Laercio Oliveira (PP) autor do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) defende superação de distorções tributárias e cobra condições para atrair investimentos à produção nacional; ele aponta também a necessidade de derrubar veto presidencial que previa recursos para o programa .
Laercio Oliveiradefende a derrubada do veto presidencial ao artigo que previa fundo para estimular a produção de fertilizantes no país.
O Brasil precisa reduzir sua dependência externa de fertilizantes para garantir a segurança do abastecimento agrícola e fortalecer a soberania nacional. O alerta foi feito pelo senador Laercio Oliveira (PP-SE), autor do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), durante o seminário “Fertilizantes: da dependência externa à resiliência do agro brasileiro”, realizado nesta quarta-feira (11), em Brasília. Segundo o parlamentar, o país importa entre 85% e 95% dos fertilizantes que consome, apesar de ocupar posição de destaque na produção mundial de alimentos.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), pela Potássio do Brasil e pelo Poder 360, o encontro discutiu os desafios para ampliar a produção nacional e reduzir a vulnerabilidade do agronegócio às oscilações do mercado internacional.
Para Oliveira, a dependência representa uma questão estratégica que exige articulação entre governo e iniciativa privada, além de condições mais favoráveis à implantação e à expansão de projetos industriais. “Eu ouvi uma vez que fertilizantes são uma questão de soberania nacional. Como pode o Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos do mundo e depender de 85% a 95% dos fertilizantes importados?”, questionou.
O senador atribuiu a criação do Profert à percepção de que a estrutura tributária brasileira desfavorecia a produção nacional. Segundo ele, enquanto os fertilizantes fabricados no país estavam sujeitos a uma tributação de 8%, os importados contavam com alíquota zero. “Tem alguma coisa errada nisso”, afirmou.
A proposta, inicialmente apresentada como projeto de lei, foi aprovada pelo Congresso e transformada na Lei Ordinária 15.496/2026, em setembro deste ano, com o objetivo de estimular o desenvolvimento da indústria brasileira de fertilizantes.
Oliveira relatou que começou a se aprofundar no tema em 2023, após participar de uma reunião no Palácio do Planalto sobre a política nacional de fertilizantes. Natural de Sergipe, estado que abriga empreendimentos ligados ao setor, o parlamentar afirmou ter identificado na dependência externa um problema que exigia resposta legislativa.
A experiência, segundo ele, reforçou a necessidade de aproximar a política industrial das demandas do agronegócio. “O Profert nasceu dessa experiência, do potencial que o meu estado tem e, acima de tudo, da necessidade que o Brasil tem”, disse.
Apesar da aprovação da lei, o senador demonstrou preocupação com a necessidade de garantir condições efetivas para sua implementação. Entre os pontos que pretende discutir com representantes do setor está o veto presidencial ao artigo 4º, relacionado à previsão de recursos para o programa. Oliveira defendeu a derrubada do veto e ressaltou que a segurança jurídica e a disponibilidade orçamentária são fatores fundamentais para viabilizar investimentos de longo prazo. “Precisamos superar esse veto, porque é importante manter esse artigo”, declarou.
Na avaliação do senador reduzir a dependência de fertilizantes importados exige uma política de longo prazo, capaz de superar entraves tributários;
O parlamentar também chamou a atenção para os obstáculos enfrentados pelos investidores no país, que vão além da disposição de aplicar recursos na indústria. Relações trabalhistas, exigências ambientais e dificuldades regulatórias estão entre os fatores que, segundo ele, precisam ser considerados na construção de um ambiente mais favorável aos empreendimentos.
Na avaliação do senador, a política pública deve conciliar os interesses empresariais com os objetivos de desenvolvimento econômico e geração de empregos. “Quero construir esse caminho entre a iniciativa privada e o setor público, para que possamos oferecer o melhor para toda a sociedade”, afirmou.
Ao defender maior participação empresarial na discussão sobre a regulamentação do Profert, Oliveira também reconheceu que a implementação do programa depende de diálogo entre os diferentes agentes envolvidos. O senador disse estar aberto a ouvir críticas e sugestões para aperfeiçoar a legislação, ressaltando que a intenção não é prejudicar empresas ou alterar as condições de concorrência, mas ampliar a capacidade produtiva nacional. “Quero ouvir das pessoas o que está errado no Profert, o que podemos fazer para melhorar, se ele precisa de melhorias”, afirmou.
Para o parlamentar, reduzir a dependência de fertilizantes importados exige uma política de longo prazo, capaz de superar entraves tributários, regulatórios e financeiros e de estimular novos projetos industriais. A consolidação dessa estratégia, segundo ele, depende do comprometimento de governo, empresas e demais agentes envolvidos na cadeia produtiva. “Todos esses caminhos precisam ser pavimentados e contar com a boa vontade de todos os atores envolvidos, para que possamos garantir a soberania de que o país precisa em relação aos fertilizantes”, concluiu.
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