Propostas que limitam o processo de escolha do presidente da República em indicações para o STF (Supremo Tribunal Federal) estão em debate no grupo criado pela corte para debater a reforma do Poder Judiciário.
A comissão que discute a reforma avalia sugestões como instituir lista tríplice, aumentar de 35 para 55 anos a idade mínima e estabelecer alternância obrigatória de homens e mulheres nas indicações.
Atualmente, o presidente tem mais liberdade de escolha: o indicado deve apenas ser brasileiro nato, ter entre 35 e 70 anos e possuir notável saber jurídico e reputação considerada ilibada.
O grupo vai se reunir em 9 de dezembro para uma rodada final de conversas sobre as propostas enviadas por especialistas e por representantes da sociedade civil ao longo dos últimos meses.
As ideias foram consolidadas pelo comitê no fim de setembro, mas o grupo de trabalho já sinalizou que nem todas serão levadas adiante. As propostas podem ser “acolhidas, modificadas, reunidas, substituídas por alternativas ou rejeitadas durante os trabalhos”.
Uma das sugestões para a reforma é que o presidente da República apresente uma lista de três opções para enviar ao Senado Federal, que sabatinaria os candidatos e escolheria um deles ao final.
Por essa proposta, o processo de escolha dos nomes passaria por uma consulta pública feita pelo Palácio do Planalto junto à sociedade civil, embora sem vinculação obrigatória pelo presidente. O Senado não poderia rejeitar a lista integralmente.
Outra sugestão é promover uma progressiva paridade de gênero na composição do Supremo, tornando obrigatório o revezamento de homens e mulheres nas indicações, até que as cortes atinjam um patamar igualitário.
A ministra Cármen Lúcia é hoje a única mulher na composição da corte. Os outros nove ministros são homens. O STF tem quórum de 11 magistrados, mas está com uma vaga aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025.
O Centro de Estudos Constitucionais do STF também avalia a proposta de incluir o crivo da Câmara dos Deputados na escolha de novos ministros. Hoje, a sabatina e a aprovação do indicado cabem apenas ao Senado.
Também há uma proposição para estabelecer mandato de 12 anos, improrrogável e sem recondução, e aposentadoria proporcional caso o ministro não cumpra todo o período. O rol de sugestões prevê, ainda, que o magistrado que deixa a corte fique proibido de advogar.
De acordo com o grupo de trabalho do STF, as sugestões formam um “material relevante para uma reflexão que alcança a organização e o funcionamento de todo o sistema de Justiça”.
As propostas de reforma não incluem questões sobre penduricalhos ou código de ética, pois esses são temas que estão sendo discutidos em paralelo – o primeiro, no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); o segundo aguarda um texto de Cármen, relatora do caso.
O presidente do STF, Edson Fachin, quer reunir ministros da corte, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em um almoço para discutir a reforma, que ele chama de “modernização do sistema de Justiça”.
Inicialmente, a reunião estava prevista para a próxima quarta-feira (18), mas foi desmarcada por problemas de agenda. Ainda não há uma nova data prevista para o encontro dos magistrados.
