A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (25), por 7 votos a 2, a favor da Monsanto, subsidiária da Bayer, em um caso relacionado ao herbicida Roundup, produto à base de glifosato. A decisão determina que pessoas não podem processar a empresa com base em leis estaduais alegando que o produto deveria trazer alertas adicionais sobre riscos à saúde, caso a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) já tenha aprovado o rótulo do produto sem essas advertências.
A maioria dos ministros entendeu que a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas impede que estados imponham exigências de rotulagem diferentes das aprovadas pela EPA.
A sentença representa uma vitória jurídica relevante para a Monsanto, subsidiária da Bayer, que enfrenta milhares de processos relacionados ao Roundup nos Estados Unidos desde que a IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer), vinculada à OMS (Organização Mundial da Saúde), classificou o glifosato em 2015 como “provavelmente carcinogênico para humanos”.
Desde então, diferentes tribunais americanos condenaram a empresa ao pagamento de indenizações a usuários que atribuíram casos de linfoma não Hodgkin à exposição ao herbicida.
A Bayer, que adquiriu a Monsanto em 2018, já desembolsou bilhões de dólares em acordos e condenações judiciais relacionados ao produto.
A empresa sustenta que décadas de avaliações conduzidas por agências reguladoras em diversos países concluíram que o glifosato não apresenta risco de câncer quando utilizado conforme as orientações. A EPA mantém esse entendimento e tem reiterado que não considera necessário incluir advertências sobre carcinogenicidade nos rótulos do produto.
Por outro lado, críticos da substância apontam divergências entre estudos científicos e avaliações regulatórias. A classificação da IARC continua sendo uma das principais referências utilizadas em ações judiciais contra a fabricante, embora outras autoridades regulatórias, incluindo órgãos dos Estados Unidos, da União Europeia e de diversos países, tenham chegado a conclusões diferentes sobre o potencial carcinogênico do glifosato.
A decisão da Suprema Corte poderá dificultar novas ações judiciais baseadas na alegação de falta de advertência nos rótulos do Roundup. Ainda assim, o impacto exato dependerá da aplicação do entendimento pelos tribunais inferiores e de eventuais outras teses jurídicas que possam ser utilizadas por autores de processos futuros.
Em fevereiro deste ano, a Monsanto anunciou uma proposta de acordo coletivo nacional para lidar com reivindicações atuais e futuras relacionadas ao Roundup. A empresa informou que a iniciativa seguirá em paralelo à estratégia jurídica adotada nos tribunais.
O glifosato é o herbicida mais utilizado no mundo e tem papel central em sistemas agrícolas de larga escala, especialmente em cultivos geneticamente modificados resistentes à substância.
