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A Polícia Civil de São Paulo, pela Delegacia Seccional de Taubaté, pediu a prisão preventiva de Italo Rodrigues da Silva, por participação no atentado ao assentamento do MST.
O suspeito foi delatado por Antonio Martins, acusado de chefiar o ataque. Ele também foi reconhecido por testemunhas do crime.
“Há elementos informativos no sentido de que Italo era um dos autores do grave crime investigado”, diz a polícia.
“A gravidade do crime, somada a periculosidade do agente, exige que a prisão ante tempus seja decretada”, completa.
Testemunhas disseram que foram ameaçadas por Ítalo.
O ataque aconteceu na última sexta-feira (10), deixando oito pessoas baleadas. Duas vítimas morreram no local. Outras seis foram encaminhadas ao Hospital Regional de Taubaté e Pronto Socorro de Tremembé.
Anteriormente, o MST informou que o ataque ocasionou três mortes, sendo uma delas após um período de internação em coma induzido. Mais tarde, o Movimento recuou, destacando o total de duas vítimas fatais.
Uma das pessoas encaminhadas ao hospital, uma mulher, está ferida e em estado grave, segundo o delegado da Seccional da Polícia Civil de Taubaté, Daniel Lourenço.
Conforme a investigação, a motivação do ataque seria um desentendimento sobre o comércio irregular de terreno dentro da área de assentamento Olga Benário. De acordo com o MST, 10 criminosos entraram no local.
Entidade solicitará o ingresso como amicus curiae na ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF)
Em relação ao julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, requerida contra a Lei nº 12.709/2024, que trata de concessão de incentivos fiscais a empresas que causem impedimento econômico-social aos municípios de Mato Grosso, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) solicitará o ingresso como amicus curiae na ADI em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e espera que a justiça seja feita, considerando os prejuízos socioeconômicos causados pela moratória.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já teve três pedidos de devolução de passaporte negados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Dois pelo ministro Alexandre de Moraes e um por decisão colegiada da Primeira Turma da Corte.
A primeira negativa foi após o documento ter sido apreendido pela Polícia Federal, em fevereiro de 2024. A segunda foi em outubro, após a defesa pedir liberação para que o presidente pudesse ir a Israel visitar o presidente Benjamin Netanyahu. A terceira negativa foi sobre um recurso apresentado também em outubro.
Na sexta-feira (10), a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido. Desta vez, os advogados querem que Bolsonaro seja liberado para viajar aos Estados Unidos para acompanhar a posse do presidente eleito Donald Trump.
Moraes se manifestou neste sábado (11). Mas ainda não decidiu. Disse que precisa de mais elementos para analisar e determinou que a defesa apresente à Corte o convite oficial enviado pelos americanos.
“Há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários, uma vez que, a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado: “ info@t47inaugural.com info@t47inaugural.com” e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”, afirmou.
Veja ordem cronológica dos pedidos e negativas sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) questionou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deste sábado (11), que pede um comprovante oficial do convite para a posse de Donald Trump, que acontece no dia 20 de janeiro. Em vídeo publicado no X, na tarde deste sábado, o filho do ex-presidente questionou “quais seriam os documentos necessários” para provar o convite a Moraes.
“Não foi um assessor que descolou esse convite a Jair Bolsonaro, um ingresso para entrar ali no meio daquele seleto grupo, não. Foi o Trump que analisou, foi assessorado, fez uma reunião e decidiu: ‘Chamem, convidem o Jair Messias Bolsonaro’” [sic], publicou o deputado.
Fabio Wajngarten, ex-advogado e assessor de Bolsonaro, afirmou nas redes sociais que a defesa do ex-presidente “fornecerá e cumprirá as exigências do ministro Alexandre, juntando aos autos toda a competente documentação”.
A defesa de Bolsonaro pede a Moraes que a viagem seja autorizada no período entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump acontece no dia 20 de janeiro. Segundo a decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar seu posicionamento a respeito do pedido de Bolsonaro assim que a defesa anexar ao processo o convite oficial para a cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos.
O passaporte do ex-presidente foi apreendido pela Polícia Federal no dia 8 de fevereiro, na operação Tempus Veritatis, que investiga suposta tentativa de golpe de Estado. A determinação foi do ministro Alexandre de Moraes. Além do ex-presidente, outros aliados suspeitos de tramar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Dois oficiais militares e dois auxiliares diretos do ex-presidente foram presos na ocasião. Agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão contra ex-ministros. A decisão do magistrado foi embasada em uma reunião ministerial de 5 de julho de 2022 que, nas palavras de Moraes, revela o “arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo, manifestando-se todos os investigados que dela tomaram parte no sentido de validar e amplificar a massiva desinformação e as narrativas fraudulentas sobre as eleições e a Justiça eleitoral”.
O primeiro jogo do Cariocão de 2025 já contou com uma polêmica neste sábado (11), entre Botafogo e Maricá, no Nilton Santos. Bruno Mota Correia expulsou o zagueiro Mizael, da equipe visitante, por uma falta na entrada da área. O especialista de arbitragem Paulo Caravina, criador de conteúdo do Lance!, criticou a decisão.
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– Expulsão do zagueiro do Maricá! Agarrar, empurrar e puxar tem que causar impacto claro para ser considerado falta. O zagueiro sempre coloca o braço no atacante para atrapalhar a corrida, minha opinião, não foi falta. Errou a arbitragem a favor do Botafogo – analisou Caravina nas redes sociais.
Antes da expulsão, o Maricá havia aberto o placar com Denílson, logo aos três minutos. É a primeira vez da equipe, fundada em 2017, na primeira divisão do Campeonato Carioca. O Botafogo, por sua vez, vai em busca de um título que não conquista desde 2018.
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Em relação às viagens em geral, os principais destinos globais na lista dos turistas americanos este ano, segundo a Skift, incluem a Inglaterra, Japão, Paris, Itália e México. Já os britânicos esperam visitar Dubai, Paris, Itália, Espanha e os Estados Unidos.
As novas regras de monitoramento da Receita Federal motivaram uma série de fake news sobre novas taxações em cima de transações feitas via Pix.
O Fisco e, inclusive, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vieram a público esclarecer que as medidas adotadas tratam apenas de uma ampliação na fiscalização, e não de tributos novos.
Ainda assim, a Receita informa que criminosos estão se aproveitando da onda de desinformação para aplicar golpes ao contribuinte.
“Os golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5 mil. Eles alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal”, alerta o Fisco.
Os golpistas enviam um boleto falso para a vítima pagar, como consta na imagem divulgada pela Receita.
“Não existe tributação sobre Pix, e nunca vai existir, até porque a Constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira. A Receita Federal, portanto, não cobra e jamais vai cobrar impostos sobre transações feitas via Pix. O que está ocorrendo é apenas uma atualização no sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e de pagamento”, reitera o Fisco.
Em seu site, a Receita Federal orienta o contribuinte sobre como se proteger destes golpes. Além de questionar informações duvidosas e impedir o compartilhamento de fake news, o Fisco orienta a:
O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou, no Diário Oficial, a Portaria n.º 1.506, que estabelece critérios mínimos para o Sistema de Controle Ambiental e define o roteiro do Plano de Automonitoramento de Suinocultura.
O objetivo é fortalecer a suinocultura no Estado por meio da padronização dos procedimentos de licenciamento ambiental, promovendo maior transparência e conformidade no setor.
A finalidade da portaria é definir os componentes e critérios mínimos a serem empregados para o Sistema de Controle Ambiental (SCA) destinados ao controle de efluentes líquidos e/ou dos resíduos sólidos gerados pela atividade de suinocultura.
O SCA e um conjunto de operações e dispositivos destinados ao controle de efluentes líquidos, das emissões atmosféricas ou dos resíduos sólidos gerados pela atividade, de modo a corrigir ou reduzir os impactos negativos de sua atuação sobre a qualidade ambiental.
O Sistema de Controle Ambiental é compreendido por lagoas de tratamento, biodigestor, leito de secagem do lodo, separador de sólidos, digestor, triturador, composteira e outros sistemas e tecnologias que promovam o tratamento do efluente líquido, gases e resíduos sólidos.
Critérios e Diretrizes
A portaria aprova dois anexos fundamentais. No anexo um: Define os critérios mínimos para o dimensionamento do Sistema de Controle Ambiental em suinoculturas e no anexo II: Estabelece o roteiro detalhado do Plano de Automonitoramento, incluindo parâmetros a serem analisados, matriz de amostragem, frequência das coletas e exigências para relatórios técnicos.
Empreendedores que já possuem licenças ambientais emitidas sob a vigência da Portaria Imasul n.º 1.343/2023 deverão adequar-se ao novo roteiro descrito no anexo II. Com isso, a portaria anterior foi revogada, fortalecendo o alinhamento às novas diretrizes ambientais.
Participação setorial e impactos
A construção da Portaria n.º 1.506 contou com ampla participação de entidades do setor, como a Câmara de Suinocultura e a Associação dos Produtores de Suínos, além de técnicos especializados em licenciamento ambiental. Essa colaboração foi essencial para garantir que as diretrizes contemplem tanto a eficiência produtiva quanto a preservação ambiental.
A padronização busca garantir que as operações de suinocultura em Mato Grosso do Sul atendam plenamente às regulamentações ambientais, minimizando os impactos sobre os recursos naturais e promovendo práticas sustentáveis.
Essa colaboração permitiu que a normativa incorporasse soluções práticas e inovadoras, atendendo às demandas dos produtores e aos desafios ambientais do setor. A participação ativa das entidades também reforça o compromisso conjunto entre governo e setor produtivo em buscar um equilíbrio sustentável, essencial para a manutenção da competitividade da suinocultura no Estado.
Além disso, a padronização trazida pela Portaria n. º 1.506 busca aumentar a previsibilidade para os produtores ao detalhar as obrigações e os critérios técnicos a serem seguidos. Com normas claras e bem estruturadas, as propriedades podem planejar e implementar medidas ambientais de maneira mais eficiente.
Os impactos esperados incluem uma significativa melhoria na qualidade ambiental, especialmente em relação ao manejo de resíduos e efluentes, contribuindo para a preservação dos recursos hídricos e do solo. Outro benefício importante é a elevação do padrão ambiental das operações de suinocultura, fortalecendo a imagem do setor como uma atividade sustentável e responsável.
Esse modelo de construção participativa, aliado ao foco em práticas sustentáveis, tem o potencial de posicionar Mato Grosso do Sul como uma referência nacional na gestão ambiental da suinocultura, criando oportunidades para atrair investimentos e ampliar a competitividade dos produtores no mercado nacional e internacional.
Marco para o controle ambiental
A portaria representa um marco importante para aprimorar o controle ambiental da atividade, com foco no tratamento de efluentes e no manejo adequado de animais mortos nas propriedades. A medida reflete o compromisso do Estado em promover uma produção sustentável e mitigar os impactos ambientais associados à suinocultura.
A Portaria n.º 1.506 já está em vigor, consolidando o papel do Imasul como agente promotor da gestão ambiental responsável. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos recursos naturais.
Para mais informações, os interessados podem consultar o texto integral da portaria no Diário Oficial ou acessar os canais de atendimento do Instituto.
Texto: Gustavo Escobar
Concurso premia trabalhos literários e artísticos de estudantes da rede pública sobre trabalho infantil e profissionalização de adolescentes
Foi divulgado nessa quarta-feira (8) edital com o regulamento nacional do Prêmio MPT na Escola 2025. A iniciativa reconhece os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos por estudantes de instituições públicas de ensino que participam do Projeto MPT na Escola em todo o país. O concurso receberá inscrições em quatro categorias: conto, poesia, música e desenho.
Em 2024, mais de 600 municípios participaram da iniciativa. No mesmo ano, o projeto contou com o envolvimento de mais de 7600 escolas, 47 mil educadoras e educadores e mais de 1 milhão de estudantes.
O prêmio é dividido em dois grupos: o grupo 1 reúne alunas e alunos de 4º e 5º ano do ensino fundamental, com produções sobre trabalho infantil. O grupo 2 é destinado a estudantes de 6º e 7º ano do ensino fundamental e traz o tema “aprendizagem profissional/profissionalização de adolescentes”.
Nas categorias conto, poesia e desenho, podem participar em um mesmo trabalho até dois estudantes. Na categoria música, podem participar até cinco alunos ou alunas.
Etapa local
Nesta fase, cada Secretaria (Municipal ou Estadual) de Educação participante do projeto fará a seleção dos trabalhos produzidos por suas escolas e poderá inscrever o primeiro colocado por categoria (conto, poesia, desenho e música) por Município. Há a previsão de que essa fase seja encerrada até setembro de 2025, a depender da regulamentação estadual.
Etapa estadual
Os trabalhos que obtiverem o primeiro lugar em cada categoria na etapa local poderão ser inscritos, limitadamente a um trabalho por categoria por Secretaria de Educação, na etapa estadual, em data prevista no edital estadual. Eles serão avaliados por uma Comissão Julgadora Estadual, que será criada pela respectiva unidade regional do MPT.
Etapa nacional
Os trabalhos que conquistarem o 1º lugar em cada categoria do prêmio na etapa estadual serão inscritos na etapa nacional até 5 de setembro de 2025 e os trabalhos vencedores serão revelados até o dia 12 de outubro de 2025. A cerimônia de entrega dos prêmios poderá ser virtual, presencial em Brasília ou híbrida, em data a ser divulgada oportunamente.
O Prêmio MPT na Escola 2025 é projeto estratégico integrante do Programa Resgate a Infância, da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT.
Além de Noboa, outros 15 candidatos foram registrados nestas eleições equatorianas. Entre eles, está Luisa González, que já enfrentou Noboa em 2023, representando a esquerda do ex-presidente Rafael Correa (2007-2017). E os problemas econômicos e energéticos do Equador também podem influenciar os resultados.