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Agência Brasil*

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.

Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.

Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.

Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.

A Copa do Brasil começa para os times sul-mato-grossenses nesta quarta-feira (18). Ivinhema FC e FC Pantanal entram em campo pela primeira fase da competição para enfrentar, respectivamente, Independente-AP e Ji-Paraná-RO em confronto definido em jogo único em busca de vaga na fase seguinte. O terceiro representante do Estado é o Operário FC, que entra na segunda fase e enfrenta o ASA-AL, fora de casa.

A missão do Pantanal pode ser bem mais complicada, começando pela longa viagem para partida, saindo de Campo Grande na segunda-feira (16) a tarde e chegando quase 24 horas depois, a tempo de fazer um treino de reconhecimento. No Estádio Biancão, às 19h30, o Tricolor enfrenta o Ji-Paraná e o vencedor avança para enfrentar o Ypiranga-RS na segunda fase. Em caso de empate, a disputa termina nos pênaltis. Yuri Ferreira da Cruz é o árbitro, auxiliado por Raphael Tavares dos Reis e Thayse Marques Fonseca, todos do Rio de Janeiro. O quarto árbitro é Jonathan Antero Silva, de Rondônia.

Com sete jogos disputados no Campeonato Sul-Mato-Grossense, o Pantanal passa por momento de instabilidade, sem vencer nos últimos três, com derrota para o CE Naviraiense e empates com Corumbaense FC e AA Bataguassu. Soma oito pontos e está na sexta posição, a última da zona de classificação. O Ji-Paraná, por outro lado, disputou os mesmos sete jogos no Estadual de Rondônia e lidera com 19 pontos, acumulando quatro vitórias seguidas nos últimos jogos, a última contra o Genus por 2 a 0.

Azulão do Vale

No Estádio Saraivão, às 19h30, o atual vice-campeão estadual Ivinhema encara o Independente, que foi semifinalista no Estadual do Amapá ano passado. O vencedor do jogo avança de fase para enfrentar o Volta Redonda-RJ. Em caso de empate, o classificado sai nos pênaltis. A arbitragem é paulista, com Edina Alves Batista, auxiliada por Gustavo Rodrigues de Oliveira e Raphael de Albuquerque Lima. O quarto árbitro é Renan Novaes Insabralde.

O Azulão do Vale chega animado para a partida. Depois de um início ruim no Campeonato Sul-Mato-Grossense, o time do técnico Douglas Ricardo venceu o CR Aquidauana, na última rodada, e saiu da lanterna para a quinta posição. Em sete jogos, venceu dois, empatou dois e perdeu três. Essa sequência de jogos pode ser a vantagem sobre o time amapaense, que fez apenas uma partida oficial no ano. Na última sexta-feira (13), estreou no Estadual com vitória sobre o Cristal por 3 a 0 e pode sentir a falta de ritmo.

Maior da História

Para sua 38ª edição, a Copa do Brasil saltou de 92 para 126 clubes, o maior número de participantes da história, e de 122 para 155 partidas. O torneio nacional terá pela primeira vez final única, marcada para dezembro, alinhando-se ao padrão de outras competições internacionais de formato similar e garantindo apelo esportivo, turístico e comercial.

A distribuição de cotas por participação também mudou. Ivinhema e Pantanal recebem R$ 400 mil pela primeira fase e, se avançarem para segunda fase, garantem mais R$ 830 mil, valor já garantido ao Operário. Caso cheguem à terceira fase, a cota é de R$ 950 mil.

Mato Grosso do Sul receberá amanhã, quinta-feira (19/2), 7.878 doses da vacina atenuada contra a dengue para imunizar servidores que atuam nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Nesta primeira fase, o imunizante produzido pelo Instituto Butantan, é destinado exclusivamente para este público.

As doses integram a estratégia nacional de vacinação de trabalhadores do SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o país.

Segundo o Butantan, o imunizante é indicado para pessoas de 15 a 59 anos, 11 meses e 29 dias de idade, independentemente de infecção prévia pela doença e sem histórico de vacinação anterior contra a dengue com outro imunizante.

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) também recebeu do Ministério da Saúde o guia orientativo com as indicações e diretrizes que irão nortear a aplicação do imunizante e subsidiar o alinhamento com os municípios, garantindo o início oportuno da vacinação no estado.

Estão incluídos na vacinação profissionais de saúde que exercem atividades assistenciais e de prevenção, como médicos, enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e odontólogos; equipes multiprofissionais, como nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, educadores físicos, assistentes sociais e farmacêuticos; Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; além de trabalhadores administrativos e de apoio das unidades, como recepcionistas, vigilantes, equipes de limpeza, cozinheiros, auxiliares e motoristas de ambulâncias, entre outros.

A distribuição das doses aos municípios seguirá critérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde. As orientações sobre o início da vacinação e a organização da estratégia serão repassadas às secretarias municipais de saúde.

Como parte desse processo, a SES realiza amanhã, reunião por webconferência com os coordenadores de imunização dos 79 municípios sul-mato-grossenses cuja pauta é o alinhamento da estratégia de vacinação contra a dengue com o imunizante do Butantan, a programação anual de vacinação, além de informes e notas técnicas do PNI (Programa Nacional de Imunizações).

De acordo com o gerente de Imunização da SES, Frederico Moraes, a articulação prévia com os municípios é fundamental para garantir agilidade e segurança na execução da estratégia. “Estamos organizando o Estado para que a vacinação ocorra de forma padronizada e eficiente. O alinhamento com os coordenadores municipais permite esclarecer dúvidas, reforçar as recomendações do Ministério da Saúde e assegurar que as doses cheguem rapidamente a quem está na linha de frente da Atenção Primária”, destacou.

Medidas de prevenção

Além da vacinação, é fundamental que a população mantenha as medidas de prevenção para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti — transmissor da dengue, chikungunya e Zika — como eliminar recipientes que acumulam água parada, manter caixas d’água bem vedadas e permitir a entrada dos agentes de endemias nas residências.

A combinação entre imunização e controle do vetor é essencial para reduzir casos e proteger a população em todo o estado.