Pequenos produtores de queijo, carne, ovos e mel de 20 municípios do Agreste de Pernambuco vão poder vender fora da cidade onde produzem, e até para outros estados, com um serviço de inspeção sanitária montado em conjunto pelas prefeituras. O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) Consorciado deve começar a funcionar no 2º trimestre de 2027, mas por enquanto só três desses municípios aprovaram a lei que garante a adesão.
O serviço está sendo implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional (Codeam), em parceria com o Sebrae Pernambuco. A estimativa é alcançar cerca de 200 agroindústrias e empreendimentos, beneficiar diretamente cerca de 400 empreendedores e gerar 500 empregos diretos e indiretos.
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Com os produtos regularizados, esses empreendedores passam a ter acesso a feiras, supermercados, restaurantes, compras públicas e ao comércio regional. A regra do SIM Consorciado permite que um produto inspecionado em um município do consórcio seja vendido nos demais municípios participantes.
Hoje, a inspeção sanitária dos produtos de origem animal na região é feita pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). Com o serviço consorciado, o pequeno produtor ganha mais uma opção para legalizar a produção.
Só Buíque, Jucati e Canhotinho aprovaram a lei de adesão à inspeção sanitária
O projeto está na fase de aprovação das leis municipais. Já aprovaram a legislação Buíque, Jucati e Canhotinho, e os demais municípios que aderiram ainda precisam votar o texto nas câmaras de vereadores.
O Codeam reúne 29 municípios, e 20 entraram no serviço: Buíque, Jupi, Bom Conselho, Itaíba, Saloá, Jucati, Brejão, Garanhuns, Pedra, Tupanatinga, Lajedo, Paranatama, São João, Cachoeirinha, Venturosa, Canhotinho, São Bento do Una, Terezinha, Caetés e Angelim. Os demais integrantes do consórcio ainda não aderiram ao serviço.
O Sebrae articula a implantação e dá consultorias para estruturar o serviço. A instituição também presta consultoria sobre a legislação aos 20 municípios participantes.
Veterinários do consórcio vão fiscalizar da produção ao estoque
A fiscalização será feita por profissionais contratados pelo próprio Codeam, entre eles médicos-veterinários. Eles vão acompanhar a produção, o processamento e o armazenamento dos alimentos, verificar instalações e estruturas e indicar as adequações exigidas pela legislação sanitária.
A lista de produtos que poderão passar pela inspeção inclui leite e derivados, queijos artesanais, ovos e produtos avícolas, carnes bovina, caprina, ovina e de aves, embutidos e outros produtos de carne. Também entram mel e derivados da apicultura, além de pescados e seus derivados.
Para o presidente do Codeam, Rivaldo Alves de Souza Júnior, prefeito de Saloá, o serviço terá impacto na economia dos municípios. “Será um marco para o desenvolvimento dos pequenos municípios. Irá alavancar a economia, os pequenos produtores vão poder investir mais nas suas atividades, proporcionando geração de renda, emprego e desenvolvimento”, afirma.
Adesão do Codeam ao sistema federal libera venda para todo o país
Para abrir a venda a outros estados, o Codeam aderiu ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISB), ligado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Com isso, os produtos inspecionados pelo consórcio poderão chegar a compradores de todo o país, e não só aos 20 municípios participantes.
“Com o SIM Consorciado, os empreendedores participantes também poderão vender para todo o Brasil”, diz Jefferson Fernandes, gestor de Desenvolvimento Territorial do Sebrae em Pernambuco. Na avaliação dele, a venda fora do estado é possível porque o consórcio já faz parte do sistema federal.
*Com informações do Sebrae-PE
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