A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura e a SPTrans avaliem a necessidade de uma intervenção administrativa na A2 Transportes, empresa de ônibus citada na investigação sobre a suposta infiltração do PCC no sistema de transporte público da capital.
A decisão, assinada nesta quinta-feira (12) pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, estabelece prazo de 10 dias para que os órgãos municipais informem à Justiça a composição atualizada da diretoria da concessionária e as providências adotadas.
O magistrado também determinou que seja avaliada a possibilidade de execução emergencial das linhas operadas pela A2 por outras empresas do sistema, caso seja necessário garantir a continuidade do serviço público.
A medida não significa que a intervenção já tenha sido decretada. A A2 continua responsável pela operação de suas linhas, e uma eventual mudança na gestão ou na execução dos serviços ainda depende de avaliação dos órgãos municipais.
Intervenção já estava em discussão desde setembro
A possibilidade de intervenção na A2 já havia sido levantada pela Prefeitura em setembro, após a operação policial que investigou a suposta ligação de empresas de transporte com o PCC.
Na ocasião, o prefeito Ricardo Nunes determinou que a concessionária afastasse Paulo Sirqueira Korek Farias e Julio Salvador Filho de suas funções. A empresa informou que os dois haviam sido afastados administrativamente.
Agora, o juiz determinou o afastamento cautelar judicial dos mesmos executivos de todas as funções de administração, direção, representação e gerência da A2.
Além disso, proibiu os dois de acessar as instalações da empresa, inclusive virtualmente, suspendeu seus direitos de voto e de indicação de administradores e determinou que não recebam lucros, dividendos, pró-labore ou outras remunerações provenientes da concessionária.
A decisão também prevê que a Junta Comercial do Estado de São Paulo registre os afastamentos.
Juiz aponta suspeita de uso da empresa para pagamentos ilícitos
Ao justificar as medidas, o magistrado afirma que as provas documentais e telemáticas reunidas na investigação indicariam que a A2 era utilizada para a circulação de recursos ilícitos e a remuneração de integrantes e operadores do PCC.
A decisão menciona que a empresa manteve pagamentos mensais a Claudionor Aparecido Sabino Tomaz e José Daniel Satilite até agosto de 2026. Também cita cobranças diretas de parcelas a Paulo Sirqueira Korek Farias até 16 de setembro, véspera da operação policial.
Esses elementos são apontamentos da investigação reproduzidos pelo juiz e ainda serão submetidos à análise judicial.
O Tribunal de Contas do Município e a Controladoria-Geral do Município também foram comunicados para acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura e pela SPTrans.
A decisão integra o processo que recebeu a denúncia do Ministério Público contra 14 investigados, entre eles o ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo Milton Leite (União Brasil). Os acusados passam a responder à ação penal, mas não há condenação.
A CNN Brasil procurou a Prefeitura de SP, a A2 Transportes, os ex-diretores citados e os demais envolvidos mencionados na decisão para que se manifestem. O espaço permanece aberto para posicionamentos.
Outro lado
Em nota, a defesa de Milton Leite (União Brasil) informou que recebeu com surpresa a decisão judicial. Veja nota na íntegra:
Foi com surpresa que a defesa tomou conhecimento da decisão judicial que recebeu a denúncia e decretou a prisão preventiva de MILTON LEITE.
A defesa tem plena convicção de que no curso da instrução processual conseguirá demonstrar a total improcedência dos fatos imputados ao nosso cliente, tendo em vista que MILTON LEITE não tem qualquer relação e, muito menos, pertence a facção criminosa PCC.
A defesa acrescenta que a sua prisão é totalmente desnecessária e ilegal, pois ausentes os requisitos legais para a sua prisão cautelar. Em razão disso, adotará as medidas judiciais cabíveis para que responda ao processo em liberdade.
O Sr. MILTON LEITE, que sempre colaborou com a investigação, reitera que tem plena confiança no Poder Judiciário que certamente reconhecerá sua inocência e restabelecerá sua liberdade.
