Dia: 4 de janeiro de 2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares a 13 organizações-não governamentais (ONGs) que não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento do dinheiro e o seu uso.

A decisão se baseia em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) enviada ao Supremo.

De acordo com o órgão, de um total de 26 ONGs analisadas, treze não fornecem “transparência adequada ou não divulgam informações”.

A CGU deverá fazer uma auditoria específica nessas treze ONGs, apresentando um relatório em 60 dias.

Para cumprir a ordem, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá acionar os ministérios para informar sobre a proibição de novos repasses.

Na decisão, Dino também determina que as ONGs sejam inscritas no cadastro de entidades inidôneas e impedidas de celebrar convênios ou receber repasses da Administração pública.

Conforme relatório da CGU, outras nove ONGs analisadas apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem atualização.

Para esses casos, Dino intimou as entidades a apresentarem as informações que faltam, com a publicação, em até 10 dias, dos dados sobre as emendas em seus sites.

Câmara, Senado e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão prazo de 10 dias para se manifestar sobre o relatório da CGU.

Dino libera R$370 milhões em emendas para a saúde | CNN ARENA

Relatório

O levantamento da CGU fiscalizou 26 ONGs que foram beneficiadas por empenhos ou pagamentos de emendas de qualquer modalidade entre 2 e 21 de dezembro de 2024.

O relatório de quase 500 páginas foi enviado na noite de quinta-feira (4) ao ministro Flávio Dino.

A ordem para elaboração do estudo foi dada pelo ministro em 2 de dezembro, como parte da decisão em que ele liberou as emendas após suspensão determinada em agosto.

O magistrado determinou que a CGU analisasse se as ONGs e demais entidades do terceiro setor informaram na internet, “com total transparência”, os valores oriundos de emendas parlamentares (de qualquer modalidade), recebidos nos anos de 2020 a 2024.

Segundo a controladoria, a falta ou insuficiência de transparência ativa pelas entidades “dificulta o controle, especialmente o controle social, essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability [responsabilidade] na aplicação dos recursos públicos”.

As 26 ONGs analisadas fazem parte de um universo de 676 organizações que foram beneficiadas com o empenho (reserva do dinheiro) de emendas, entre 2 e 24 de dezembro. Os valores movimentados chegam a R$ 733,6 milhões.

As informações foram extraídas do Portal da Transparência do governo federal.

A partir do universo total, a CGU selecionou amostras representativas de acordo com o volume de dinheiro empenhado e com o valor dos pagamentos.

O governo federal realizará na próxima quarta-feira (8) um ato simbólico de dois anos dos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O evento começará às 9h30 e terá a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A programação inclui a entrega de obras de arte restauradas, como o relógio do século 17 reparado na Suíça, além de um “Abraço da Democracia”, na Praça dos Três Poderes.

Segundo o Planalto, o ato deve contar com a presença de representantes do Legislativo e do Judiciário. Como a CNN mostrou, os três comandantes das Forças Armadas também devem comparecer.

Como será o evento?

O evento de memória será dividido em quatro atos. O primeiro será realizado na Sala de Audiências, do Palácio do Planalto, para a reintegração de obras de arte.

De acordo com o Executivo, o relógio Balthasar Martinot Boulle, que chegou ao Brasil pelas mãos de dom João VI em 1808, e foi consertado na Suíça sem custo para o governo brasileiro.

Veja imagens do relógio sendo quebrado:

Câmera flagra criminoso quebrando relógio histórico no Planalto; assista | CNN 360º

Também serão entregues outras 21 obras que passaram por processos de restauro no Palácio da Alvorada, como uma ânfora [vaso] portuguesa de cerâmica que foi danificada nos ataques.

Em seguida, às 10h30, será feito o descerramento da obra “As Mulatas”, de Di Cavalcanti. O presidente Lula também receberá réplicas da obra e da ânfora portuguesa produzidas por cinco alunos do Projeto de Educação Patrimonial.

O terceiro momento é a cerimônia com integrantes de outros Poderes, às 11h. Também devem participar integrantes do Ministério da Cultura, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e embaixada da Suíça, além de representantes de movimentos sociais.

Após a solenidade, Lula deve descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de autoridades para o “Abraço da Democracia”, na Praça dos Três Poderes.

No ano passado, o evento em memória do 8 de janeiro nomeado “Democracia Inabalada” foi realizado no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste ano, o ato convocado por Lula será realizado em meio a atritos recentes entres os Poderes envolvendo a regulamentação de emendas parlamentares, além da análise na Câmara de um projeto de anistia para condenados por participarem do ataques de 8 de janeiro.

Como a CNN mostrou, Lula convidou as cúpulas dos Três Poderes e líderes partidários no Congresso, além de exigir a presença de todos os ministros do governo.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, foram convidados, mas ainda não confirmaram presença.

Ato no STF

De tarde, às 14h, o Supremo promoverá uma roda de conversa em memória ao 8 de janeiro com servidores e colaboradores que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas, além da restauração das obras destruídas durante a invasão.

O vice-presidente do Supremo, no exercício da presidência, ministro Edson Fachin, abrirá o encontro. O magistrado também receberá, às 15h30, obras de arte, produzidas com destroços da invasão, de quatro artistas plásticos de Brasília.