O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu indicativos a deputados de que irá pautar o projeto de lei que regulamenta os mercados digitais e impacta diretamente as big techs nos próximos dias.
O tema será discutido na reunião de líderes agendada para esta terça-feira (10) na Câmara dos Deputados. Líder do PV e relator da matéria, o deputado Aliel Machado (PV-PR), participa do encontro.
Segundo parlamentares da base e da oposição ouvidos pela CNN, Hugo deu sinalizações de que quer votar a matéria, que é prioridade do governo na pauta do legislativo.
Parlamentares da bancada bolsonarista interpretam que o governo busca tirar poder do Congresso e passar para agências, em uma ação semelhante ao que ocorreu em discussões como a do Eca Digital e os decretos do Marco Civil e da Misoginia, que fortaleceram a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) e a AGU (Advocacia-Geral da União).
Um dos pontos mais importantes do projeto enviado pelo governo no ano passado é a criação de uma superintendência específica no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) com poderes para aplicar obrigações especiais às big techs.
Como mostrou a CNN, as empresas de tecnologia reagiram ao parecer apresentado por Aliel, sob o argumento de que o texto amplia a possibilidade de intervenção sobre algoritmos, concede poderes excessivos ao Cade e pode gerar impactos econômicos para todo o ecossistema digital.
