a ação proposta definitivamente não é a solução”, afirma o documento.
