Política
Julgamento foi unânime e acompanhou parecer do Ministério Público Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) negou, por unanimidade, recurso apresentado pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo) e manteve a decisão que o condenou ao pagamento de multa de R$ 10 mil pela divulgação de um vídeo produzido com IA.
A representação foi apresentada pela coligação Fazendo o Futuro Acontecer, formada por União Brasil, PP, PL, PSDB, Cidadania, Podemos, Avante, Republicanos, PSD e MDB contra o vídeo, intitulado ‘O voo kamikaze… – Os Intocáveis MS’.
Na decisão original, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva considerou que a animação simulava diálogos e situações sem comprovação, sobre malas e notas fiscais falsas.
O magistrado entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e configurou propaganda eleitoral negativa baseada em desinformação.
A decisão também manteve a proibição de novas publicações do vídeo e determinou o encaminhamento dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral para análise de possível abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Por outro lado, a Justiça Eleitoral rejeitou o pedido de bloqueio do WhatsApp do deputado, por considerar insuficientes as provas de disparos em massa.
