Dia: 19 de fevereiro de 2026

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Sephience, indicado para o tratamento da fenilcetonúria. A doença, de origem genética, é causada pela deficiência da enzima hepática responsável pela conversão da fenilalanina, presente nas proteínas da alimentação, em tirosina.

Em nota, a Anvisa destacou que a fenilalanina é um aminoácido considerado essencial para o organismo, mas que sua ingestão deve ser rigorosamente controlada em pacientes fenilcetonúricos.

“A elevação dessa enzima no sangue tem efeito neurotóxico e suas sequelas são graves – com o desenvolvimento de déficits neurocognitivos e deficiência intelectual severa e irreversível”, indicou a agência.

“O controle dos níveis séricos da fenilalanina deve ser iniciado no primeiro mês de vida e mantido a vida inteira. O medicamento aprovado, indicado para pacientes pediátricos e adultos, ajuda justamente na quebra desse aminoácido e pode ampliar as possibilidades de dieta, melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos pacientes”, completou.

Dados do Ministério da Saúde indicam que a fenilcetonúria é detectada em apenas um de cada 15 mil a 17 mil nascimentos no Brasil.

Entenda

O diagnóstico precoce é feito pela detecção de níveis elevados da fenilalanina no sangue em bebês, que tiveram coleta realizada entre o terceiro e o quinto dia de vida. É recomendado que o sangue do recém-nascido seja colhido após 48 horas do seu nascimento para garantir que ele tenha ingerido quantidades de proteína suficientes para o aparecimento de alterações no exame, evitando assim resultados falso-negativos.

O exame é oferecido a toda população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território nacional, no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). Crianças com fenilcetonúria não apresentam sintomas ao nascimento, porém os sinais de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor (DNPM) são evidentes aos seis meses de vida. Se não iniciarem tratamento no primeiro mês de vida – o ideal – evoluem com deficiência intelectual, odor característico na urina e suor, além de distúrbios no comportamento.

É importante que a família fique atenta e verifique a presença e a quantidade de fenilalanina no rótulo de medicamentos e alimentos industrializados. São proibidos alimentos que contenham o adoçante aspartame na sua formulação.

O Governo do Estado publicou o Decreto nº 16.736, de 13 de fevereiro de 2026, que estabelece medidas administrativas de racionalização, reprogramação e controle de gastos no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, incluindo as despesas dos fundos especiais, com validade até 31 de dezembro de 2026.

A iniciativa reafirma a postura preventiva e responsável adotada pelo Estado na condução das finanças públicas. O objetivo central é assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade das contas públicas, preservando investimentos e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

O decreto determina que o total de empenhos das despesas fique limitado ao patamar executado no exercício anterior, ressalvadas as despesas com pessoal, que permanecem sujeitas às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também mantém a redução de 25% nos contratos de custeio, orienta a evitar a aquisição de novos bens permanentes, como veículos, mobiliário e equipamentos e recomenda a redução de despesas como diárias, passagens, participação em eventos e horas extras.

As diretrizes priorizam gastos com investimentos e a manutenção dos serviços essenciais, deixando claro que o ajuste não compromete áreas sensíveis à população. A adoção das medidas está fundamentada em critérios técnicos, como a análise da evolução das despesas nos últimos exercícios, o acompanhamento dos indicadores fiscais e a preservação da capacidade de pagamento do Estado, com meta de manutenção de classificação mínima nota B na metodologia da Capacidade de Pagamento (CAPAG).

O decreto também prevê revisões periódicas da programação orçamentária ao longo de 2026 e, caso necessário, a adoção de medidas adicionais de controle e eventual contingenciamento, sempre com foco na responsabilidade fiscal. Os titulares dos órgãos e entidades passam a responder diretamente pela adequação das despesas sob sua gestão, reforçando a governança e o compromisso com a eficiência administrativa.

A decisão ocorre em um contexto específico da economia estadual. Mato Grosso do Sul vem registrando retração na arrecadação do ICMS em determinados segmentos, especialmente em razão da redução das receitas provenientes do gás natural importado da Bolívia, fator que impacta diretamente o setor energético. Diante desse cenário, o Estado opta por ajustar internamente sua estrutura de gastos, sem transferir o ônus ao contribuinte.

Mesmo com o desafio fiscal, o governo mantém a alíquota modal do ICMS em 17%, a menor do país, reafirmando o compromisso com a competitividade econômica, o estímulo à atividade produtiva e a proteção do consumidor. A estratégia demonstra que o equilíbrio das contas públicas está sendo buscado por meio da racionalização da máquina administrativa e da eficiência do gasto, e não pelo aumento de impostos.

Com planejamento, disciplina e previsibilidade, o Governo de Mato Grosso do Sul consolida uma trajetória de responsabilidade fiscal reconhecida nacionalmente. O decreto não representa retração, mas sim um instrumento de governança que assegura a continuidade dos investimentos estratégicos, sustenta a credibilidade institucional e garante que o Estado siga crescendo de forma equilibrada, mesmo diante de oscilações no cenário econômico.

A expectativa é manter, em 2026, um elevado patamar de investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, desenvolvimento econômico e áreas sociais, demonstrando que responsabilidade fiscal e desenvolvimento caminham juntos quando há gestão técnica e compromisso com o futuro.

A primeira participação do FC Pantanal em uma competição nacional foi curta. Pela Copa do Brasil, nesta quarta-feira (18), o Tricolor visitou o Ji-Paraná-RO e acabou derrotado por 2 a 0, caindo na primeira fase. Palácios, no primeiro tempo, e Wesley Lelo, no segundo, marcaram os gols do jogo.

Com a classificação, o Jipão, como é chamado pela torcida, garante mais R$ 830 mil de cota para enfrentar o Ypiranga-RS, na quarta-feira (25), em Erechim (RS). Já o Pantanal sai do torneio com R$ 400 mil da primeira fase e agora foca no Campeonato Sul-Mato-Grossense, onde ocupa a sexta posição, com oito pontos e busca reabilitação depois de três jogos sem vitórias.

Gols

O bom público que compareceu ao Estádio Biancão empurrou o Jí-Paraná, líder do Campeonato Rondoniense, com seis vitórias em sete jogos. O Galo da BR abriu vantagem aos 14 minutos do primeiro tempo com o atacante Palácios, que recebeu o passe na entrada da área e tocou na saída do goleiro Flaysmar.

O placar da vitória foi consolidado no segundo tempo. Aos cinco minutos, em jogada próxima à meia-lua, Palácios fez o pivô e ajeitou para chegada de Wesley Lelo, que bateu forte, no canto esquerdo de Flaysmar, que não alcançou a bola para fazer a defesa, fazendo 2 a 0.

Azulão Avança

Outro representante do Mato Grosso do Sul na primeira fase da Copa do Brasil, o Ivinhema FC recebeu o Independente-AP no Estádio Saraivão e venceu por 1 a 0, gol do volante Fogliato aos 37 minutos do segundo tempo. O Azulão agora enfrenta o Volta Redonda-RJ, no dia 4 de março, também como mandante.

Em discurso na Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial, em Nova Délhi, na Índia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quinta-feira (19) um modelo de governança global da inteligência artificial liderada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“A Quarta Revolução Industrial avança rapidamente enquanto o multilateralismo recua perigosamente. É nesse contexto que a governança global da inteligência artificial assume um papel estratégico. Toda inovação tecnológica de grande impacto possui caráter dual e nos confronta com questões éticas e políticas.”

Em sua fala, Lula destacou a iniciativa chinesa de criação de uma organização internacional para cooperação em inteligência artificial, com foco em países em desenvolvimento, além da Parceria Global em Inteligência Artificial, desenvolvida no âmbito do G7 (o grupo das maiores economias do mundo) sob as presidências canadense e francesa.

“Mas nenhum desses foros substitui a universalidade das Nações Unidas para uma governança internacional da inteligência artificial que seja multilateral, inclusiva e orientada ao desenvolvimento”, avaliou o presidente.

Lula acrescentou que a revolução digital e a inteligência artificial impactam positivamente a produtividade industrial, os serviços públicos, a medicina, a segurança alimentar e energética, mas também podem fomentar discursos de ódio, desinformação, pornografia infantil e feminicídio.

“Conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia. Os algoritmos não são apenas aplicações de códigos matemáticos que sustentam o mundo digital”, disse.

“O Brasil defende uma governança que reconheça a diversidade de trajetórias nacionais e garanta que a Inteligência Artificial fortaleça a democracia, a coesão social e a soberania dos países”, concluiu.

Entenda

A Cúpula sobre o Impacto da inteligência Artificial em Nova Délhi é o quarto encontro do chamado Processo de Bletchley, uma série de reuniões intergovernamentais sobre segurança e governança de inteligência artificial, iniciada em Bletchley Park, no Reino Unido, em novembro de 2023.