Dia: 7 de dezembro de 2024

Após 11 dias de julgamento, o Tribunal do Júri de Sergipe condenou, neste sábado (7), os ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de matar e torturar Genivaldo de Jesus Santos.

O caso, ocorrido em 2022 no estado de Sergipe, chocou o país ao se constatar que a vítima foi sufocada no porta-malas da viatura, em uma espécie de “câmara de gás”.

Os ex-policiais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas foram condenados por tortura e homicídio triplamente qualificado. Rodolpho deverá cumprir pena de 28 anos, e Noia e Freitas, de 23 anos.

O debate foi aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela assistência de acusação. Os debates duraram 2h30 (tempo total) para apresentar as teses acusatórias.

Em seguida, a defesa de cada réu teve 50 minutos para apresentar suas teses defensivas, totalizando 2h30.

Após réplica e tréplica, na sequência, os jurados se reuniram para responder a quesitos propostos pelo presidente do júri, o juiz federal Rafael Soares. Foram as respostas a esses quesitos que definiram o destino dos réus.

Demitidos

Os três ex-agentes estão presos desde 14 de outubro de 2022, e foram demitidos da PRF após determinação do Ministro da Justiça, em agosto de 2023.

Na época, a perícia criminal do estado de Sergipe confirmou que a morte de Genivaldo, ocorrida durante uma abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na cidade de Umbaúba, foi causada por asfixia mecânica com inflamação de vias aéreas.

O laudo do Instituto Médico Legal (IML) indicou que Genivaldo não estava em surto psicótico no momento da abordagem, conforme acusação dos agentes, pois estava sob efeito do medicamento quetiapina, utilizado para tratamento de esquizofrenia.

A PRF abriu então um processo disciplinar para investigar a conduta dos policiais envolvidos. Após um ano e meio, a PRF decidiu pela demissão dos policiais e enviou o processo de 13 mil páginas ao Ministério da Justiça, responsável por dar a última palavra no caso.

Imagens que circularam na internet mostraram Genivaldo imobilizado e colocado no porta-malas de uma viatura, onde foi exposto a spray de pimenta e gás lacrimogêneo por mais de 11 minutos, resultando em sua morte.

Familiares de Genivaldo foram indenizados pela União, com o valor total chegando a R$ 1 milhão. O juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, argumentou que o Estado tem responsabilidade por crimes e danos causados por agentes públicos no exercício das funções, independente de intenção ou culpa.

A CNN aguarda manifestação das defesas dos condenados.

A Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra, e a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN) assinaram acordo para viabilizar produção de radiofármacos, insumo radioativo auxiliar no tratamento de câncer.

Este acordo marca a primeira parceria entre as áreas de energia e saúde do campo nuclear no Brasil. As duas instituições irão conduzir estudos de viabilidade para a produção do Lutécio 177, substância utilizada em remédios, como contrastes e reagentes para exames. A parceria foi firmada no fim de novembro.

“Nós vamos colocar os cérebros das duas instituições para trabalhar em conjunto e atender a saúde do Brasil e dos brasileiros. Se existe uma possibilidade de adaptar o nosso processo de geração de energia em Angra 2, sem dúvidas vamos fazer”, declarou o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo.

No Brasil, o Lutécio 177 não é produzido, o que exige uma logística completa de importação, elevando seu custo médio a R$ 30 mil por dose.

“Hoje tudo vem de fora. Se nós pudermos ter aqui no país esse isótopo radioativo que é essencial para o tratamento oncológico, toda a população será beneficiada. Hoje menos de 1% dos brasileiros têm acesso a esse tipo de tratamento”, pontuou a presidente da SBMN, Elba Etchebehere.

Caso o acordo seja aprovado, a produção contínua desse radiofármaco pela Eletronuclear aumentará significativamente o acesso da população ao tratamento oncológico, sem interferir na operação da usina ou gerar resíduos radioativos de longa duração.

A Justiça da Bahia decretou, nesta sexta-feira (6), a prisão preventiva do soldado Marlon da Silva Oliveira, suspeito de matar um adolescente de 17 anos em Salvador. No entanto, o PM ainda não foi localizado pela Polícia Civil e é considerado foragido. Apesar do processo relacionado ao caso estar sob sigilo, a informação foi confirma por uma fonte ligada à CNN.

A Polícia Civil afirmou que já esteve em, pelo menos, três endereços, mas até o início desta noite, o policial militar não tinha sido localizado.

O soldado é suspeito ainda de ter baleado outro jovem de 19 anos, que permanece internado. O crime ocorreu na madrugada do último domingo (1º), no bairro de Ondina. Uma testemunha gravou a cena que mostra Gabriel Santos Costa, de 17 anos, e Haziel Martins Costa, 19, rendidos no chão. O soldado xingou, agrediu os dois e disparou diversas vezes contra eles.

Na última quarta (4), a Polícia Militar da Bahia instaurou um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar o caso e afastou Marlon das ruas. A arma dele também foi recolhida e entregue para Polícia Civil que segue com as apurações. Apesar de afastar o PM das atividades operacionais, a corporação transferiu o soldado para a área administrativa até o fim das investigações.

Em depoimento, ele alegou legítima defesa, por uma suposta tentativa de assalto. Nenhuma arma foi encontrada com as vítimas.

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul concluiu nesta quinta-feira (5), após as investigações, que a mandante do assassinato da comerciante Priscila Morgana Diniz foi a sogra da vítima. O caso ocorreu em outubro na cidade de Novo Hamburgo.

O inquérito policial apurou que a sogra de Priscila tinha interesse na sua execução para evitar a divisão do patrimônio em caso de divórcio, que segundo as investigações estariam em vias de acontecer.

As câmeras de monitoramento do local onde a vítima foi morta foram usadas para descobrir que o executor é sobrinho da sogra e foi acompanhado de um funcionário da pizzaria, pertencente a ele, na direção da motocicleta utilizada no crime.

A participação do marido de Priscila foi descartada.

Ele não possui qualquer participação no delito e não sabia da intenção de seus familiares em assassinar sua esposa.

Os três envolvidos foram indiciados pelo crime de feminicídio e a prisão preventiva da mandante e do executor. O caso foi enviado ao poder Judiciário.

“Diante dos fatos, os três envolvidos foram indiciados pelo crime de feminicídio majorado, nos termos do art. 121-A, § 2º, inciso V do Código Penal. Por fim, representou-se pela conversão da Prisão Temporária da mandante e do executor em Prisão Preventiva”, diz a polícia.