O governador se São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse ao Supremo Tribunal Federal que irá implementar três formas de acionamento automático nas câmeras policiais do estado de forma que elas possam ser acionadas independentemente da vontade do policial que estiver na ocorrência.
São elas:
1. acionamento com integração com sistema de despacho de ocorrência;
2. acionamento pela supervisão da equipe;
3. acionamento perimetral por proximidade de câmera acionada via Bluetooth.
As três não dependem do policial em ocorrência. A diferença entre elas é que o Bluetooth é acionado independentemente de qualquer ação humana. As demais precisam do acionamento externo, seja pela supervisão da equipe ou pelo copom.
A descrição consta na petição de dez páginas encaminhada pela Procuradoria Geral do Estado protocolada na noite desta sexta-feira (6) ao STF em resposta ao pedido do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, para que fossem prestados esclarecimentos sobre a implementação de câmeras corporais no estado.
Hoje há 10.125 câmeras corporais no estado. Elas não têm modelo de acionamento automático. O novo modelo vale para os próximos contratos. Um edital já foi lançado para a compra de 12 mil câmeras. As câmeras adquiridas por meio do contrato anterior serão devolvidas a antiga empresa. Mas a substituição é gradual.
A manifestação ocorre dentro de um momento de maior pressão sobre o governador paulista e seu secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, após uma sucessão de casos de abusos e violência policial.
Bluetooth
Na petição, há um detalhamento das novas funcionalidades. Em especial a ativação por Bluetooh, até então inexistente.
“Ressalta-se que, com base na experiência adquirida nos projetos já implementados nas polícias ao redor do mundo, a Motorola Solutions constatou que o Bluetooth obteve a melhor performance no acionamento automático por proximidade”, diz a petição.
O STF havia sugerido a verificação da possibilidade de ativação quando o equipamento se aproximasse a um raio de 50 metros da ocorrência.
O governo de São Paulo informou que “este recurso pode ocasionar o acionamento desnecessário de câmeras que passam próximo ao local do incidente e não estão empenhadas na respectiva ocorrência” e que “esse fluxo de monitoramento geraria um alto consumo do chip de dados, impactando diretamente a bateria dos dispositivos e sobrecarregando os servidores da polícia, o que poderia prejudicar o desempenho de outros sistemas em operação também vinculados a esses servidores”.
“Além disso, a precisão desse acionamento seria comprometida pela forma como as ocorrências são cadastradas, já que os endereços são inseridos manualmente, ensejando margens de erro, especialmente em regiões mais afastadas ou no interior do Estado. Somado a isso, há o dinamismo das ocorrências: nem sempre o local cadastrado reflete com exatidão o local real dos fatos, já que muitas vezes são usados pontos de referência ou localizações aproximadas, o que comprometeria a eficácia do acionamento por proximidade”, complementou.
O governo, então, sugeriu a tecnologia Bluetooh. “Nesse contexto, e buscando melhor solução, o acionamento de gravação automatizado por proximidade utilizará a tecnologia Bluetooth. Exemplificando, quando este recurso estiver ativado nas COP, todas as câmeras que estiverem no raio de atuação da tecnologia Bluetooth (alcance de até, aproximadamente, 10 metros) terão suas gravações acionadas automaticamente pela COP que iniciar a primeira gravação da ocorrência”, disse.
De acordo com a petição, “com isso, além das câmeras da equipe policial designada para o atendimento, qualquer outra câmera corporal que se aproxime do local também será acionada automaticamente, garantindo a cobertura de interesse, sem aumentar o consumo de dados ou sobrecarregar o sistema”.
Para o governo paulista, “essa solução é mais adequada à realidade operacional da polícia e ao dinamismo das ocorrências”. Na sequência, diz que “com base na experiência adquirida nos projetos já implementados nas polícias ao redor do mundo, a Motorola Solutions constatou que o Bluetooth obteve a melhor performance no acionamento automático por proximidade”.
Impossibilidade de acionamento por disparo
O STF havia pedido ainda a possibilidade de acionamento por “detecção de estampidos de tiros”. Segundo a petição, foi solicitado estudo de viabilidade técnica a contratada, que respondeu que está sob análise pela equipe de pesquisa e desenvolvimento da Motorola Solutions.
“Trata-se de tecnologia de elevada complexidade devido ao processamento de sinais acústicos ser realizado diretamente no dispositivo e contar com outros tipos de sinais e ruídos que podem gerar falsos positivos. A calibração deste sistema apresenta desafios significativos, uma vez que se exige o cuidado para evitar que ruídos cotidianos, como por exemplo, batidas de portas, estampidos de escapamentos de motos, fogos de artifício ou outros sons comuns da realidade urbana, acionem indevidamente a gravação, com impacto no funcionamento do sistema como um todo”, diz a petição.
A peça declara que “tendo em vista as peculiaridades expostas, concluído o processo licitatório, é necessário tempo hábil para que a hipótese de acionamento automático por detecção de som de estampido de tiro, que é tecnicamente compatível com as especificações técnicas constantes do edital de licitação, tenha a viabilidade e confiabilidade técnicas avaliadas concretamente, pela equipe de pesquisa e desenvolvimento da contratada Motorola Solutions”.
O pedido
A petição de dez páginas atende ao pedido do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para que o estado se manifestasse sobre o processo de instalação de câmeras corporais nos policiais militares.
Barroso pediu, por exemplo, que fosse anexado todos os outros contratos vigentes para o fornecimento de câmeras corporais (incluindo seus anexos e termos aditivos) e o cronograma detalhado de sua execução, inclusive quanto à realização de testes, ao treinamento e à capacitação, à implantação dos novos equipamentos e à substituição das câmeras atualmente em uso;
Também pediu relatórios detalhados sobre todos os testes realizados, “que contenham os indicadores de monitoramento e avaliação utilizados e manifestação conclusiva sobre a efetividade dos equipamentos” e que fosse esclarecido “o atual estágio do desenvolvimento e o cronograma para testes e implantação do software que permitirá a gravação no modelo “remoto automático”.
