Uma série de decisões na mineração, no setor elétrico e na infraestrutura de transportes aguarda o vencedor das eleições presidenciais neste domingo (25).
O entendimento do mercado é que questões como o futuro do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, a regulamentação do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center) e o modelo de disputa do novo superterminal de contêineres no Porto de Santos (SP) dependem essencialmente de quem for o próximo ocupante do Palácio do Planalto.
Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, mas ainda não houve definição de como o novo conselho governamental criado pela Lei 15.506/26 efetivamente atuará.
A legislação deixa margem para a cobrança de imposto de exportação sobre mineradores que não beneficiarem as matérias-primas no Brasil e para o novo conselho vetar ou condicionar mudanças de controle societário, fusões e aquisições no setor.
Como a CNN Infra antecipou, o núcleo da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) vê negativamente o papel do recém-criado CIMCE e pretende revisá-lo.
Para se ter uma ideia do volume de negócios que pode tramitar pelo conselho, um levantamento da consultoria A&M Infra detectou fusões e aquisições de US$ 8,2 bilhões no setor mineral brasileiro desde janeiro de 2025.
São movimentos como as compras da Serra Verde, única produtora de terras raras do país, pela americana USA Rare Earth, e dos projetos de níquel da Anglo American pela chinesa MMG.
Outra definição fundamental envolve quem poderá usufruir dos incentivos fiscais garantidos pelo Redata.
A lei, também sancionada em setembro, prevê que os data centers precisarão ter fornecimento de energia elétrica de “baixa emissão” de carbono para se habilitar no regime especial.
Esse termo aumentou a guerra de bastidores no setor elétrico. Tudo dependerá do decreto presidencial de regulamentação do Redata.
O Ministério da Fazenda quer limitar o benefício à geração renovável (eólica e solar). O Ministério de Minas e Energia defende a inclusão dos geradores térmicos a gás natural — o combustível fóssil com menos emissões de gases-estufa. A equipe econômica está mais perto de vencer o duelo.
Aliados de Flávio são defensores de uma regulamentação mais ampla, que contemple várias alternativas de suprimento, levando em conta a necessidade dos data centers de consumir eletricidade de forma ininterrupta.
Em entrevista à CNN, o economista e consultor Adriano Pires, coordenador da área de energia do programa de Flávio, deixou claro que sua posição é de defesa do uso do gás natural e outras fontes.
No setor portuário, outra controvérsia: as regras do leilão do Tecon Santos 10, com investimentos previstos acima de R$ 6 bilhões, que ampliará em 50% a capacidade de movimentação de contêineres no maior porto da América Latina — hoje à beira da saturação.
O projeto está sendo discutido desde quando Tarcísio de Freitas (Republicanos), atual governador de São Paulo, era ministro da Infraestrutura no governo Jair Bolsonaro (PL).
A gestão petista fez o processo andar, mas as regras dividem os principais interessados na disputa: a suíça MSC, a dinamarquesa Maersk, a chinesa Cosco, a filipina ICTSI e a JBS Terminais, entre outros. O leilão estava previsto para 2025, atrasou e não tem mais data.
O MPor (Ministério de Portos e Aeroportos) e a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) avançaram em um modelo que privilegia novos entrantes, em prol da concorrência entre diferentes operadores em Santos, restringindo a participação dos atuais donos de terminais.
Em nota técnica elaborada em maio, a Casa Civil deu uma nova orientação por um leilão aberto. Foi criado um grupo de trabalho para unificar o entendimento no governo, que até agora não chegou a uma conclusão.
No passado, em ofício ao governo federal, dois auxiliares diretos de Tarcísio defenderam uma modelagem sem restrições à participação de empresas interessadas, em um contraponto à postura do MPor e da Antaq.
A carta era assinada pela secretária Natália Resende (Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) e pelo secretário Rafael Benini (Parcerias em Investimentos).
Natália é uma das assessoras mais próximas do governador e frequentemente mencionada como possível indicação de Tarcísio para ministra na área de infraestrutura em um eventual governo Flávio.
