O Ministério Público do Estado de São Paulo iniciou um processo de análise das informações sobre o incidente de vazamento de dados do sistema de câmeras de monitoramento da Prefeitura de São Paulo, o Smart Sampa.
Os trâmites são internos no MP. Houve uma notícia de fato, um procedimento de apuração de uma possível ocorrência a ser analisada pela instituição.
A notícia, inclusive, foi instaurada de ofício, ou seja, foi uma iniciativa do próprio Ministério Público, e não a pedido da gestão municipal de São Paulo.
O caso será analisado na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público por um promotor que já foi sorteado e, no momento, se debruça sobre a análise de indícios. Não há prazo para a conclusão da análise dos itens.
O MP pode entender que não houve irregularidades e arquivar a notícia de fato, ou concluir que existem elementos de possíveis crimes e, assim, abrir uma investigação formal e dar início a um possível processo judicial.
Dados expostos
Segundo a apuração, informações sigilosas de mais de 58 mil câmeras ficaram expostas em um repositório na internet por cerca de 11 meses. O caso foi revelado por uma reportagem do UOL e confirmado pela CNN Brasil.
O material vazado incluía logins e senhas, dados do sistema e até orientações para a reprodução da tela de entrada do Smart Sampa em quaisquer celulares ou computadores, além de informações de mais de 6 mil agentes de segurança.
A Prefeitura de São Paulo confirmou que um servidor municipal foi responsável pela divulgação ilegal das informações. O funcionário foi afastado e está sendo investigado pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana.
A gestão municipal nega, no entanto, que tenha havido uma falha de segurança na plataforma e afirma que o material já foi retirado do ar.
ANPD aguarda a Prefeitura de São Paulo
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) informou que ainda não foi notificada pela Prefeitura de São Paulo sobre o vazamento de dados do sistema Smart Sampa, responsável pelo monitoramento por câmeras em toda a capital paulista.
Pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), quando um incidente pode causar risco ou dano relevante aos titulares envolvidos, o agente responsável deve comunicar à ANPD em até três dias úteis a partir do momento em que toma conhecimento do caso.
A gestão municipal tinha esse mesmo prazo para comunicar oficialmente o incidente à agência, o que, segundo a ANPD, não ocorreu.
A agência informou que acompanha o episódio e pode exigir medidas para mitigar os riscos, orientar a população sobre o incidente e acompanhar a contenção do problema.
Vulnerabilidade
Após o vazamento de dados sigilosos do Smart Sampa, sistema de monitoramento por câmeras da cidade de São Paulo, o professor Leandro Piquet Carneiro, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP (ESEM-USP), classificou a plataforma como “vulnerável”.
Em entrevista à CNN Brasil, Piquet afirmou que o ocorrido não compromete diretamente a operação das forças policiais, mas revela uma falha na infraestrutura de dados da gestão municipal.
