A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, publicou na edição do Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24/4), o Decreto Municipal nº 10.651/2026, que regulamenta a realização de processo seletivo para concessão da Bolsa-Banda, destinada aos integrantes da Banda Sinfônica Municipal Isaac Borges Capillé (IBC).
O edital prevê a seleção de músicos para recebimento do auxílio financeiro de caráter educacional, cultural e formativo, sem geração de vínculo empregatício, previdenciário ou contratual com o Município.
De acordo com o prefeito Eduardo Campos, o objetivo do benefício é incentivar a formação musical, garantir a permanência educacional dos participantes, valorizar a cultura local e fortalecer a Banda Sinfônica como uma instituição cultural de relevância pública em Ponta Porã.
A Bolsa-Banda terá vigência durante o exercício de 2026, com pagamentos mensais a partir da convocação dos aprovados, seguindo cronograma até dezembro. Ao todo, serão disponibilizadas até 60 bolsas, distribuídas em duas categorias: a Categoria I contará com até 10 bolsas, no valor de R$ 859,13 (53% do salário mínimo), enquanto a Categoria II terá até 50 bolsas, com valor mensal de R$ 648,40 (40% do salário mínimo).
Os interessados devem consultar o edital para verificar os requisitos de elegibilidade, sob pena de indeferimento da inscrição.
As inscrições serão realizadas entre os dias 27 de abril e 4 de maio de 2026, de forma presencial, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, localizada na Avenida Brasil, nº 2145, Centro, das 7h30 às 12h30, em dias úteis. A inscrição é gratuita e será feita mediante preenchimento da ficha e entrega da documentação exigida.
O processo seletivo será composto por etapas que incluem habilitação documental, avaliação técnica com provas práticas, teóricas e orais, divulgação de resultados preliminares, prazo para recursos, publicação do resultado final e convocação dos aprovados para assinatura do termo de compromisso.
Conforme o cronograma, o resultado final e a homologação estão previstos para o dia 26 de maio, com publicação no Diário Oficial do Município. O início dos pagamentos está programado para o mês de junho de 2026.
