A chamada Lei Seca eleitoral não é uma norma federal obrigatória. A medida pode ser adotada por autoridades estaduais para restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação, com o objetivo de prevenir ocorrências que possam comprometer a ordem pública ou o processo eleitoral. Em Mato Grosso do Sul, entretanto, a restrição não será aplicada neste pleito.



