A criação do Imposto Seletivo sobre bebidas alcoólicas pode limitar parte dos benefícios esperados pelo setor de vinhos com o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
Enquanto o tratado prevê a redução gradual das tarifas de importação de produtos europeus, a reforma tributária estabelece uma nova cobrança sobre a categoria, inclusive para bebidas importadas como os vinhos.
A Medida Provisória 1.399/2026, publicada na quarta-feira (4), definiu em 8% a alíquota do Imposto Seletivo para a maior parte dos vinhos e outras bebidas fermentadas em 2027.
Para vinhos fortificados e com maior percentual de álcool como Porto, da Madeira e de Xerez, o percentual será de 16%. A cobrança está prevista para começar em 2 de fevereiro do próximo ano.
A nova tributação não distingue vinhos nacionais e importados. A MP prevê mecanismos de equivalência tributária entre os produtos, o que significa que os vinhos europeus também estarão sujeitos ao Imposto Seletivo no mercado brasileiro.
Setor vê pressão sobre preços
Para Eric Polakiewicz, CEO da importadora Elevage, o aumento da carga tributária tende a ser repassado, ao menos parcialmente, ao consumidor final.
O impacto, segundo ele, pode ser mais expressivo nos rótulos de entrada, segmento em que o comprador costuma ser mais sensível às variações de preço.
“Já nos vinhos de maior valor agregado, o efeito sobre a demanda tende a ser menor. Ainda assim, a gente avalia que a nova tributação chega em um momento de pressão sobre os preços e de desafios para o consumo da bebida no país”, avaliou.
Polakiewicz comenta, ainda, que está em viagem na icônica região da Borgonha, na França, em visita a produtores. Segundo ele, havia uma expectativa positiva entre os fornecedores europeus em relação ao mercado brasileiro após o avanço do acordo comercial.
Porém, ao apresentar a nova tributação, o executivo relata ter encontrado surpresa e frustração entre os produtores.
“Existia a percepção de que a redução das tarifas de importação poderia abrir espaço para ampliar as vendas no Brasil, mas a criação de um novo tributo sobre o vinho representa um obstáculo adicional. Foi um “balde de água fria” para boa parte dos produtores que acompanhavam as oportunidades”.
Juliana La Pastina, presidente do Grupo La Pastina que compreende a gigante importadora World Wine, também avalia que a elevação da carga tributária pode pressionar as margens das empresas e os preços ao consumidor.
Para ela, o efeito precisa ser observado ao longo de toda a cadeia, especialmente em um mercado que já enfrenta dificuldades para ampliar o consumo.
“Já temos uma carga tributária alta sobre o vinho e, qualquer aumento adicional, prejudica o mercado formal e o consumidor, além de ampliar a vantagem de quem atua na ilegalidade.”
A empresária também pontua a questão do contrabando no Brasil. O descaminho é um problema central nessa discussão. estima-se que representa cerca de 30% do vinho vendido no Brasil.
“O governo poderia ampliar significativamente a arrecadação combatendo essa prática, que gera concorrência desleal e prejudica as empresas que recolhem seus impostos. Na minha visão, esse deveria ser o foco, antes de aumentar a carga sobre quem já opera regularmente”, afirma Juliana.
Acordo comercial
O acordo entre Mercosul e União Europeia começou a ser aplicado provisoriamente em 1º de maio de 2026.
No caso dos vinhos, a expectativa do setor era que a diminuição dos impostos de importação ampliasse a competitividade dos rótulos europeus no Brasil.
A aplicação do Imposto Seletivo, porém, cria uma nova variável na formação dos preços: mesmo com a redução da tarifa aduaneira, a tributação sobre o consumo continuará incidindo sobre o produto.
