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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou recurso da União e manteve a decisão liminar, ou seja, de caráter provisório, que proíbe a alíquota de 12% de imposto de exportação de petróleo.

A decisão é da desembargadora federal Carmen Silvia Lima de Arruda, da Quarta Turma Especializada, em despacho assinado pouco antes das 22h da quinta-feira (9).

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão jurídico vinculado ao Ministério da Fazenda, havia interposto o recurso, chamado de agravo de instrumento, contra uma decisão de primeira instância, tomada na terça-feira (7).

A decisão liminar atendia o pleito de cinco empresas multinacionais de petróleo: Total Energies (França), Repsol Sinopec (Espanha e China), Petrogal (Portugal), Shell (anglo-holandesa) e Equinor (Noruega).

Ao analisar o agravo de instrumento, a desembargadora Carmen Lima de Arruda entendeu que a Fazenda Nacional “falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada, não se vislumbrando prejuízo em aguardar o julgamento final”.

O TRF2 ainda não marcou a data do julgamento definitivo da questão.

Entenda o caso

A cobrança de 12% de Imposto de Exportação consta na Medida Provisória (MP) 1.340/2026, publicada em 12 de março.

A MP foi editada pelo governo como uma tentativa de conter à escalada no preço de derivados de petróleo no país, notadamente o óleo diesel, em meio à guerra no Oriente Médio, que levou distúrbios à cadeia produtiva do petróleo, diminuindo a oferta do óleo.

O imposto de exportação compensaria a queda de arrecadação provocada pela zeragem das alíquotas do PIS e da Cofins, tributos federais que incidem sobre o óleo diesel. Com alíquota zero, os preços poderiam chegar mais baratos ao consumidor final. Outro efeito seria o desestímulo para que as exportadoras vendessem petróleo para fora do país.

O governo promoveu também subvenção (espécie de reembolso) para incentivar importadores e produtores de diesel que não vendessem aqui no país o diesel a preços maiores que os determinados.

As companhias exportadoras de petróleo que se sentiram prejudicadas alegam que o imposto tinha finalidade “meramente arrecadatória”, ferindo o princípio da anterioridade, que proíbe a cobrança de tributos sem um tempo mínimo determinado.

Em primeira instância, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atendeu o pedido das cinco multinacionais.

Recurso

Ao recorrer da decisão, a Fazenda Nacional argumentou, entre outros pontos, que a cobrança questionada não incorreu em qualquer desvio de finalidade, estando justificada no cenário internacional da guerra deflagrada no Oriente Médio, “diante do aumento drástico do preço do barril de petróleo e da escassez deste produto, com potenciais efeitos deletérios sobre a economia nacional”.

“Tem como função primordial a regulação do comércio exterior e a proteção do mercado interno”, sustenta a Fazenda Nacional.

Inflação de combustíveis

A alta no preço dos combustíveis, pano de fundo da discussão na Justiça Federal, teve uma face revelada nesta sexta-feira pelo termômetro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a chamada inflação oficial do país.

A inflação de março foi de 0,88%, puxada principalmente pelo grupo transportes. O item combustíveis subiu 4,47%. A gasolina, que em fevereiro tinha 0,61%, subiu 4,59% em março. O diesel passou de aumento de 0,23% em fevereiro para 13,90% em março.

Na última segunda-feira (6) o governo lançou um pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis. As medidas tratam de subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo.

A décima edição da Exposição da Agricultura Familiar e Inovação Solidária do Itamarati (EXPOITA 2026) teve início na noite desta quinta-feira (9), no distrito de Nova Itamarati, marcando um momento de celebração, integração e valorização do homem do campo. A abertura oficial reuniu moradores da região e diversas autoridades, consolidando o evento como um dos mais importantes do calendário local.

A cerimônia inaugural foi marcada por discursos que destacaram o papel social e econômico da feira. O deputado federal Beto Pereira ressaltou a importância de iniciativas como a EXPOITA para promover não apenas o desenvolvimento rural, mas também o lazer e o convívio entre as famílias. Segundo ele, trabalhadores do campo também merecem momentos de descanso e entretenimento, podendo desfrutar de shows e competições de qualidade em um ambiente de alegria e tranquilidade.

O prefeito Eduardo Campos, acompanhado da primeira-dama Paula Consalter Campos, definiu a edição de 2026 como um marco para o distrito. Em sua fala, enfatizou a estrutura do evento e o compromisso do poder público em reconhecer o esforço dos produtores rurais. Para o prefeito, proporcionar momentos de lazer é uma forma de retribuir o trabalho daqueles que contribuem diretamente para a economia e a segurança alimentar da população.
Logo após a abertura, o público acompanhou a primeira etapa da Copa MD Super Bulls, válida pela Liga Nacional de Rodeio. A competição reuniu 25 competidores e soma pontos para a grande final, marcada para domingo (12). O vencedor garantirá vaga na final nacional, em Barretos, enquanto os cinco melhores colocados conquistarão classificação para a final mundial, nos Estados Unidos.

Encerrando a primeira noite, a dupla Henrique e Diego animou o público com seus principais sucessos, proporcionando um início festivo e de grande adesão popular à EXPOITA 2026.
A programação segue ao longo do fim de semana com atividades voltadas à agricultura familiar, rodeios e apresentações musicais sem a cobrança de ingressos.

Sexta-feira (10/4)
Manhã: abertura dos portões, visita das escolas e funcionamento do parque de diversões (a partir das 9h).
Tarde/Noite: reabertura dos portões às 16h, Tenda da Agricultura Familiar às 18h, final da Rainha do Rodeio e início do rodeio às 20h, show com cantor Loubet às 23h e apresentação de DJ na sequência.
Sábado (11/4)
Abertura dos portões às 16h, Tenda da Agricultura Familiar às 18h, rodeio às 20h, show com Atitude 67 às 23h50 e DJ após o show.
Domingo (12/4)
Abertura dos portões às 16h, Tenda da Agricultura Familiar às 18h, rodeio às 20h e encerramento com show de Renan e Ray às 23h.
A EXPOITA 2026 é organizada pela OPA Organização de Eventos em parceria com a Comunidade Agrícola Nova Conquista Itamarati II. O evento conta com o apoio do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura e da Fundação de Cultura, além da Prefeitura e da Câmara de Vereadores de Ponta Porã, d

A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), será no dia 29 de abril.

A informação foi repassada nesta quinta-feira (9) pelo relator do processo de indicação de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).

Segundo o relator, a previsão é que a sabatina ocorra pela manhã e que, no mesmo dia, o plenário do Senado vote a indicação de Messias à vaga no STF.

Em entrevista coletiva no Senado, após ter a indicação de relator oficializada, o senador afirmou que a apresentação do relatório no colegiado ocorrerá na próxima quarta-feira (15).

“Vou ler o relatório na próxima semana e ficou combinado que a sabatina será dia 29 pela manhã, seguindo o mesmo rito: terminada a sabatina, traremos para o plenário para a análise dos senadores e senadoras o que ficou decidido na CCJ.”

Rito

O senador disse que as datas para apresentação do relatório e da sabatina foram definidas após conversas do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

Para tomar posse como ministro do STF, Messias precisará passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.

Para ter seu nome aprovado, ele precisa de pelos menos 41 votos dos senadores em plenário.

Indicação

Na semana passada, a Presidência da República entregou a documentação de Jorge Messias, formalizando sua indicação à vaga de ministro do STF.

A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República. A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado. A indicação oficial ocorre pouco mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado.

O senador disse ainda que vai conversar ainda hoje com Messias para tratar do relatório e da sabatina. O parlamentar adiantou que seu relatório será favorável à aprovação de Messias.

Na avaliação do relator, o advogado-geral da União preenche todos os requisitos para o cargo, a exemplo do notável saber jurídico e da reputação ilibada. Ele disse ainda acreditar que o ambiente para a aprovação do nome de Messias é favorável.

“Já se passaram quatro meses [desde a indicação] e de lá para cá ele dialogou, fez visitas a diversos senadores e tem aberto mais portas. Arrisco dizer que ele já está mais ou menos com o caminho construído para ser aprovado no plenário do Senado Federal.”

Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.

Na semana passada, um dia antes de ter a documentação enviada, o chefe da AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.

“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, afirmou.

Perfil

Messias tem 45 anos de idade e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória.

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o ele é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, promove a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026, que será realizada de 13 a 17 de abril em todo o país. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça e integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, política judiciária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Estado, a organização das atividades está sob os cuidados do corregedor-geral de Justiça, desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, e contará com a mobilização de diversos órgãos públicos e instituições parceiras, com o objetivo de garantir cidadania e acesso à documentação civil básica, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em Campo Grande, o mutirão será realizado no Ginásio da Unigran, localizado na Rua das Garças, nº 295, Centro. A abertura oficial está marcada para o dia 13 de abril, às 8h30. Durante toda a semana, os atendimentos ocorrerão em 16 estações de trabalho, cada uma oferecendo serviços específicos à população.

Entre os serviços disponibilizados estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), cadastro eleitoral, orientação jurídica, acesso a benefícios previdenciários, inclusão e atualização no Cadastro Único, além de encaminhamentos para vagas de emprego e seguro-desemprego.

Participam da ação instituições como cartórios de registro civil, Instituto de Identificação, Receita Federal, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública Estadual e da União, Ministério Público Estadual, Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Fundação do Trabalho (Funtrab), Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), entre outras entidades. Também haverá atendimento especializado a povos indígenas, com apoio de organizações como a Funai e a OSC Orain Indígena.

No interior de MS, todas as comarcas também aderiram à mobilização. Nessas localidades, serão ofertados diversos serviços à população, com atenção especial às várias comunidades indígenas existentes no Estado.

A ação tem como foco principal a erradicação do sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade, título de eleitor e carteira de trabalho. A iniciativa também promove o registro tardio de nascimento e oferece atendimentos jurídicos e sociais.

O público prioritário inclui pessoas em situação de rua, povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes em acolhimento institucional, jovens em medidas socioeducativas, pessoas com deficiência psicossocial, refugiados, imigrantes, mulheres vítimas de violência, pessoas trans, idosos institucionalizados e trabalhadores rurais, entre outros grupos em situação de vulnerabilidade.

A gratuidade dos serviços será garantida mediante autodeclaração de hipossuficiência econômica, assegurando o acesso à documentação essencial para o exercício da cidadania.

Alinhada ao Provimento nº 199/2025 do CNJ e à Meta 16.9 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), a Semana Registre-se! busca assegurar que todas as pessoas tenham identidade legal até 2030.

Os resultados das edições anteriores demonstram o alcance crescente da iniciativa em Mato Grosso do Sul. Em 2023, foram realizados 678 atendimentos. Já em 2025, esse número saltou para 6.020, representando um aumento de aproximadamente 888% no período. A expectativa para 2026 é ampliar ainda mais esses números.

A Receita Federal e a Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) desenvolvem ação conjunta para o reaproveitamento de alimentos perecíveis apreendidos no estado. A iniciativa assegura destinação ambientalmente adequada a produtos que, de outra forma, seriam descartados.

As mercadorias, classificadas como gêneros alimentícios impróprios para consumo humano, somam dezenas de caixas com itens como erva-mate, chás, doces, balas, chocolates, bebidas alcoólicas, azeite de oliva, sucos e refrigerantes.

Após triagem, os produtos são encaminhados a estudos e processos de reaproveitamento, com destinações específicas.

A erva-mate e os chás, por exemplo, serão transformados em adubo orgânico por meio de compostagem. O azeite de oliva será utilizado na produção de sabão, enquanto bebidas alcoólicas serão convertidas em álcool gel.

“Em substituição ao procedimento de destruição convencional, esses materiais passam a ter destinação ambientalmente adequada, alinhada às boas práticas de gestão ambiental”, afirma o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva.

Segundo o gerente da unidade da Uems em Mundo Novo, professor Leandro Marciano Marra, a iniciativa reforça a integração entre o poder público e a comunidade acadêmica na busca por soluções sustentáveis e inovadoras.

Os produtos reaproveitados, que antes seriam destruídos, foram avaliados em aproximadamente R$ 340 mil.

“Trata-se de um valor expressivo de mercadorias que deixaram de abastecer o mercado informal, protegendo os comerciantes que atuam dentro da legalidade, e ainda tiveram destinação útil”, acrescenta o delegado.

Para a Receita Federal, a ação contribui para a redução da geração de resíduos, a mitigação de impactos ambientais e o estímulo à economia circular, em conformidade com a legislação vigente.

“A iniciativa está alinhada aos princípios que orientam a atuação da Receita Federal, especialmente no que se refere à destinação adequada de mercadorias apreendidas, com foco na sustentabilidade e na responsabilidade socioambiental”, conclui Zumilson Custódio.

Calçados

Em 2025, ação desenvolvida pelo órgão em parceria com a universidade deu nova destinação a mais de 14 mil pares de tênis e chinelos apreendidos.

Os produtos foram descaracterizados, com a retirada de marcas conhecidas, e distribuídos a estudantes em situação de vulnerabilidade, entidades assistenciais, como projetos sociais e asilos, e à comunidade.

Acidente envolvendo carreta canavieira e veículo VW Gol, vermelho, na noite desta quinta-feira (9/4), na MS-276, entre o distrito de Indápolis e o município de Deodápolis, resultou na morte de Joszimar dos Santos da Conceição, de 43 anos.

Segundo o boletim de ocorrência, ele conduzia o carro de passeio quando, por volta das 20h10, seguia pela rodovia e colidiu com o veículo de carga que atravessava a pista, pois havia saído de uma estrada vicinal.

Com o impacto, o automóvel saiu da pista e parou às margens da rodovia, com a parte frontal completamente destruída. O motorista não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Ainda conforme o registro, no carro estavam outras pessoas da família, incluindo a esposa e um filho do casal, que não sofreram ferimentos.

A carreta envolvida na colisão não apresentava iluminação em funcionamento no momento do ocorrido, segundo relato de testemunha. Também foi apontado que a sinalização na entrada da via onde o veículo pesado acessava a rodovia seria insuficiente, com indicação apenas a curta distância do ponto de travessia.

Equipes do Corpo de Bombeiros estiveram no local, assim como a PC (Polícia Civil), a Perícia Técnica e a PMR (Polícia Militar Rodoviária). Após os procedimentos, o corpo foi liberado para os serviços funerários e o carro entregue à proprietária.

As circunstâncias do acidente serão apuradas.

A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) reforça seu papel ao lado dos agricultores familiares, levando orientação e apoio na elaboração de projetos de crédito voltados ao Pronaf B, linha do Governo Federal que abre oportunidades para quem vive do trabalho no campo e busca melhorar sua produção e sua renda.

Mais do que viabilizar o acesso ao financiamento, o trabalho dos extensionistas começa com escuta e acompanhamento próximo. No atendimento, os técnicos conhecem a realidade de cada produtor, ajudam a organizar a documentação e constroem, junto com ele, um projeto produtivo viável, pensado para gerar resultados concretos e fortalecer a atividade no campo com segurança.

Segundo a servidora da Agraer, Aldione Soares, o Pronaf B desempenha um papel estratégico ao ampliar oportunidades para um público que, muitas vezes, encontra dificuldades de acesso ao crédito.

“Essa linha atende produtores com renda bruta familiar de até R$ 50 mil. A importância está justamente na inclusão: ao acessar esse crédito, esses produtores passam a ter condições de investir, gerar renda e fortalecer sua atividade.”

O Pronaf B é considerado uma importante ferramenta de inclusão produtiva no meio rural. Com condições facilitadas, a linha permite investimentos em pequenas produções, aquisição de insumos, melhorias na estrutura da propriedade e desenvolvimento de atividades que ampliam a renda familiar.

Além disso, apresenta custos reduzidos, o que torna o crédito mais acessível e seguro para o agricultor familiar. “É uma linha com juros de 0,5% ao ano, com bônus de adimplência. Se o pagamento for feito até a data de vencimento, o produtor pode ter um desconto de até 25%. Isso faz muita diferença para quem está começando ou precisa fortalecer sua produção.”

Outro aspecto relevante é o impacto direto na produção de alimentos e na sustentabilidade das propriedades rurais. “Dessa forma, o Pronaf B fomenta a produção de alimentos da cesta básica, atividades de subsistência e fortalece a segurança alimentar. Também incentiva práticas agrícolas sustentáveis e a diversificação da produção”.

Nesse contexto, o papel da Agraer é assegurar que o crédito seja acessado de forma responsável e planejada. O trabalho técnico evita que o produtor busque o financiamento sem estar devidamente enquadrado, além de orientar sobre outras possibilidades quando necessário.

“Essa linha é muito interessante para o público da agricultura familiar que tem essa faixa de renda e quer investir em uma atividade. Mas é importante destacar que existe um processo de análise.”

Para os agricultores interessados, o primeiro passo é buscar orientação diretamente nos escritórios da Agraer. “O produtor deve procurar a unidade do município onde está localizada sua área produtiva. A equipe vai analisar se ele se enquadra dentro das regras do programa, que é uma política do Governo Federal”.

A servidora também reforça a importância da regularização cadastral como requisito básico para acesso ao crédito. “É necessário estar no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, o CAF, que tem critérios próprios. Com esse documento e atendendo à renda bruta anual de até 50 mil reais, o produtor pode acessar o Pronaf B”.

Além da elaboração dos projetos, a Agraer também atua no acompanhamento técnico das atividades produtivas, contribuindo para que os investimentos gerem resultados concretos no campo.

Essa orientação prévia, aliada ao planejamento técnico, garante que o crédito cumpra seu principal papel: fortalecer a agricultura familiar, gerar renda e promover desenvolvimento sustentável no meio rural.

Produtores interessados em saber se podem acessar o Pronaf B devem procurar o escritório local da Agraer para receber orientação e avaliação de enquadramento.

O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, anunciou nesta quinta-feira (9) que já estão disponíveis os R$ 53 milhões destinados à construção de um sistema de abastecimento de água para a maior reserva indígena urbana do país, em Dourados, no Mato Grosso do Sul.

Formada pelas aldeias Bororó e Jaguapiru, a reserva reúne cerca de 20 mil indígenas dos povos Guarani Nhandeva, Guarani Kaiowá e Terena, que há mais de cinco anos enfrentam escassez da água.

A situação foi agravada com um surto recente de chikungunya no município, que vitimou principalmente os povos indígenas.

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Saúde, no sábado (4), o município já somava 3.596 notificações, com 1.314 casos confirmados, dos quais 914 entre os indígenas.

“Nós já acompanhávamos essa situação crítica da reserva indígena de Dourados e como primeiro ato [ao assumir o ministério] assinamos essa ordem de serviço justamente para que as obras comecem”, declarou o ministro.

Eloy Terena disse que as lideranças desses povos pedem a criação de uma instância representativa de governança, para acompanhamento semanal dos recursos destinados aos governos locais e federal para execução das obras e ações na reserva indígena.

“Esse é um compromisso que eu assumi lá com as lideranças indígenas, não só em relação a esse recurso dos poços, mas em relação aos outros recursos que nós anunciamos também para o enfrentamento da epidemia de chikungunya”, disse.

Andamento

De acordo com o ministro, o último documento que faltava para o início das obras que viabilizarão dois super poços com sistema de distribuição para as aldeias Bororó e Jaguapiru foi assinado na sexta-feira (3) e o recurso já foi disponibilizado ao estado do Mato Grosso do Sul, que executará a obra por meio da empresa de saneamento estadual, a Sanesul.

De acordo com nota divulgada pela empresa, o projeto para execução da obra passa atualmente por aprovação da Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo repasse dos recursos.

“Paralelamente, já foi realizado o cadastramento junto à Agesul [Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos] da etapa de perfuração dos poços, com previsão de contratação e início das atividades ainda neste semestre”, destacou o informe.

A Sanesul informou ainda que os editais para o início das próximas etapas de contratação para execução da obra deverão ser publicados logo após a liberação dos recursos pela Caixa e com o início da obra. A previsão de conclusão é de dois anos.

De acordo com o ministro Eloy Terena, no momento as comunidades são provisoriamente abastecidas por pequenos poços instalados de forma emergencial, por meio de uma parceria com a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

São 15 poços equipados com caixa d’água, bomba e painel solar para atender a demanda até que o sistema definitivo de abastecimento seja concluído.

“Agora vem o que nós chamamos de super poços, que são os que irão resolver mesmo o problema estrutural. É por isso que nós alocamos ali uma ordem de R$ 53 milhões, para construir esses poços estruturais e fazer a ligação da rede de distribuição”, disse.