O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou ato na sexta-feira (28) que permite uma “licença compensatória” para determinados servidores da Casa. A cada três dias trabalhados, o funcionário terá direito a uma folga. A medida vale a partir deste sábado (1°).
A licença deverá ser solicitada, não é automática, condicionada ao aval da “respectiva chefia imediata”. Na prática, Alcolumbre abriu espaço para que os servidores possam ter uma escala de trabalho semanal “4×3”, em que o trabalhador tem direito a um dia de folga a cada três dias de trabalho.
Pelo ato, o servidor não poderá tirar mais de dez dias consecutivos de licença e só poderá acumular 20 dias a serem compensados. A licença que não for usufruída prescreverá, ou seja, perderá validade após seis meses do período aquisitivo.
A nova licença valerá para funções com “obrigações peculiares”, que envolvem “o exercício de atribuições de representação institucional”, como de assessoramento jurídico e político-institucional. Terão direito ao benefício, servidores titulares da:
- Diretoria-Geral
- Secretaria-Geral da Mesa
- Gabinete da Presidência
- Advocacia
- Auditoria
- Consultoria Legislativa
- Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
- Secretaria de Comunicação Social
O benefício valerá para os titulares das funções comissionadas e cargos em comissão dessas áreas, conforme os dias úteis efetivamente trabalhados. A compensação será transferida para o substituto do servidor quando os titulares da função estiverem “formalmente licenciados ou afastados do cargo”.
As ausências, licenças e faltas não serão contabilizadas – exceto casos de licenças maternidade e para o tratamento de saúde, até o limite de 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público.
“Penduricalho”
Os dias de trabalho também poderão ser indenizados, ou seja, “vendidos”. Os valores recebidos não integrarão a base remuneratória para fins previdenciários. A medida abre espaço para o que, no Judiciário, ficou conhecido como “penduricalho” ao salário – benefícios pagos acima do teto do funcionalismo.
No caso da venda dessa licença, o pedido deverá ser feito até o quinto dia útil do mês após o período aquisitivo. O pagamento será concedido à “existência de disponibilidade financeira e orçamentária”.
No ato, não há detalhamento sobre o impacto financeiro da medida. A norma menciona apenas que as novas despesas “correrão por conta do orçamento do Senado Federal”. A CNN procurou a assessoria do Senado sobre a estimativa de impacto do novo ato e aguarda resposta.
O ato de Alcolumbre foi assinado em meio à discussão recente sobre o fim da escala 6×1. Na Câmara, nesta semana, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa reduzir a jornada máxima de trabalho e sugere uma escala 4×3. Para a autora, a aprovação do formato 5×2 já seria uma vitória significativa para os trabalhadores brasileiros.
Parlamentares, resistentes à medida, argumentam que uma redução, na jornada máxima permitida, teria impacto na prestação de serviços essenciais e poderia encarecer o custo de vida, a partir da necessidade de contratação de mais funcionários.
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