TRE-MS julga recurso contra multa de ex-candidato ao governo


Política

Renato Gomes tenta reverter condenação de R$ 7 mil por vídeo publicado durante a campanha eleitoral

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julga na segunda-feira (16), um recurso apresentado por Renato Gomes (DC), ex-candidato ao governo do Estado, multado em R$ 7 mil por divulgar um vídeo que associava o governador Eduardo Riedel (PP) e sua base política ao crime organizado.

O processo foi movido pela coligação Fazendo o Futuro Acontecer, que apoiou a reeleição de Riedel. A ação questiona declarações feitas por Renato após um debate eleitoral, em setembro, e publicadas em seu perfil no Instagram.

Na gravação, o ex-candidato relacionou a base política do governador ao jogo do bicho e ao PCC (Primeiro Comando da Capital).

Em decisão anterior, o juiz Fernando Duque Estrada considerou que as afirmações ultrapassaram os limites da crítica política e não tinham provas suficientes para sustentar a ligação atribuída a Riedel.

A Justiça determinou a retirada definitiva do vídeo e aplicou multa de R$ 7 mil. A publicação já foi removida pela plataforma.

Na defesa, Renato alegou que fez críticas políticas amparadas pela liberdade de expressão e por informações públicas, sem atribuir diretamente crimes ao governador. O recurso será analisado pelo TRE-MS, sob relatoria do juiz Fernando Duque Estrada.



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