A Polícia Civil de Mato Grosso (PCMT) observou que 83% dos casos de feminicídio registrados em 2024 no estado ocorreram em ambiente doméstico. A informação é do “Mortes Violentas de Mulheres e Meninas em Mato Grosso por razões de gênero 2024″.
O levantamento aponta que das 47 vítimas de feminicídio registradas no último ano, 41 eram mães e nove vítimas foram assassinadas na presença dos filhos. Os crimes deixaram 89 crianças órfãs, sendo 17 filhos biológicos dos autores das mortes. Quatro também perderam os pais, que cometeram suicídio após assassinarem as companheiras ou ex-companheiras.
Os crimes ocorreram em 28 cidades de Mato Grosso, com setembro sendo o mês com o maior número de ocorrências – oito ao todo.
A delegada-geral da PCMT, Daniela Maidel, aponta que a legislação que protege vítimas de violência doméstica avançou bastante, especialmente com a mudança penal que tornou o feminicídio um crime por si só. Ela pontua, ainda, que a corporação age para evitar que este crime ocorra, com a conscientização de mulheres sobre a Lei Maria da Penha.
“Nessa linha de enfrentamento, ao menos uma grande operação estadual de combate à violência contra a mulher é realizada todos os anos em Mato Grosso. Além disso, trabalhamos com ações de conscientização, desenvolvimento de políticas públicas e campanhas que envolvem palestras, rodas de conversas e blitz educativa em várias cidades do Estado, especialmente nos meses de março, agosto e novembro”, disse a delegada.
A pesquisa indica que 57% das mortes ocorreram com o uso de armas cortantes ou perfurantes (faca, canivete, facão) e 17% foram cometidos usando arma de fogo, outros 13% com uso de força muscular, 3% uso de fogo e 8% outros meios (pedaços de madeira ou ferramentas, como marreta).
Ao longo de 2024, a corporação registrou 17.910 medidas protetivas de urgência, 6% a mais comparado ao ano anterior. Das 47 vítimas de feminicídio, somente uma tinha medida protetiva de urgência; 38% das vítimas já tinham sofrido violências anteriores de parceiros passados e atuais; e apenas 17% das mulheres denunciaram os autores dos assassinatos.
Pacote Antifeminicídio
O chamado Pacote Antifeminicídio foi sancionado pelo presidente Lula em 2024 e tornou o feminicídio um crime autônomo, ou seja, deixou de ser um qualificador do homicídio. Além disso, a medida equipara o delito a um crime hediondo, o que impossibilita a fixação de fiança, anistia, graça ou indulto, bem como é inafiançável, não há a possibilidade de progressão de pena e o condenado não pode aguardar recurso em liberdade.
A sanção da Lei 14.994/2024 estabeleceu uma pena maior, com mínima de 20 e máxima de 40 anos de reclusão, e permitiu outras qualificadoras, como emprego de arma de fogo, asfixia, tortura ou outro meio cruel, por exemplo. A mudança na legislação tirou a obrigação da representação da vítima em crimes do contexto doméstico.
Outro ponto importante é o aumento das penas em caso de descumprimento de medida protetiva e lesão corporal. “O feminicídio exige tratamento diferenciado devido às circunstâncias particulares em que as mulheres são assassinadas. Na maioria dos casos, essas mortes ocorrem em ambientes domésticos e são perpetradas por parceiros íntimos, familiares ou conhecidos”, pontua o relatório da PCMT.
Daniela pontua, no entanto, que mesmo com as mudanças, ainda há muito a ser feito para mudar o cenário de violência contra mulheres. “Mesmo com esse marco jurídico, os índices revelam que o problema é estrutural, relacionado a fatores como o machismo, a cultura de impunidade e a desigualdade social. Além das leis, é essencial um compromisso coletivo para erradicar a violência de gênero, por meio de políticas públicas eficazes, fiscalização rigorosa e um profundo processo de transformação cultural.”
Produzido pelo quinto ano seguido pela Diretoria de Inteligência com base em dados de boletins de ocorrência de homicídios e feminicídios, cruzamento de informações e em inquéritos policiais, o relatório traz o perfil das vítimas e dos autores dos crimes, local e meio empregado, solicitação de medidas protetivas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes e os efeitos da violência contra mulheres e adolescentes.
