Chamado oficialmente de Carteira de Identidade Nacional (CIN), é o novo documento que substitui o antigo RG e já trouxe algumas mudanças. A principal diferença é que, agora, o CPF passa a ser um número único de identificação na versão digital e nas novas emissão.
O objetivo da mudança é unificar, modernizar e aumentar a segurança dos documentos de identidade contra fraudes e a confiabilidade da identificação civil.
De acordo com o Decreto Federal nº 10.977/2022, o antigo modelo de carteira de identidade permanece válido em todo o território nacional até o dia 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março de 2032, a utilização da nova CIN passará a ser obrigatória.
Isso significa que a população não precisa realizar a troca imediata do documento. A substituição está sendo feita de forma gradual, permitindo que os cidadãos façam a atualização sem pressa e evitando sobrecarga nos sistemas de emissão.
Segundo a legislação atual, os prazos de validade da nova CIN variam conforme a faixa etária:
- 5 anos para crianças de até 11 anos;
- 10 anos para pessoas entre 12 e 59 anos;
- validade indeterminada para pessoas com 60 anos ou mais.
Documentos necessários para emitir o novo RG
A lista pode variar levemente de estado para estado, mas os documentos básicos são quase os mesmos em todo o Brasil. Veja os principais:
- Certidão de nascimento (para solteiros) ou certidão de casamento (para casados, divorciados ou viúvos);
- CPF regularizado;
- Comprovante de residência atualizado (pode ser exigido em alguns estados);
- Documentação adicional, se desejar incluir informações opcionais como:
- Nome social;
- Indicação de deficiência;
- Tipos sanguíneo e fator RH;
- Número da CNH, título de eleitor, etc.
A CIN já está disponível para solicitação. É possível solicitá-la pelo no portal do Poupatempo (em São Paulo) ou o site oficial do Instituto de Identificação do seu estado.
*Sob supervisão de Thiago Félix
