A oposição ao governo no Congresso Nacional avalia haver “uma possível gestão temerária” e o risco de saque na Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil). O fundo é alvo de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Um relatório preliminar do TCU, obtido com exclusividade pela CNN, mostra que a compra de participação acionária na Vibra (antiga BR Distribuidora) pode ter contrariado a política do fundo de reduzir sua exposição em renda variável.
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), classificou como preocupantes as primeiras informações preliminares. “Já temos graves indícios de uma possível gestão temerária na condução administrativa do fundo”, afirmou em nota nesta sexta-feira (14).
Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL–RN), o fundo é alvo de aparelhamento político e deve ter as ações de fiscalização ampliadas.
“A auditoria do TCU apenas confirma o que a oposição vem denunciando desde o primeiro dia do governo Lula: o projeto petista não é de país, é de poder! A Previ pode novamente ser saqueada. A fatura de uma gestão criminosa pode cair no colo dos aposentados e da sociedade”, disse Marinho em nota.
Ao defender a atuação do Congresso e de órgão de controle, Marinho defendeu ser necessário impedir que “outro escândalo a ser varrido para debaixo do tapete”.
“Em menos de dois anos, o que era um fundo de pensão sólido e lucrativo foi transformado em um verdadeiro balcão de negócios do governo, onde sindicalistas sem qualquer qualificação técnica assumem o comando, de um dos maiores fundos da América Latina, para exercerem gestões temerárias. Colocam em risco o patrimônio dos trabalhadores e aposentados do Banco do Brasil”, disse.
Ações no Congresso
Desde fevereiro, parlamentares da oposição têm mobilizado diversas respostas ao suposto rombo na Previ. “A oposição vai se somar ao brilhante trabalho que já está sendo realizado pela área técnica do tribunal, com a apresentação de requerimentos de informações, Proposta de Fiscalização e Controle e até mesmo CPI”, disse Zucco.
A intenção dos parlamentares é obter esclarecimentos sobre o fluxo negativo de R$ 14 bilhões no chamado Plano 1 — o maior da fundação de previdência complementar dos funcionários do Banco Brasil — entre janeiro e novembro de 2024.
A oposição também avalia apresentar pedidos de convocação e de informações direcionados ao presidente da Previ, João Luiz Fukunaga. A expectativa de deputados é dar andamento a esses pedidos na próxima semana, após a instalação das comissões permanentes da Câmara.
“Temos que investigar como um historiador foi parar no comando de um dos maiores fundos de pensão do Brasil. É mais ou menos aquela história do jabuti em cima da árvore. Se jabuti na sobe em árvore, alguém colocou ele ali”, disse Zucco.
No Senado, Marinho é autor de um projeto que visa combater o “aparelhamento” em fundos de pensão. O texto, que está parado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), estabelece critérios para cargos de gestão em entidades fechadas de previdência complementar.
Além disso, um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Previ que está em fase de recolhimento de assinaturas. O pedido, articulado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), já tem 19 das 27 assinaturas necessárias.
Entenda
A Previ é o maior fundo de previdência da América Latina, administrando cerca de R$ 200 bilhões e atendendo quase 200 mil participantes. Fukunaga assumiu a presidência em 2023, com mandato até maio de 2026.
As dúvidas sobre a situação do fundo são alvo de questionamentos especialmente porque a maior parte da carteira está alocada em renda fixa, um investimento que deveria apresentar bom desempenho em períodos de juros elevados.
O TCU começou a auditoria na gestão da Previ em fevereiro deste ano. O pedido foi feito pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, que destacou “gravíssimas preocupações” em relação ao rombo no fundo.
A auditoria segue em andamento, e o relatório preliminar servirá de base para futuras análises sobre a governança e os investimentos da Previ.
Desde então, a oposição no Congresso tem se mobilizado com iniciativas legislativas que miram fundos de pensão, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).
Além da ideia de uma CPI, projetos sobre o tema foram apresentados ou desenterrados pelos parlamentares. O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) pediu ao TCU o afastamento de Fukunaga.
A CNN entrou em contato com a Previ e aguarda um posicionamento da instituição.
