O plenário da Câmara dos Deputados analisa, na noite desta quarta-feira (27/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — em que o trabalhador folga apenas uma vez na semana. A expectativa é de que a proposta seja votada ainda nesta noite.
Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados no plenário — ou seja, 308 votos. A proposta precisa passar ainda por dois turnos de votação. As duas votações devem ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Mais cedo, a proposta foi aprovada na comissão especial por 34 votos a favor e quatro contrários.
A proposta reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.
Destaques retirados
Ao todo, foram apresentados sete destaques (pedidos de análise em separado de trechos específicos do relatório de Leo Prates). Porém, seis foram retirados pelos autores após negociação. Está em análise um destaque do Partido Liberal, sobre a transição de 60 dias. O líder, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse “não deixar o povo ser enganado. Queremos transição imediata”.
Na terça-feira, Sóstenes havia dito que a bancada passará a defender a escala 4×3. A cúpula da Câmara pretendia aprovar o texto do deputado baiano sem alteração na comissão, a fim de evitar ruídos.
Trata-se de uma proposta prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera do período eleitoral. A discussão foi travada e atrasada em uma semana por falta de acordo sobre a transição. O acordo foi costurado no início da semana por Motta e Lula.
Entre os pontos acordados pelos dois, estão a transição total de 14 meses e exceções, como a quem ganha mais de R$ 22 mil. Esse grupo não vai se sujeitar às regras de escala e jornada, desde que não supere o teto de 40 horas. Isso não se aplica a funcionários públicos e funcionários de estatais. Lula e Motta também acordaram medidas de apoio para os Microempreendedores Individuais (MEIs).
