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Profissionais da arquitetura e urbanismo e engenheiros aprovaram a implantação do Habite-se Autodeclaratório, lançado nesta quarta-feira (11) pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento. A apresentação ocorreu no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados e reuniu arquitetos, engenheiros e representantes do setor da construção civil. A nova modalidade irá reduzir significativamente o tempo de emissão da Carta de Habite-se, tecnicamente denominada Certificado de Conclusão de Habitação, que passará a ser analisada em até três dias úteis após a confirmação do pagamento da taxa. Antes, o processo podia levar meses.

No modelo autodeclaratório, o responsável técnico e o proprietário afirmam, sob responsabilidade legal, que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e a legislação urbanística vigente. A administração municipal realiza análise documental, enquanto a responsabilidade técnica, civil e administrativa pelas informações prestadas recai sobre o profissional habilitado. O sistema opera dentro da plataforma Aprova Digital, ferramenta que já concentra os protocolos urbanísticos do município e faz parte de um processo mais amplo de modernização iniciado pela gestão municipal.

A arquiteta Vanessa Senatore classificou a medida como um avanço significativo para o setor. Segundo ela, a mudança traz agilidade e representa uma evolução na tramitação dos processos. Para a profissional, o novo formato também valoriza o exercício responsável da profissão e tende a diferenciar práticas técnicas adequadas de eventuais irregularidades.

Com 27 anos de atuação na cidade, o arquiteto Luciano Ortiz Medeiros destacou que a redução no tempo de tramitação sempre foi uma demanda antiga da categoria. Ele ressaltou que a medida beneficia diretamente profissionais e clientes que precisam regularizar imóveis para financiamento ou uso imediato. Para Luciano, o modelo reforça a responsabilidade técnica e mantém a possibilidade de fiscalização posterior, garantindo segurança jurídica.

O arquiteto Jhonny Fernandes também considerou o novo sistema um passo importante para modernizar o município. Ele avaliou que a iniciativa reduz burocracias em uma etapa decisiva do processo construtivo e fortalece o ambiente profissional e urbano da cidade.

Já a arquiteta Aline Simões afirmou que a mudança representa ganho expressivo em eficiência, especialmente para clientes que necessitam do documento com urgência. Ela destacou ainda a clareza das orientações apresentadas durante a capacitação conduzida pelo secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís da Silva, e pela arquiteta da Seplan, Aline Dias Sanabria.

AGILIDADE PARA O CIDADÃO

O prefeito Marçal Filho, que também participou do lançamento do novo sistema, afirmou que a iniciativa integra o processo de desburocratização da administração pública municipal. Segundo ele, os profissionais responsáveis pelas obras poderão realizar todo o procedimento de forma digital, sem necessidade de deslocamento até a secretaria.

De acordo com o prefeito, a medida atende principalmente quem precisa do documento para financiamentos ou regularização formal do imóvel. Ele ressaltou que a meta da gestão é continuar avançando na simplificação de processos nos próximos anos.

Apesar da celeridade, o sistema mantém critérios rigorosos, conforme explica o secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís da Silva. Divergências entre a obra executada e o projeto aprovado impedem a emissão do certificado, exigindo regularização prévia. O processo também pode ser indeferido em caso de documentação incompleta ou inconsistências técnicas.

O secretário reforça que o modelo não isenta proprietários e profissionais de responsabilidades civis, administrativas ou criminais em caso de irregularidades. Informações falsas podem gerar penalidades e comunicação aos conselhos profissionais, como o CREA e o CAU.

A nova modalidade entra em vigor no domingo, 15 de fevereiro, e é vista pelo setor como um marco na modernização da política urbanística de Dourados. O profissional que não pôde acompanhar o evento técnico, poderá obter informações por meio de vídeos gravados por profissionais da secretaria de Planejamento, publicados no YouTube – Confira aqui.

Mato Grosso do Sul já registrou 816 casos prováveis de Dengue, sendo 79 casos confirmados, em 2026. Estes dados foram apresentados no boletim referente à 5ª semana epidemiológica, divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) nesta quarta-feira (11). Segundo o documento, nenhum óbito foi confirmado em decorrência da doença ou está em investigação.

Nos últimos 14 dias, Paraíso das Águas, Jardim, Jaraguari, Costa Rica, Rio Brilhante, Cassilândia, Maracaju, Itaporã, Chapadão do Sul, Ponta Porã e Dourados registraram incidência baixa de casos confirmados para a doença.

Vacinação

Ainda conforme o boletim, 223.322 doses do imunizante já foram aplicadas na população alvo. Ao todo, Mato Grosso do Sul já recebeu do Ministério da Saúde 241.030 doses do imunizante contra a dengue. O esquema vacinal é composto por duas doses com intervalo de três meses entre as doses.

A vacinação contra a dengue é recomendada para crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos, 11 meses e 29 dias de idade, faixa etária que concentra o maior número de hospitalização por dengue, dentro do quadro de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos de idade.

Chikungunya

Em relação à Chikungunya, o Estado já registrou 1.061 casos prováveis, sendo 367 confirmados no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). O documento também confirma 7 casos da doença em gestantes.

A SES alerta que as pessoas devem evitar a automedicação. Em caso de sintomas de dengue ou Chikungunya, a recomendação é procurar uma unidade de saúde do município.

Confira os boletins:

Boletim Epidemiológico Dengue SE 05- 2026

Boletim Epidemiológico Chikungunya SE 05 – 2026 (1)

Kamilla Ratier, Comunicação SES
Foto: Álvaro Rezende

Em um movimento que une responsabilidade social e visão estratégica de futuro, representantes de instituições públicas e entidades locais se reuniram nesta quinta-feira (12), na 2ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo, para discutir caminhos concretos que ampliem o acesso de adolescentes ao mercado de trabalho no município.

O encontro marcou o início de uma mobilização institucional com um objetivo claro: estruturar um fluxo organizado de preparação e encaminhamento de jovens para vagas de menor aprendiz e estágio. A proposta vai além da simples abertura de oportunidades. Busca-se criar um sistema eficiente, transparente e juridicamente seguro, capaz de conectar adolescentes interessados às demandas do setor produtivo local.

Durante a reunião, foi evidenciada uma realidade preocupante: há uma demanda significativa de adolescentes que desejam ingressar no mercado formal, mas muitos enfrentam barreiras tanto na qualificação quanto na absorção por parte da iniciativa privada. A ausência de oportunidades concretas pode gerar frustração e desestímulo, além de expor jovens a alternativas informais de renda — cenário ainda mais sensível em um município situado em região de fronteira, onde os riscos sociais tendem a se intensificar.

Outro ponto destacado foi a dificuldade enfrentada por comerciantes locais no entendimento das normas legais que regulamentam a contratação de adolescentes. A complexidade da legislação, embora essencial para garantir proteção, acaba funcionando como obstáculo quando não há orientação adequada. Nesse contexto, a criação de um fluxo estruturado surge como medida essencial para assegurar segurança jurídica aos empregadores e facilitar o cumprimento das exigências legais.

A ampliação do diálogo institucional também foi apontada como fundamental. Representantes defenderam maior participação de órgãos como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e de outros agentes estratégicos, fortalecendo uma rede de apoio que envolva poder público, setor privado e sociedade civil.

Encaminhamentos práticos

Ao final da reunião, ficou definido que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) coordenará a criação de um grupo de trabalho para aprofundar o debate e apresentar propostas concretas. Um novo encontro deverá ser realizado em breve, com a presença das entidades mencionadas e demais participantes, consolidando os próximos passos da iniciativa.

Para o promotor de Justiça Paulo da Graça Riquelme de Macedo Junior, a ação representa um investimento direto no futuro do município.

“O tema é importante, pois envolve não apenas a geração de oportunidades, mas também a proteção social e o desenvolvimento dos nossos adolescentes. Precisamos construir soluções conjuntas que garantam segurança jurídica aos empregadores e perspectivas reais aos jovens”, afirmou.

A mobilização sinaliza que, quando diferentes setores se unem em torno de um propósito comum, é possível transformar desafios em oportunidades. Ao estruturar políticas de inclusão produtiva para adolescentes, Mundo Novo não apenas fortalece sua economia local, mas reafirma seu compromisso com o desenvolvimento humano e a proteção social de sua juventude.

Agência Brasil*

A Caixa Econômica Federal paga nessa sexta-feira (13) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 690,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 13 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 171 cidades de oito estados receberam o pagamento na quinta-feira (12), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,51 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) lançou nesta quinta-feira (12) o Manual de Conduta Eleitoral 2026, documento que reúne orientações jurídicas voltadas à atuação de gestores e servidores públicos durante o pleito deste ano.

A publicação tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos agentes públicos estaduais, detalhando as condutas vedadas pela legislação eleitoral, regras de desincompatibilização, calendário oficial e parâmetros fixados pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), além de fundamentos doutrinários e jurisprudenciais atualizados.

Conforme o documento, apresentado na Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), o manual foi elaborado para apoiar os agentes públicos em suas áreas de atuação, com base em doutrina, jurisprudência e manifestações administrativas consolidadas.

“Nossa primeira ação foi permitir que os servidores, e que os gestores, os agentes públicos, navegassem pelos calendários eleitorais com muita segurança jurídica. Trabalhamos para facilitar, pois sabemos a dificuldade da legislação”, explicou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

De acordo com ela, a PGE também deu início nesta semana ao plantão tira-dúvidas. “Em 48 horas, o agente que levou uma consulta à Procuradoria terá respondida essa sua dúvida. Muitas vezes são questões simples, então havendo já o entendimento da PGE, ou não sendo de alta indagação, responderemos em dois dias. Tudo de forma virtual, por intermédio do canal desenhado pela instituição”, detalhou.

O conteúdo do manual é uma atualização da edição anterior, incorporando novos entendimentos dos tribunais e referências recentes sobre o tema.

Entre os principais pontos abordados estão as condutas vedadas previstas nos artigos 73 a 77 da Lei das Eleições, como uso de bens públicos em benefício de candidaturas, cessão de servidores durante o expediente para atividades eleitorais, uso promocional de programas sociais, publicidade institucional em período vedado e restrições a transferências voluntárias de recursos nos meses que antecedem o pleito.

O manual também apresenta o calendário das Eleições Gerais de 2026, com previsão de primeiro turno em 4 de outubro e eventual segundo turno em 25 de outubro, além das datas de posse dos eleitos, previstas para janeiro e fevereiro de 2027.

“O objetivo é orientar os gestores públicos, os servidores de Mato Grosso do Sul. Nosso manual está dividido essencialmente em três partes, sendo a mais robusta delas a que trata das condutas vedadas pela Lei das Eleições”, reforçou a chefe da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais), Marcela Gaspar.

Também compuseram a mesa de autoridades, durante o lançamento do manual, a desembargadora Elizabete Anache, que é ouvidora do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral), e a juíza Kelly Gaspar Duarte, diretora da EJE/MS (Escola Judiciária Eleitoral), além do presidente da OAB, Bito Pereira.

A criação do Manual de Conduta Eleitoral reforça o compromisso da PGE com a legalidade, a transparência e a preservação da igualdade de oportunidades entre candidatos, prevenindo o uso indevido da máquina pública e contribuindo para a lisura do processo eleitoral.

Durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou indicação solicitando a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) para o distrito de Nova Itamarati, em Ponta Porã. A proposta foi encaminhada ao Governo do Estado e ao prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos (PSDB), reforçando a necessidade de união de esforços entre Estado e município para ampliar o acesso à saúde básica.

Atualmente, cerca de 16 mil moradores do distrito são atendidos pela UBS Anastácio Basílio Pires, uma unidade de porte reduzido, cuja estrutura física já não comporta a crescente demanda da região. A limitação do espaço compromete a organização dos serviços, impacta o conforto dos usuários e dos profissionais de saúde e restringe a oferta de atendimentos, especialmente nos períodos de maior procura.

Para a deputada, investir em uma nova UBS é garantir atendimento digno, próximo e humanizado à população. “A atenção básica é a porta de entrada do sistema de saúde. Quando a estrutura não acompanha o crescimento da comunidade, quem perde é o cidadão, que enfrenta filas, deslocamentos e dificuldades para acessar serviços essenciais”, destacou Lia Nogueira.

A construção de uma nova Unidade Básica de Saúde, com estrutura ampliada e adequada às normas vigentes, permitirá a qualificação da atenção primária, fortalecendo ações de prevenção, promoção da saúde e acompanhamento contínuo das famílias. A iniciativa também contribuirá para desafogar outras unidades do município e reduzir a necessidade de deslocamento dos moradores até regiões mais centrais de Ponta Porã.

Diante desse cenário, a parlamentar reforça a importância da articulação entre o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Saúde e de Infraestrutura e Logística, e a Prefeitura de Ponta Porã, para viabilizar recursos financeiros e apoio técnico necessários à implantação da nova UBS. O objetivo é assegurar mais acesso, qualidade e dignidade no atendimento à população de Nova Itamarati, fortalecendo a saúde pública e melhorando a qualidade de vida no distrito.