A indústria brasileira pode estar frente a um novo desafio no comércio exterior. O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial (USTR), propôs uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros que possam ter em sua cadeia produtiva alguma ligação com o trabalho forçado.
A proposta dos EUA não se baseia apenas no que ocorre dentro das fronteiras do Brasil, mas sim em uma lacuna legal: a ausência de uma proibição específica que impeça empresas brasileiras de importar componentes produzidos longe das leis trabalhistas em outros países.
Segundo a investigação, essa lacuna legal permitiria a operação com custos menores e geraria concorrência desleal contra empresas dos Estados Unidos.
Rastreamento de cadeias produtivas
Para Fernando Canutto, sócio do Godke Advogados e especialista em Direito Internacional Empresarial e Propriedade Intelectual, a exigência americana poderia inviabilizar a operação de muitas indústrias e empresas exportadoras.
Segundo ele, muitas empresas nacionais usam componentes de cadeias globais que podem estar “contaminadas” por regimes de trabalho forçado no Oriente Médio ou em outros países asiáticos.
Mas o rastreio completo de uma cadeia produtiva é descrito como uma “tarefa hercúlea” e de custo imprevisível. Ele cita o caso de uma fabricante de secadores de cabelo no interior de São Paulo, que atende às normas trabalhistas brasileiras, mas depende de dezenas de componentes importados da Ásia, onde as condições trabalhistas não seguem normas internacionais.
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O relatório do USTR utiliza a pecuária brasileira como estudo de caso e cita práticas como a transferência de animais de áreas com irregularidades para propriedades regulares. O documento também relaciona o tema do trabalho forçado à disputa por participação no mercado da China. Entre 2015 e 2025, os embarques de carne bovina do Brasil para a China saltaram de 94 mil toneladas para 1,65 milhão de toneladas. No mesmo período, o produto brasileiro registrou preço médio de US$ 2,40 por quilo, ante US$ 4,20 da carne americana. O USTR indica que parte da diferença de preços decorre de falhas na fiscalização trabalhista.
Canutto diz que setores que fabricam produtos com maior valor agregado poderiam ter custos exponencialmente aumentados.
Na indústria automotiva, por exemplo, onde centenas de componentes são importados da Ásia, o custo da fiscalização em cada fornecedor impactaria o preço final de automóveis que já passam dos R$ 100 mil.
Saiba mais: Por que os EUA querem punir o Brasil por falhas no combate ao trabalho forçado
Indústrias podem ter que mudar de país
Caso a medida seja mantida, as restrições comerciais poderão gerar impactos nas decisões de investimento. Canutto cita o caso de um fabricante de produtos para animais de estimação que tinha nos EUA seu principal mercado. Após o anúncio das tarifas recíprocas do ano passado, este empresário decidiu mudar a empresa para os EUA para driblar as barreiras de exportação. “Ele parou de gerar empregos e pagar impostos aqui para gerar empregos e pagar impostos lá nos EUA”, diz Canutto.
Além disso, Canutto afirma que o acúmulo de tarifas afeta a imagem do Brasil no exterior e pode afastar compradores da União Europeia, que evitam negociar com fornecedores associados a infrações de direitos humanos.
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O governo brasileiro tentou argumentar que possui compromissos internacionais sobre o tema, mas a explicação foi rejeitada pelo USTR sob a justificativa de que tais acordos não equivalem a uma proibição legal explícita.
Impacto acumulado
A situação é agravada pelo fato de o Brasil ser alvo de duas investigações distintas sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Somadas, as tarifas sobre produtos brasileiros podem atingir 37,5%. A Amcham Brasil alerta que o país pode se tornar um dos mais tarifados para exportar aos EUA, defendendo a urgência de uma solução negociada
Fernando Canutto pondera que a questão tem um forte componente político e diplomático. Ele aponta que, embora o Brasil possa ter falhas, outros parceiros comerciais dos EUA que enfrentam problemas semelhantes não estão sendo punidos com o mesmo rigor. “Nossa diplomacia está vivendo de bravata e ninguém senta para se entender”, critica Canutto.
