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Dourados - MS - 12/03/2025
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Dia: 20 de fevereiro de 2025
Um casal foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a dois anos de reclusão, no regime inicial aberto, por manter uma empregada doméstica em condição análoga à escravidão em São Paulo (SP). Também foi exigido o pagamento de dez dias-multa.
Conforme a denúncia, por mais de 30 anos, a empregada exerceu as funções em condição análoga à de escravo, efetuando trabalhos forçados, com jornada exaustiva e em condições degradantes.
Em 2014, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público do Trabalho e os empregadores, em que eles se comprometeram a regularizar a situação, mas o acordo não foi cumprido
Em 2022, a mulher procurou um órgão de assistência social, relatou maus tratos pelo patrão e pediu acolhimento. Ela foi resgatada em cumprimento de uma decisão da Justiça do Trabalho.
A mulher começou a trabalhar como empregada doméstica na casa em 1989 e permaneceu até 2022. Segundo o relator do processo, embora não estivesse privada fisicamente de sua liberdade, a vítima sofria terror psicológico e nutria sentimento de culpa.
Segundo a Justiça Federal, a mulher não tinha dinheiro para morar em outro local, o que configura uma relação de dependência econômica
Os preços no mercado de suínos nesta quinta-feira (20) se mantiveram em patamares altos, ainda que as elevações vistas no dia anterior tenham perdido parte do ímpeto. De acordo com análise divulgada p
O comentarista José Eduardo Cardozo e o ex-deputado federal e empresário Alexis Fonteyne discutiram, nesta quinta-feira (20), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se há um risco do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, ser anulada.
Para José Eduardo Cardozo, Alexandre de Moraes não cometeu nenhuma ilegalidade é preciso colocar a fala do ministro em contexto.
“Vejam, esse é o contexto em que se coloca. E se a gente colocar nesse contexto, fica evidente porque que Alexandre de Moraes fez isso dentro da câmera. Porque ele não está praticando uma ilegalidade dentro daquilo que ele está fazendo”, disse o comentarista. “Quando isso acontece, o ministro Alexandre de Moraes chama Cid, e fala ‘olha, já tem pedido de prisão da Polícia Federal e o Ministério Público endossou, eu quero lhe dar a oportunidade do senhor resgatar a verdade. É isso que ele está falando, por isso que ele fala com muita tranquilidade perante as câmeras”.
“É evidente que ele tinha cometido delitos na sua fala, inclusive rompimento do sigilo. É evidente que ele seria preso”, adicionou.
Alexis Fonteye, por outro lado, acredita que a delação de Cid não foi voluntária, e que o ex-ajudante de ordens foi coagido.
“O que a gente vê nessa sessão de torutra é alguma coisa que tornam absolutamente nulas as ações. Não tem como considerar a nulidade disso por alguns motivos. Primeiro, é ameaça de prisão, não foi voluntária essa delação”, afirmou o empresário. “Quando existe tentativa ou essa questão de fazer ameaças, a liberdade daquele que está apresentando a delação”.
“De voluntária, não tem absolutamente nada. O delator, Mauro Cid, estava nervoso, ele gagueja, ele está acuado, ele mal consegue se expressar. O outro problema é que o juiz do caso está conduzindo, é uma questão também de induzir toda essa delação”, completou Fonteyne.
Nesta quinta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, liberou as gravações do depoimento. Em uma delas é possível ouvir o magistrado advertindo o militar que, caso continue omitindo informações, ele poderia retornar à prisão e ter benefícios do acordo firmado com a Polícia Federal (PF) revogados.
O antigo Teatro Alfa, localizado no bairro de Santo Amaro, na zona sul de São Paulo, voltará a funcionar em 21 de outubro com o nome BTG Pactual Hall, em uma parceria entre a produtora Aventura, o BTG Pactual Asset Managment, a incorporadora KSM Realty, a Realty Properties e o Beyond The Club.
Após uma ampla reforma, o teatro será reinaugurado com os musicais “Hair” e “Vozes Negras”, em montagens da Aventura, dos empresários culturais Aniela Jordan e Luiz Calainho. Antes da capital paulista, os dois espetáculos serão encenados no Rio de Janeiro.
O teatro, que já recebeu as principais companhias de dança do Brasil e do exterior, fechou as portas em 2022 após o terreno que incluía o Hotel Transamérica ser comprado pela incorporadora KSM Realty, Realty Properties e BTG Pactual Asset Managment.
Entre as novidades tecnológicas do espaço, haverá sistemas como inteligência artificial para atendimento aos clientes e refletores que seguem automaticamente os artistas. A reforma, um investimento de R$ 7,4 milhões, incluirá ainda a troca de carpetes, novo projeto de iluminação, de espaços como os camarins e a bilheteria, além da modernização dos equipamentos cênicos.
O local também abrigará um clube de luxo, o Beyond The Club, que oferecerá aos sócios atrativos como uma praia artificial com orla de areia e ondas para surfistas, quadras esportivas, restaurantes, bares, academia, spa e lojas.
A B3 e a Atlas Schindler também são patrocinadoras do espaço cultural. A Aventura atua para que outras empresas façam parte do projeto.
“Costumo dizer que este teatro sempre foi o espaço do ‘sim’. Em meio a tantos espaços com a opressão do ‘não’, este sempre se destacou pela tolerância e liberdade em suas produções”, diz Jordan. “Sempre foi um espaço onde os produtores se sentiam à vontade. Então, quando ele fechou em 2022, em minha cabeça sempre existiu a vontade de que pudéssemos um dia ocupar o espaço e continuar o seu legado com todo conceito e cuidado que a Aventura tem nos outros teatros e espaços culturais”.
A sala principal d o antigo Alfa, com 1.110 lugares, receberá shows, concertos, espetáculos de dança e peças de teatro, além de eventos corporativos. A segunda sala, com 200 lugares, chamada pelos novos gestores de Aventura Family Hall, terá como foco o público infantil e incluirá um espaço para ateliês e oficinas formativas.
Desde a inauguração, em 1998, o antigo Alfa realizou mais de 8.000 apresentações nacionais e internacionais para 3,6 milhões de pessoas.
É o primeiro teatro administrado pela Aventura em São Paulo —no Rio, a produtora de espetáculos musicais e gestora de equipamentos culturais é responsável pelos teatros Riachuelo, Adolpho Bloch e Ecovilla Ri Happy, no Jardim Botânico.
Na capital paulista, o grupo toca, em parceria com a Arte & Atitude, a Arena B3, um espaço cultural no prédio onde aconteciam os conhecidos pregões da Bovespa e que hoje é sede da bolsa de valores B3.
“Mais do que proporcionar experiências ao público, estamos contribuindo para a reabertura de um teatro emblemático, um patrimônio de imenso valor para a cidade de São Paulo”, disse o CMO do BTG Pactual, André Kliousoff.
Um incêndio atingiu, no final da tarde desta quinta-feira (20), parte da unidade de produção óleo da Inpasa, localizada na BR-163, entre Dourados e Caarapó. As chamas foram controladas por brigadistas da empresa e pelo Corpo de Bombeiros.
Os bombeiros seguem no local realizando o rescaldo para evitar novos focos de incêndio. Até o momento, a empresa não informou as causas do incidente.
Felizmente, não houve vítimas, e as autoridades devem realizar perícia para identificar o que provocou o fogo.
A Petrobras informou nesta quinta-feira (20) que firmou operações com o Banco do Brasil que incluem a contratação de duas Notas de Crédito à Exportação (NCE) com compromissos de sustentabilidade no valor de R$ 3,5 bilhões e R$ 3 bilhões, conforme comunicado ao mercado. Ambas as notas têm vencimento em 2032.
Adicionalmente, a Petrobras renovou linha de crédito compromissada no valor de R$ 2 bilhões com o BB, com vencimento prorrogado para 2023, de 2026 anteriormente.
A Petrobras disse ainda que celebrou um protocolo de intenções com o banco visando cooperação técnica, sem ônus para as partes, no desenvolvimento de projetos voltados à descarbonização e à preservação de biodiversidade.
“Essas operações estão alinhadas à estratégia de gestão de passivos da Petrobras, com o objetivo de melhorar o perfil da dívida e reduzir custos”, disse a estatal no documento.
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O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contestou a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid em entrevista ao programa WW desta quinta-feira (20). Vilardi argumentou que há inconsistências no depoimento e questionou a narrativa apresentada pela acusação.
Segundo o advogado, a ideia de que uma tentativa de golpe estaria em curso desde 2021 não se sustenta do ponto de vista legal. “Falta combinar essa história com o Código Penal. Quer dizer que nós estamos tendo um crime continuado desde 2000, uma tentativa continuada desde 2021”, argumentou Vilardi.
Questionamentos sobre a cronologia dos eventos
Vilardi também levantou dúvidas sobre a interpretação de eventos anteriores como parte de uma suposta tentativa de golpe. “Nós vamos dizer que, na verdade, as manifestações contra as urnas são um início da tentativa de golpe, quando foi feita em 2020, quando o Bolsonaro era deputado, quando o Congresso votou pelo voto impresso, a Dilma vetou, o Congresso derrubou o veto?”, indagou o advogado.
O defensor de Bolsonaro ressaltou que, apesar das acusações feitas por Mauro Cid, há elementos que contradizem a narrativa de golpe. Vilardi citou que, segundo o próprio Cid, Bolsonaro teria dito estar “rezando para Deus” e “esperando uma prova de fraude nas eleições”.
Ações que contradizem acusação de golpe
Vilardi enfatizou ações de Bolsonaro que, em sua visão, contradizem a acusação de tentativa de golpe. “Uma pessoa que quer dar golpe, colocar as Forças Armadas na rua, autoriza a transmissão de poder para os comandantes que foram nomeados pelo novo governo?”, questionou, referindo-se à posse antecipada dos novos comandantes militares.
O advogado também mencionou uma entrevista recente ao “Roda Viva” do ministro da Defesa, José Múcio, na qual este teria afirmado que os comandantes do Exército não o atendiam para fazer a transição, mas que o fizeram após Bolsonaro intervir e ordenar a transmissão de poder.
Vilardi concluiu afirmando que, embora estes pontos sejam questões de mérito a serem discutidas, ele discorda respeitosamente da narrativa apresentada pela acusação, indicando que a defesa de Bolsonaro se baseará nestes argumentos para contestar as alegações de tentativa de golpe.
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Todas as mercadorias com a comercialização proibida foram recolhidas e encaminhadas para a Receita Federal
A equipe da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon) realizou vistoria em diversos comércios em Dourados visando reprimir a violação dos direitos de propriedade intelectual e ao Código de Defesa do Consumidor.
Desde a segunda-feira (17), a delegacia executou ações de inteligência e as compartilhou com outros órgãos que também atuam na repressão do contrabando, descaminho e sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Sendo assim, o delegado, Reginaldo Salomão, ressaltou que o comércio ilícito no Brasil, no ano de 2024, superou prejuízos de quase 470 bilhões de reais, incluindo as perdas diretas das indústrias e evasão fiscal, conforme o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP).
“É sabido que a ilegalidade é um problema estrutural crescente no país, impulsionado pela alta lucratividade e baixo risco, associados a essas atividades, capitaneadas por organizações criminosas”, destacou. Desta forma, durante a vistoria em uma loja localizada na Avenida Joaquim Teixeira Alves, no Centro de Dourados, as equipes contataram a comercialização de produtos oriundos de outros países.
No local, havia capas de celulares, relógios, caixas de som, suporte de celular para veículo, carregadores, TV Box, cabos adaptadores, controles, termômetro digital, lâmpadas para celular, microfones para aparelho celular, massageadores, aspiradores, umidificadores. No qual, a venda destes produtos foi configurada como descaminho. E, além disso, os produtos não contavam com informações em língua portuguesa, nem o consentimento das marcas ostentando reprodução não autorizada.
No dia 18, no bairro Jardim São Pedro, foi vistoriada a empresa representante de bebidas Diagio. As equipes realizam a fiscalização na empresa onde constataram a comercialização de produtos oriundos de outros países, sendo configurados como descaminho, contrabando e produtos sem as especificações necessárias, descritas no termo de apreensão.
Já no dia 19, a fiscalização em conjunto com o Procon foi realizada no estabelecimento localizado na Rua Bela Vista, Jardim Água Boa. No local foram apreendidas 92 peças de roupas, 11 pares de sapatos, 12 bonés, falsificados, conforme se observa pela qualidade do material, etiquetas com informações contraditórias (produzidas no Brasil x produzidas no Peru) e até material grampeado, ao invés de costurado.
Durante a diligência, o proprietário esclareceu que, de fato, todos os produtos do estabelecimento se tratavam de réplicas, ou seja, produtos falsificados, trazidos pelo mesmo de São Paulo (SP) através de transporte coletivo compartilhado entre lojistas com intenção de revenda.
Em algumas empresas, a Decon observou que o mostruário era original, porém, quase todo o estoque era de produtos contrafeitos, levando a conclusão de que ao consumidor era apresentando produtos de boa qualidade, mas entregue produtos falsificados quando da entrega da mercadoria, após o pagamento.
Sendo assim, a delegacia e o Procon recomendam que os consumidores confiram a mercadoria no momento da retirada, e, no caso das bebidas que verifiquem se o produto possui registro no Ministério da Agricultura e Abastecimento (Mapa) e as condições da embalagem, pois na maioria das vezes apenas o líquido é adulterado, já que as garrafas são reutilizadas.
Desta forma, todas as mercadorias com a comercialização proibida foram recolhidas e encaminhadas para a Receita Federal, na cidade de Ponta Porã.
Plataforma é semelhante ao YouTube e passou a ser bastante popular entre conservadores a partir de 2021, após a invasão do Capitólio nos EUA por apoiadores de Trump.