Projeto encaminhado para a Assembleia prevê redução da idade máxima para recebimento do benefício
Para economizar mais de R$ 1,2 milhão por ano, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) quer cortar pela metade o auxílio-educação para os filhos dos servidores do órgão. O Projeto de Lei 170/2026, enviado para a Assembleia Legislativa, reduz a idade máxima para recebimento do benefício.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) propõe cortar pela metade o auxílio-educação pago aos filhos de servidores. O Projeto de Lei 170/2026, enviado à Assembleia Legislativa, reduz a idade máxima de 10 anos e 11 meses para 5 anos e 11 meses. Hoje, 208 beneficiários recebem R$ 1.050,00 por mês. Com a mudança, 102 perderiam o auxílio, e a economia seria de R$ 1,28 milhão por ano. O presidente Flávio Kayatt cita restrição orçamentária e incerteza da receita.
Hoje, o auxílio-educação é pago para filhos de servidores efetivos, comissionados e cedidos que tenham entre seis meses e 10 anos e 11 meses. De acordo com o texto, a idade máxima passa a ser 5 anos e 11 meses.
Segundo levantamento da Diretoria de Gestão de Pessoas do TCE-MS, com base nos dados de outubro, o auxílio atende 208 beneficiários, com pagamento mensal individual de R$ 1.050,00. A despesa anual projetada é de R$ 2.620.800,00.
Com a mudança proposta, 102 filhos de servidores perderiam o benefício, o que representará uma redução potencial de R$ 107.100,00 por mês, equivalente a R$ 1.285.200,00 por ano. O corte corresponde a aproximadamente 49% dos gastos atuais com o benefício.
Na mensagem encaminhada aos deputados, o presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, defende a necessidade de preparar o órgão para um cenário de crise fiscal.
“Diante da restrição orçamentária e da incerteza quanto ao comportamento da receita nos próximos exercícios, o Tribunal de Contas antecipa-se e revisa as despesas de caráter continuado sob sua gestão, a fim de preservar o equilíbrio de suas contas e a capacidade de custeio de suas atividades finalísticas”, disse na justificativa do projeto.
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