Categoria: politica

A Polícia Militar de Nova Itamarati, distrito de Ponta Porã, realizou uma série de ações nesta terça-feira (15) que resultaram na apreensão de aproximadamente 492 quilos de maconha, além do registro de ocorrências de contrabando de cigarros, pneus e outros produtos de origem estrangeira.

Uma equipe foi informada por uma guarnição do Departamento de Operações de Fronteira (DOF) sobre um veículo VW/Gol, de cor branca, que havia fugido de abordagem e se escondido na região. Em diligências, os policiais localizaram o automóvel em uma residência na Vila do Secador, no distrito de Nova Itamarati.

No local, uma moradora relatou que um indivíduo desconhecido havia abandonado o veículo e fugido. Em vistoria no carro, os policiais encontraram diversos tabletes de maconha, distribuídos no banco traseiro e no porta-malas. Após pesagem, a carga totalizou cerca de 492 quilos. O veículo e a droga foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para as providências legais, e o suspeito não foi localizado.

Ainda nessa mesma ocorrência, enquanto a equipe realizava buscas pelo veículo, outras duas ocorrências de contrabando foram registradas na região do Grupo Rio Dourado, às margens da rodovia MS-164. Em uma delas, um homem foi abordado conduzindo um VW/Gol, de cor prata, com cinco volumes de pneus contrabandeados do Paraguai, que seriam levados até Campo Grande. Ele foi encaminhado ao pelotão PM para registro da ocorrência e, após orientação da Polícia Federal, o veículo e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal.

Em outra ação, ainda durante as diligências em busca do veículo VW Gol branco, dois indivíduos foram abordados em um veículo GM/Celta transportando sete caixas de cigarros, além de duas caixas menores contendo cigarros eletrônicos e um aparelho de internet, todos de origem estrangeira e sem documentação fiscal. Assim como no caso anterior, os envolvidos foram conduzidos ao grupamento e os produtos apreendidos foram encaminhados à Receita Federal.

As ações reforçam o trabalho contínuo da Polícia Militar no combate aos crimes transfronteiriços na região de fronteira, especialmente o tráfico de drogas e o contrabando de mercadorias.

A colheita da soja safra 2025/2026 entra na fase final em Mato Grosso do Sul, ao mesmo tempo em que o plantio do milho segunda safra já se aproxima da conclusão em todo o Estado.

Levantamento do Projeto SIGA-MS, executado pela Aprosoja/MS, aponta que, até 10 de abril, cerca de 94,9% da área de soja havia sido colhida, enquanto o plantio do milho atingiu 99,5% da área estimada.

A colheita avança de forma distinta entre as regiões do Estado. A região sul lidera as operações no campo, com média de 99,3% da área colhida, seguida pela região centro (91,7%) e norte (82,7%) .

Em relação às condições das lavouras, 56,8% das áreas são classificadas como boas, 27,6% como regulares e 15,6% como ruins. O melhor desempenho está concentrado nas regiões norte e nordeste, onde mais de 64% das lavouras apresentam boas condições. Já as regiões sul e sudeste enfrentam maiores desafios, com maior percentual de áreas classificadas como regulares, reflexos de adversidades climáticas registradas ao longo do ciclo.

Na região sul, 41,2% das lavouras são consideradas boas, enquanto 44,2% estão em condição regular. Na região sudeste, 45,5% das áreas estão em boas condições e 41,7% regulares.

De acordo com o Boletim, o desempenho das lavouras foi influenciado por condições climáticas adversas registradas entre janeiro e fevereiro, principalmente na região sul. Mais de 640 mil hectares foram impactados por veranicos, com períodos superiores a 20 dias de estiagem em municípios como Dourados, Ponta Porã, Maracaju e Amambai.

Apesar disso, as chuvas registradas em março favoreceram a recuperação parcial das lavouras em regiões do centro, norte e oeste, onde os volumes variaram entre 150 mm e 380 mm.

Plantio do milho entra na reta final

O plantio do milho segunda safra acompanha o avanço da colheita da soja e já está praticamente concluído no Estado. A região sul atingiu 100% da área plantada, enquanto o centro registra 99,4% e o norte 96,3%.

De acordo com o assessor técnico da Aprosoja/MS, Flavio Aguena, o ritmo mais lento no início da safra foi consequência do atraso na colheita da soja. “Mesmo com os desafios climáticos registrados no início do ano, principalmente na região sul, a safra apresenta recuperação importante em várias regiões. A produtividade revisada mostra o potencial do Estado, mas ainda dependemos da consolidação dos dados de campo”.

O parecer do senador Weverton Rocha (PDT-MA), sobre a indicação do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi lido nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Um pedido de vista coletivo foi concedido e a sabatina e eleição do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi antecipada para o dia 28 de abril. Antes, a previsão era realizar a sessão no dia 29. Porém, como há um feriado na semana, os senadores decidiram antecipar a data para garantir maior quórum.

A votação foi marcada quase cinco meses após o anúncio do nome que deve substituir a vaga no STF deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso. A demora ocorreu por resistência de parte dos senadores ao nome de Messias, em especial, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para ocupar a vaga no STF.

Ao ler o parecer, o relator Weverton Rocha destacou que a atuação de Messias na AGU foi marcada pelo seu perfil conciliador e pelo diálogo com diferentes setores da sociedade.

“Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”, escreveu Weverton.

O relator relembrou toda a carreira acadêmica e profissional do indicado, afirmando que a gestão dele na AGU priorizou a estabilidade fiscal, “com o Comitê de Riscos Fiscais Judiciais reduzindo em R$ 1,25 trilhão os riscos nos três primeiros anos, articulando AGU, Fazenda e Planejamento. Houve corte de 37,5% nos precatórios para 2027 (economia de R$ 27 bilhões)”.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) elogiou a indicação do presidente Lula e destacou que Messias é uma pessoa “extraordinária”.

“Para além dos requisitos básicos para integrar a Suprema Corte brasileira, que é o profundo saber jurídico, uma reputação ilibada, eu quero destacar aqui a postura dele como um homem de família, um homem cristão, um homem que tem uma visão, de fato, humana muito intensa, tem uma perspectiva de Brasil, de fato, muito grande”, disse a senadora.

Trajetória acadêmica e profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias se graduou em direito, em 2003, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em 2018, finalizou mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, na Universidade de Brasília (UnB), onde também concluiu o doutorado com tese sobre o mesmo tema, no ano de 2024.

Ainda no campo acadêmico, o indicado foi professor de direito na UnB entre 2018 e 2022, como convidado, e da Universidade Santa Cecília (UNISANTA), desde 2024.

Suas publicações acadêmicas incluem livro, em coautoria, intitulado Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública, e a organização do livro Análise Social do Direito: Por uma Hermenêutica de Inclusão.

É também autor de diversos capítulos de livros jurídicos, entre eles, Advocacia Pública e Democracia, que integra a obra Defesa da Democracia e das Liberdades, publicada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Jorge Messias foi ainda autor de um capítulo do livro Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada, e um capítulo em Direito Público e Democracia – Estudos em homenagem aos 15 anos do ministro Benedito Gonçalves no STJ.

“O currículo do indicado encaminhado a esta Casa elenca também 85 (oitenta e cinco) trabalhos publicados, listados e enumerados como “outras produções técnicas”, além de 26 (vinte e seis) participações em eventos jurídicos, como palestrante ou conferencista”, escreveu o senador Weverton.

Jorge Messias ainda integrou o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP) e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Atualmente, é associado ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e da OAB.

Segundo Messias, esses são “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”.

O indicado ainda foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central (2006-2007); e ocupou cargo no Sindicato de servidores da Fazenda Nacional – Sinprofaz (2008-2010); foi membro da Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB (2010-2012).

A carreira profissional do indicado começa como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal, entre 2002 e 2006. Em 2006, é aprovado para a Advocacia-Geral da União (AGU), primeiramente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente, também por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional.

Na AGU, Messias atuou nas consultorias jurídicas do Ministério da Educação (2012), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (2011-2012), da Casa Civil (2014 e 2016). Desde 2023, atua como ministro de estado da AGU.

Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

Temendo atrasos nessa votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Na sessão de hoje da CCJ, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, ou seja, deu parecer no sentido de que a redução da jornada é constitucional. Além do fim da escala 6×1, a PEC prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.

O parecer do deputado Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ. Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e a Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para ter mais tempo para analisar o tema.

“[O parecer do relator] foi protocolado pela manhã e o relator aqui, habilmente, leu todo o parecer na íntegra, porém, eu e outros deputados temos o interesse de ler minuciosamente em virtude desse parecer e desse texto serem um tema sensível. É prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vista”, disse Redecker.

O parlamentar gaúcho ainda criticou o fato de o presidente Lula ter enviado um PL com urgência constitucional para a Casa, o que, segundo ele, “enterra a discussão da PEC”.

“Pelo nosso regimento interno, temos até um prazo de 40 sessões [do plenário da Câmara] para debater uma [PEC na] comissão especial. O prazo que o governo protocolou o regime de urgência será até 45 dias. No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, não se vencerá o tempo hábil de debater, na comissão especial, o prazo dessas PECs”, completou.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu que o PL do governo apenas antecipa um projeto que depois poderá ser colocado na Constituição por meio da PEC em tramitação na Câmara.

“Um projeto não prejudica o outro. Pelo contrário, ajuda, fortalece. O projeto foi encaminhado pelo presidente Lula por um motivo especial: líderes da oposição afirmaram publicamente que iriam obstruir a tramitação da PEC. O objetivo, segundo eles, é não deixar isso votar”, disse.

Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, prometeram trabalhar para não deixar votar o fim da escala 6×1. A fala ocorreu em um encontro com empresários em São Paulo, em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados da Casa.

A PEC em tramitação na CCJ é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a proposta foi apensada à PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto na comissão.

“Que os patrões possam entender que não há produtividade, não há economia, com o trabalhador adoecido, com o trabalhador esgotado, com o trabalhador exausto. Esta matéria é por mais tempo de descanso, mas ela também é por qualidade de vida”, disse Erika.

Não houve falas contra o mérito do projeto na sessão da CCJ desta quarta-feira até o fechamento desta reportagem.

A admissibilidade

O relator Paulo Azi defendeu a admissibilidade da PEC 221, ou seja, rejeitou os argumentos que defendiam que a proposta seria inconstitucional devido, entre outros motivos, ao impacto econômico que a medida poderia causar, o que violaria a autonomia financeira dos estados e municípios.

“Não há necessidade de previsão de estimativa do impacto orçamentário ou financeiro, pois a determinação constante do Artigo 113 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não atinge as PECs”, afirmou.

Azi acrescentou que ainda há a possibilidade de “serem discutidas e avaliadas medidas de contenção do impacto sobre estados e municípios quando da discussão do mérito, oportunidade em que poderão ser articuladas formas de compensação econômica”.

Sobre o argumento de que a medida constituiria restrição excessiva da negociação coletiva entre patrões e empregados, defendendo que a escala seja definida por meio dessas negociações, o deputado destacou a assimetria de poder entre as partes.

“Verifica-se uma assimetria de poder na relação entre capital e trabalho, o que se agrava com a fragilidade financeira de muitos sindicatos. Esse estado de coisas evidencia que a simples autonomia negocial coletiva dos agentes do mercado de trabalho é insuficiente para promover avanços na temática da redução da jornada e da escala de trabalho”, escreveu Azi no relatório.