Dia: 20 de março de 2026

O prefeito Marçal Filho, decretou situação de emergência da saúde pública do município de Dourados nesta sexta-feira (20) em razão do avanço dos casos de chikungunya, tanto na área urbana quanto na Reserva Indígena. Desde que a situação foi diagnosticada pela Secretaria Municipal de Saúde, a Prefeitura de Dourados tomou a frente dos trabalhos e mobilizou as autoridades sanitárias estaduais e federais para o enfrentamento à epidemia da doença.

A decisão foi tomada ainda na quinta-feira (19), durante reunião no Gabinete com autoridades da saúde municipal, estadual e federal. Participaram do encontro o secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, o representante da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), Rodrigo Stábeli, além da gerente técnica estadual dos Núcleos de Vigilância Epidemiológica, Danielle Galindo Martins Tebet e a conselheira técnica da Força Nacional, a médica Lucia Silveira.

O decreto número 587, de 20 de março de 2026, que foi publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município, é necessário para viabilizar o acesso a recursos do Ministério da Saúde para combater a epidemia em Dourados. Para assinar o Decreto, o prefeito Marçal Filho considerou o disposto na Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que autoriza a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor de doenças.

Também foi considerado o avanço epidemiológico da chikungunya nas aldeias indígenas, conforme dados do Informe Epidemiológico Diário / Monitoramento do Surto de chikungunya no território indígena da SESAI, na qual até o dia 19 de março contava-se 936 notificações, 846 casos prováveis, 274 casos confirmados, 90 atendimentos hospitalares, 3 internações e 4 óbitos confirmados, inclusive em grupos vulneráveis, com maior concentração de atendimentos em Jaguapiru II, Bororó I, Bororó II e Jaguapiru I.

O prefeito Marçal Filho considerou, ainda, as informações da Secretaria Municipal de Saúde acerca do avanço da chikungunya também no território municipal de Dourados, com aumento de casos confirmados, crescimento da demanda por consultas nas Unidades Básicas de Saúde e elevação da pressão sobre a rede assistencial.

O Decreto número 587, de 20 de março de 2026, estabelece no seu Artigo 1º: Fica declarada Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Dourados, pelo prazo de 90 dias, em razão da epidemia de chikungunya na região da Grande Dourados, com repercussão direta e relevante no território municipal. O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado, mediante avaliação técnica da Secretaria Municipal de Saúde, enquanto perdurar o risco sanitário e assistencial.

O Decreto de situação de emergência em saúde pública teve como fundamento o aumento expressivo do número de casos suspeitos, prováveis e confirmados de chikungunya; a ocorrência de hospitalizações, internações e óbitos associados à doença; a expansão da transmissão para além do território indígena, com impacto assistencial sobre o território municipal; o crescimento da demanda por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, nos serviços de urgência e na rede hospitalar; a saturação ou risco de saturação da capacidade instalada de leitos e demais recursos assistenciais do município; a necessidade de adoção de medidas imediatas de vigilância, assistência, regulação, controle vetorial e mobilização da rede regional de saúde.

A medida foi recomendada pela própria Força Nacional do Sistema Único de Saúde, que atua em cenários críticos de saúde pública no país. “A situação está muito grave e precisamos adotar medidas enérgicas para conter o avanço da doença, que começou pela Reserva Indígena e está se espalhando pelos bairros vizinhos”, enfatizou o prefeito Marçal Filho. 

A presença da equipe federal em Dourados tem como foco intensificar o controle do mosquito Aedes aegypti e reorganizar a rede de atendimento, com atenção especial às comunidades indígenas. Entre as ações estão o reforço no número de profissionais, ampliação da logística com viaturas, busca ativa de casos e intensificação das visitas domiciliares para eliminação de criadouros.

A Força Nacional iniciou os trabalhos com sete profissionais, nesta quarta-feira, e deve ampliar o efetivo para 21 integrantes a partir de domingo. Segundo Rodrigo Stábeli, há indícios de subnotificação, já que muitos casos inicialmente tratados como dengue podem, na verdade, ser chikungunya. Ele destacou que a principal diferença entre as doenças está na dor intensa nas articulações.

O especialista também reforçou que a participação da população é essencial no combate ao mosquito transmissor. “Se cada morador dedicar ao menos 10 minutos por semana para eliminar possíveis focos de água parada, será possível reduzir significativamente os casos”, afirmou. Ele alertou ainda que a vacina contra a dengue não protege contra a chikungunya e que a doença pode causar sequelas prolongadas, com dores incapacitantes.

SITUAÇÃO PREOCUPANTE

A médica Lucia Silveira, especialista na doença, afirmou que, apesar da rede de saúde ainda estar suportando a demanda, há risco de agravamento nas próximas semanas, principalmente devido à possibilidade de aumento de casos em municípios vizinhos, já que Dourados é referência para cerca de 35 cidades da região.

O prefeito Marçal Filho destacou que a decisão de decretar emergência tem como objetivo antecipar medidas antes que o cenário se agrave. Ele lembrou que uma força-tarefa já atua há duas semanas na Reserva Indígena, com apoio do Governo do Estado e de órgãos federais, mas que agora os casos começam a crescer também na área urbana.

O secretário de Saúde, Márcio Figueiredo, confirmou que o aumento, antes concentrado nas aldeias, já se espalha por bairros da cidade. Regiões como Jóquei Clube, Jardim dos Estados, Piratininga, Caiuás e Novo Horizonte, em pontos extremos da cidade, apresentam alta procura por atendimento com sintomas compatíveis com a doença.

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) retoma neste sábado uma trajetória que marcou sua carreira na comunicação e consolidou sua conexão com o público. Jornalista por formação, com mais de 20 anos de atuação no rádio e na televisão, a parlamentar estreia às 11h15, na Central FM 91,1, com o programa Sabadão com Bichão.

Antes da vida pública, Lia Nogueira construiu uma carreira reconhecida no jornalismo em Dourados. Começou na extinta Rádio Caiuás, passou pela 92 FM e, por fim, atuou no programa Noticidade, na 101 FM. Também ganhou projeção como repórter policial, com uma linguagem direta, popular e próxima da realidade da população. Foi nessa fase que recebeu dos jornalistas Rodrigo Nascimento, o Rodrigão, e Luiz Bacci o apelido de “Bichão do MS”, identidade que atravessou os anos, ficou marcada por bordões conhecidos do público e ajudou a consolidar sua presença no rádio sul-mato-grossense.

Para Lia Nogueira, voltar ao rádio representa o reencontro com uma das bases da própria trajetória profissional. “O rádio sempre foi uma paixão muito grande na minha vida. Foi nele que eu vivi momentos importantes da minha carreira, criei uma relação verdadeira com as pessoas e aprendi ainda mais sobre a força da comunicação simples, direta e que chega de verdade ao coração do povo”, afirmou. Segundo a deputada, o novo programa reúne justamente os elementos que marcaram sua caminhada na comunicação. “Estou muito feliz em voltar ao rádio, agora com ainda mais experiência, mas com a mesma vontade de conversar com as pessoas, levar informação, leveza, prestação de serviço e essa companhia que o rádio tem, que nenhuma outra comunicação consegue substituir”, disse.

A expectativa pelo retorno também é compartilhada por ouvintes que acompanharam essa fase da comunicadora. Silvana Batista, que acompanha Lia Nogueira desde 2016, afirma que a volta desperta lembranças de uma rotina que fazia parte do dia a dia. “Sabe quando é sagrado aquele momento de ligar o rádio todo dia e saber que você vai ouvir a pessoa que gosta?”, relatou. Para ela, a simplicidade, a humanidade e a solidariedade sempre foram marcas da deputada. “Ela é do povão”, resumiu. Valéria dos Santos também recorda com carinho a atuação de Lia e destaca o jeito espontâneo e verdadeiro que marcou sua trajetória no ar. “O que me fazia parar para ouvir era a pessoa da Lia Nogueira, o jeito sincero de lidar com o mundo”, afirmou.

Outro ouvinte que guarda lembranças desse período é Edney de Medeiros Ferreira, que ressalta a credibilidade construída por Lia no rádio. Segundo ele, a comunicadora sempre chamou atenção pela forma clara e firme de transmitir as notícias. “Sem medo, ela falava a realidade com clareza, sem puxar para lado nenhum”, relatou. Para Edney, o diferencial estava no próprio modo de fazer rádio, unindo alegria, autenticidade e seriedade. Já Marinalva Aparecida de Souza lembra da atenção recebida em um momento difícil vivido pela família e afirma que nunca esqueceu a postura da então radialista. Segundo ela, Lia foi uma das poucas pessoas dispostas a ouvir sua versão da história antes de qualquer julgamento.

Mais do que uma estreia, a volta de Lia Nogueira aos microfones representa a retomada de uma comunicação que marcou época e permaneceu viva na memória popular. Com presença forte, linguagem acessível e vínculo já estabelecido com os ouvintes, o Sabadão com Bichão recoloca no ar uma profissional que fez história no rádio e retorna cercada pelo reconhecimento de quem acompanhou sua voz, seu estilo e sua forma de se comunicar com o povo.

Membros do MST (Movimento Sem-Terra) liberaram a BR-163, em Campo Grande, após quase 6 horas de bloqueio. O fim do protesto se deu depois que eles tiveram a garantia da vinda do presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), César Fernando Schiavon Aldrigh.

Segundo a reportagem do Campo Grande News, o bloqueio começou às 3h30, na altura do quilômetro 463 ao 466 no sentido sul, perto do Posto Locatelli com participação de cerca de 200 manifestantes, que utilizaram galhos queimados para impedir a passagem.

A decisão da liberação da rodovia foi anunciada às 9h10 pela representante dos manifestantes, Solange Clementino, de 52 anos. “Vamos liberar a pista porque avançou a nossa pauta”, afirmou.

A vinda do presidente do Incra foi comunicada à comissão de mulheres, que lidera o protesto na BR-163 esta manhã. Mais cedo, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) havia adiantado ao site da Capital a vinda de Schiavon.

Desde segunda-feira (16/3), os sem-terra se manifestam em protesto à morosidade da reforma agrária no estado e também pedem recursos, orçados em R$ 2 bilhões, para aquisição de terras.

Os manifestantes alegam que a fila para assentamento é de 19 mil famílias. Segundo eles, há 12 anos não há qualquer ação nesse sentido.

O grupo não contabiliza a criação, em agosto de 2025, do assentamento União e Reconstrução, em Cassilândia, a mais nova área de assentamento a ser implantada, em um imóvel de 718,7 hectares.

Logo após o anúncio, os sem-terra retiraram os maiores galhos. O caminhão da concessionária que administra a rodovia chegou ao local com funcionários que irão retirar os galhos e utilizar água para esfriar a rodovia.

Agência Brasil*

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) aplicou mais de R$ 13,5 milhões em multas a quatro distribuidoras de itens farmacêuticos acusadas de oferecer seus produtos por preços superiores aos limites máximos que a própria câmara estabelece.

Segundo a entidade interministerial responsável por regulamentar o setor farmacêutico no Brasil, a mera oferta de remédios por valores acima dos preços Máximo de Venda ao Governo (Pmvg) e de Fábrica (PF) configura uma infração. E uma prática abusiva que, independentemente do resultado de processos licitatórios, precisa ser coibida com rigor para garantir que a população possa comprar os remédios de que precisa por um preço justo.

Uma das empresas punidas é a Imediata Distribuidora de Produtos para a Saúde, sediada em Teresina (PI). Enquadrada pela Cmed como uma companhia de pequeno porte, a empresa foi multada em R$ 3,22 milhões por ter oferecido à secretaria estadual de Saúde do Ceará, em 2023, medicamentos por preços além do teto.

Também receberam multas milionárias, por práticas semelhantes, a Fabmed Distribuidora Hospitalar (R$ 2,93 milhões); a Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos (R$ 3,82 milhões) e a Realmed Distribuidora (R$ 3,54 milhões). Em outros processos semelhantes, a Imediata e a Realmed receberam, cada, uma segunda multa, de, respectivamente, R$ 116,14 mil e R$ 71,36 mil.

As multas foram aplicadas durante a primeira quinzena de fevereiro deste ano, mas as decisões só se tornaram públicas no último dia 5. Dia em que a Cmed divulgou os resultados dos julgamentos de 54 processos administrativos para apurar este mesmo tipo de infração – evidenciando uma disputa entre o órgão regulador e o setor farmacêutico que se arrasta há tempos e que se intensificou durante a pandemia da covid-19.

Oferta

A Agência Brasil teve acesso à íntegra da decisão que resultou na multa de R$ 3,22 milhões aplicada à Imediata. De acordo com a Cmed, ao disputar uma licitação da secretaria estadual de Saúde do Ceará, a distribuidora piauiense apresentou propostas de valores que extrapolavam tanto o Preço Fábrica (limite pelo qual um laboratório ou distribuidor de medicamentos pode oferecer um medicamento aos varejistas – farmácias e drogarias), quanto o Preço Máximo de Venda ao Governo (teto do valor negociado com órgãos públicos).

A Imediata não retornou aos contatos da reportagem. No processo administrativo, ela classificou as sanções como “arbitrárias”, sustentando que foi punida por “não conseguir alcançar um cenário idealizado” pela câmara, cuja tabela de preços a companhia afirma não representar a realidade do mercado.

“Incide sobre a presente duas realidades distintas, uma da Cmed e sua tabela, e outra a qual a empresa é imposta por fatores influenciadores pertinentes a cada caso pelo fato no qual a sua realidade vivenciada é divergente e inviabiliza tal condição”.

A secretaria de Saúde do Ceará não respondeu à reportagem até a publicação desta reportagem. A Agência Brasil também entrou em contato com a Fabmed, a Panorama e a Realmed, que não se manifestaram.

Falência

Informalmente, o representante de uma outra empresa multada disse que está encerrando suas atividades devido às sucessivas sanções administrativas que recebeu por oferecer medicamentos por valores superiores aos da tabela da Cmed.

“Minha empresa faliu. São milhões de reais em multas por ter ofertado, nunca por ter vendido [os medicamentos]. Estou fechando as portas por causa destas multas”, revelou, pedindo que seu nome não fosse divulgado.

Segundo ele, a tabela da Cmed “muda o tempo todo” e, muitas vezes, as pequenas distribuidoras que participam de processos licitatórios registram lances iniciais com a intenção de posteriormente ajustar os valores cadastrados. “Há licitações desertas, processos nos quais ninguém dá lance e o medicamento não é adquirido justamente porque a tabela está defasada”.

Na decisão em que multou a Imediata, a Cmed responde a estas críticas, recorrentes entre os representantes de empresas penalizadas.

“Nos fornecimentos para órgãos públicos através de licitações ou não, o distribuidor é obrigado a vender os produtos, tendo como referencial máximo o preço fabricante”, sustenta a câmara, destacando que a mesma regra vale para a venda para farmácias e drogarias.

Segundo a Cmed, os laboratórios farmacêuticos que produzem os medicamentos podem ofertá-los diretamente ao Poder Público, assumindo, ao participar das licitações, os custos de comercialização e distribuição. Contudo, segundo fontes ouvidas pela Agência Brasil, os fabricantes, via de regra, preferem, “conceder descontos” para as distribuidoras interessadas em adquirir os produtos e participar dos certames públicos, conforme a própria Cmed reconhece em sua decisão.

“De qualquer maneira, tanto para o laboratório como a para a empresa distribuidora, o preço máximo a ser praticado na comercialização do medicamento não deverá ultrapassar o preço fábrica. E, segundo a norma, a simples oferta ou venda de medicamentos a um preço elevado já constitui uma infração formal, independente da existência de intenção maliciosa por parte da empresa ou de dano direto ao erário”, destacou a câmara.

Conflito

Na decisão a que a Agência Brasil teve acesso, a Cmed deixa de lado o tom técnico administrativo e usa palavras fortes para defender a necessidade de controle rígido sobre o setor, denunciando ataques frequentes das empresas às normas de precificação de medicamentos.

“A atuação da CMED e suas normas de regulação são frequentemente atacadas pelo setor regulado, que diante do seu poder econômico elevado se mostra insatisfeito em ser comedido em determinadas práticas”, afirma a câmara.

Na mesma decisão, a Cmed destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceram a constitucionalidade da regulamentação do setor farmacêutico, por entender que esta é “necessária para fazer face à dinâmica e às peculiaridades técnicas do mercado de medicamentos”.

“Diante de um tema tão importante como o acesso universal e igualitário à saúde, bem como as práticas abusivas e predatórias do setor de consumo de bens, há uma necessidade patente de regulação e atuação específica pela complexidade de cada tema”, reforçou a Cmed.

Competitividade

Operada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Cmed tem a atribuição de estimular a competitividade e controlar os preços dos remédios. Para isso, a câmara monitora o mercado; realiza investigações preliminares; aplica sanções administrativas em primeira instância e estabelece o teto de preços de venda de medicamentos a farmácias, hospitais e órgãos públicos, entre outras atribuições.

É a Cmed quem define, anualmente, o percentual de reajuste de preços de medicamentos, além da tabela de Preços Máximos de Venda ao Governo (Pmvg). A Secretaria-Executiva da Cmed também publica, anualmente, o Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico.

Na mais recente edição do relatório, relativa ao ano de 2024, a entidade aponta que o mercado mundial de medicamentos é caracterizado por certas particularidades, como a “baixa elasticidade da demanda” — ou seja, o fato de que, podendo, quem precisa de um remédio o comprará independentemente do preço —; o fato de que, sem a devida prescrição médica ou orientação farmacêutica, o consumidor raramente sabe escolher entre as opções disponíveis e também por “barreiras significativas à entrada de novos concorrentes”.

“Essas características resultam em falhas de mercado que podem limitar a acessibilidade e a inovação no setor farmacêutico. Para mitigar essas falhas e promover um ambiente mais competitivo e acessível, muitos países adotam modelos regulatórios robustos”, argumenta a Cmed no anuário que aponta que, em 2024, as indústrias farmacêuticas faturaram, no Brasil, mais de R$ 160,7 bilhões, ou 12,8% mais que em 2023.

Exceções

Consultado pela Agência Brasil, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) admitiu que a regulação econômica no setor farmacêutico cumpre “um papel legítimo”, especialmente em segmentos com menor nível de concorrência ou maior risco de distorções relevantes de preços.

“Entretanto, é fundamental evitar generalizações. O mercado de medicamentos no Brasil é, em grande parte, altamente competitivo, com múltiplos fabricantes para os mesmos princípios ativos, o que exerce, por si só, forte pressão sobre os preços. Nesses casos, a própria dinâmica concorrencial tende a ser mais eficiente do que intervenções diretas”, argumentou o sindicato.

“Eventuais casos de descumprimento das regras devem ser apurados e devidamente sancionados, como ocorreu na decisão em questão. No entanto, episódios pontuais não podem servir de justificativa para uma ampliação indiscriminada da regulação econômica, sob pena de gerar efeitos adversos, como desestímulo à inovação, redução da oferta e aumento da insegurança jurídica”, acrescentou o sindicato.

Alegando que, na prática, o segmento farmacêutico “é o único setor relevante da economia brasileira submetido a controle direto de preços”, o Sindusfarma afirma que, historicamente, os reajustes que a Cmed autoriza com base em metodologia própria “têm ficado abaixo da inflação geral, evidenciando que não há liberdade irrestrita de precificação”.

“Dessa forma, não encontra respaldo na realidade regulatória vigente a narrativa de que o setor atuaria sem limites ou com poder excessivo de definição de preços”, continuou o sindicato, repetindo que o “desafio” não está em ampliar a regulação de maneira generalizada, mas em “qualificá-la, aplicando-a de forma calibrada, proporcional e alinhada às características de cada segmento, de forma a preservar a concorrência”.

“A história demonstra, de forma clara, que o controle de preços não se sustenta como solução eficaz. O Brasil já vivenciou esse cenário e, ao final, quem arca com as consequências é o próprio consumidor”, concluiu o Sindusfarma.