A exploração de apostas esportivas e cassinos online poderá resultar em pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa, segundo a minuta de projeto de lei apresentada pelo governo federal.
O texto estabelece punições para quem explorar ou operar apostas de quota fixa, inclusive quando houver autorização concedida por autoridade estrangeira.
A medida também alcança pessoas que ofereçam, recebam, registrem ou intermedeiem apostas, além de responsáveis pela disponibilização, manutenção ou administração de plataformas e estabelecimentos destinados aos jogos.
Pena será maior para cassinos online
A proposta estabelece aumento de um terço da pena quando a aposta envolver eventos virtuais de jogos online.
O dispositivo abrange jogos virtuais oferecidos por plataformas de apostas, como aqueles popularmente conhecidos como “tigrinho”.
A minuta também prevê que a vantagem econômica obtida pelo responsável seja considerada na definição do valor da multa.
O projeto integra as medidas de combate às bets anunciadas pelo presidente Lula nesta sexta-feira (25), quando foi assinada uma medida provisória que proíbe a operação das plataformas no Brasil.
As penas de prisão, entretanto, ainda dependem da aprovação do projeto de lei.
