O senador e ex-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) desembarcou em Miami, nos EUA, em companhia da família após fugir do Brasil, nesta quarta-feira (28).
Os passaportes do senador, pessoal e diplomático, foram cancelados após pedido da PF (Polícia Federal). Apesar disso, uma fonte confirmou à correspondente da CNN Brasil Luciana Taddeo que para entrar em território argentino e iniciar o procedimento de fuga, Flávio usou um passaporte italiano.
A CNN Brasil confirmou que o ingresso do senador em solo americano foi feito com um passaporte diplomático.
Segundo a advogada especialista em direito de expatriado, imigrantes e estrangeiros, Rita de Cássia da Silva, Flávio não terá o passaporte italiano cancelado por ter fugido do país.
“A eventual fuga da Justiça brasileira não constitui hipótese de perda da nacionalidade italiana. Entretanto, isso não significa que um cidadão com dupla nacionalidade esteja protegido contra investigações criminais, medidas cautelares ou mecanismos de cooperação jurídica internacional”, explicou.
Ela também destaca que a validade do passaporte italiano “e eventual revogação estão submetidas à legislação daquele país”, ou seja, não cabe à justiça brasileira determinar a validade ou não do documento.
Ainda no domingo (25), após a derrota nas eleições, o ministro Alexandre de Moraes determinou o recolhimento dos passaportes de Flávio. Na segunda (26), o candidato divulgou um vídeo afirmando que entregaria os documentos, mas ele deixou o Brasil via fronteira com a Argentina, passou pelo Equador e ingressou nos EUA.
“Flávio Bolsonaro não perde automaticamente o passaporte italiano por descumprir uma ordem da Justiça brasileira. Mas a dupla cidadania não representa imunidade penal, tampouco impede a cooperação entre Estados. A questão central é distinguir a competência brasileira para impor restrições judiciais da competência italiana para decidir sobre a validade de seus próprios documentos de viagem”, comenta a advogada.
Assim, se a Justiça brasileira avaliar que exista algum prejuízo na sequência dos processos em Flávio é investigado, o governo pode entrar em contato com os entes envolvidos e pedir medidas para tentar repatriar um fugitivo.
A legislação italiana, por exemplo, prevê em lei o procedimento para estes casos. “Se houver fundamento para medidas de cooperação penal internacional, o Brasil poderá acionar os instrumentos jurídicos cabíveis. No caso de eventual permanência em território italiano, merece destaque o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, promulgado pelo Decreto nº 863/1993. Se estiver nos Estados Unidos, deverão ser considerados os instrumentos de cooperação aplicáveis àquele país”, diz.
