Dia: 23 de fevereiro de 2026

Para discutir a ampliação e interiorização da prestação jurisdicional em Mato Grosso do Sul, que tramita na Câmara dos Deputados por meio do projeto de lei que cria e instala seis novas varas na Justiça Federal do Estado, o Governo de MS se reuniu com o representantes do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e da bancada federal.

No encontro realizado na manhã desta segunda-feira (23), o governador Eduardo Riedel abordou a importância da medida e reconheceu o apoio do próprio TRF3, e dos parlamentares, deputados federais e senadores. “Nossa relação com a bancada federal é sempre focada em buscar soluções para a sociedade, e o TRF3 abraçou Mato Grosso do Sul de forma muito propositiva e benéfica para o Estado”, disse.
A Câmara dos Deputados recebeu, no mês de dezembro de 2025, o Projeto de Lei nº 6.359/2025, encaminhado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que propõe a criação de novos cargos efetivos e a instalação das seis varas na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. A proposta prevê a instalação das unidades em Três Lagoas, Ponta Porã, Naviraí, Dourados, Bonito e Corumbá.

Para a procuradora-geral do Estado, Ana Ali, a iniciativa contribui para a melhoria da prestação jurisdicional considerando os grandes projetos em desenvolvimento em MS, como as rotas Bioceânica e da Celulose. “A reunião foi muito positiva em relação ao projeto de lei que já tramita na Câmara dos Deputados para a criação das seis novas varas federais. É importante a ampliação da Justiça Federal para o Mato Grosso do Sul, com atendimento ao jurisdicionado de forma mais próxima, mais direta. A ampliação envolve a Rota da Celulose e Rota Bioceânica, além do Estado ser região de fronteira”, disse.

O deputado federal e coordenador da bancada de MS, Dagoberto Nogueira, destacou a importância da ampliação das varas da Justiça Federal no Estado e o envolvimento dos parlamentares na aprovação do projeto. “É um projeto de muito interesse do Mato Grosso do Sul, pois existem muitos processos e poucas varas. Com isso há uma demora muito grande nessas decisões. E agora com a Rota Bioceânica, acreditamos que vai aumentar a demanda. O governador chamou a bancada para que a gente pudesse agir em favor da aprovação do projeto de lei, que prevê a criação e que está em tramitação na Câmara dos Deputados. Nós conversamos com o presidente Hugo Mota, ele deu orientações para a gente tentar fazer o projeto tramitar em regime de urgência e assim votamos nos próximos dias”, disse Nogueira.

Em outubro do ano passado o TRF3 instalou em Campo Grande, a Turma Regional de Mato Grosso do Sul. A medida marcou um passo histórico na descentralização da Justiça Federal de segundo grau, reforçando a presença institucional no Estado e permitindo que julgamentos ocorram de forma mais conectada à realidade e às demandas regionais, aproximando o cidadão sul-mato-grossense das instâncias de decisão e tornando mais ágil a tramitação de processos.

“Hoje será inaugurada a instalação física da turma recursal do TRF3 no Estado, isso é extremamente importante. Nós nunca tivemos uma mudança estrutural da Justiça Federal e que traz uma proximidade, celeridade, e possibilidade de maior proximidade no sentido das especificidades de Mato Grosso do Sul. É um momento marcante para a comunidade jurídica, para toda a advocacia pública, privada, e para o jurisdicionado, para aquele que precisa do acesso da Justiça Federal”, disse a procuradora-geral do Estado, Ana Ali.

Também participaram do encontro o secretário Rodrigo Perez (Segov) e o desembargador e presidente do TRF 3ª Região, Carlos Muta, e demais membros do órgão, além dos senadores Soraya Thronicke e Nelson Trad Filho, e os deputados federais Beto Pereira e Geraldo Resende.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano.

“A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou.

Durante a participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos disse que há muita resistência de empresários contra a medida, mas que já era esperado, à exemplo de outros avanços históricos como a implantação do salário mínimo, do 13º salário ou férias remuneradas.

“Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou.

Boulos disse ainda que aprovar a PEC da Segurança Pública também é prioridade para que um Ministério da Segurança Pública possa ser criado com atribuições estabelecidas por lei.

A garantia de direitos do trabalhador de aplicativos de transporte também está entre um dos esforços do governo federal para este ano, destacou o ministro.

Para ele é necessário estabelecer taxas de percentual fixas a serem repassadas às empresas que operam os aplicativos, para que o trabalhador não seja lesado.

“A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, disse.

De acordo com o ministro, o debate se estende aos entregadores por aplicativo. No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para a categoria.

A participação do ministro Guilherme Boulos no programa de estreia comandado pelo jornalista José Luiz Datena foi transmitida ao vivo dos estúdios da Rádio Nacional, em São Paulo.

Hidrovias

O ministro informou que retorna ainda nesta segunda-feira a Brasília para uma reunião com lideranças indígenas do estado do Pará que protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

No final de semana, representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, que opera no Porto de Santarém, no Pará, exigindo a revogação do decreto, por considerarem que os efeitos de medida ameaçam o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos.

“Eu tenho defendido que o governo atenda a pauta indígena e eu acho que tem possibilidade real disso acontecer. Eu acredito que hoje vamos ter notícias boas sobre isso”, adiantou Boulos.

Ao ser questionado sobre uma medida mais efetiva, como a revogação do decreto, o ministro disse que a decisão ainda passará pelo debate com outros ministérios que participaram da construção do decreto.

“Esse decreto foi publicado antes de eu entrar no governo, mas te adianto que a minha defesa é que a gente consiga atender à reivindicação deles que é justa e necessária”, afirmou.

A colheita da soja em Mato Grosso do Sul segue em andamento e, até o dia 13 de fevereiro a área colhida acompanhada pelo Projeto SIGA-MS, executado pela Aprosoja/MS, alcançou 14,9% da área estimada no Estado, o que representa aproximadamente 714 mil hectares

A região sul apresenta o maior avanço nas operações, com 19% da área colhida, superando as regiões centro (10,3%) e norte (5,9%).

Os dados constam no Boletim nº 647, elaborado pela Aprosoja/MS em parceria com o Sistema Famasul, a partir de levantamentos realizados junto a produtores rurais, sindicatos e empresas de assistência técnica nos principais municípios produtores do Estado.

Na comparação com o mesmo período da safra 2024/2025, o índice atual está 13,8 pontos percentuais abaixo. No ciclo anterior, o Estado registrava 28,7% da área colhida até 13 de fevereiro.

Segundo o assessor técnico da Aprosoja/MS, Flavio Aguena, o cenário climático foi determinante para o ritmo da colheita neste início de safra.

“O avanço da colheita reflete as condições enfrentadas ao longo de janeiro. Tivemos estiagem prolongada e temperaturas elevadas, principalmente na região sul, o que impactou o desenvolvimento das lavouras e, consequentemente, o desempenho em campo”, explica.

Em dezembro de 2025, mais de 75% das lavouras apresentavam boas condições. No entanto, o mês de janeiro registrou piora significativa em função dos veranicos, com períodos superiores a 20 dias sem chuvas em determinadas localidades. Levantamentos de campo indicam que mais de 640 mil hectares foram impactados, com destaque para municípios como Dourados, Ponta Porã, Maracaju e Amambai.

Atualmente, 63% das lavouras no Estado são classificadas como boas, 23,2% como regulares e 13,8% como ruins. As áreas com maior comprometimento estão associadas à irregularidade das chuvas, solos arenosos, alta incidência de pragas e falhas no estande de plantas.

A estimativa para a safra 2025/2026 aponta área cultivada de 4,794 milhões de hectares, crescimento de 5,9% em relação ao ciclo anterior. A produtividade média projetada é de 52,82 sacas por hectare, com expectativa de produção de 15,195 milhões de toneladas.

Em meio ao aumento da demanda por atendimento psicológico e psiquiátrico no país, um programa vem sendo implementado de forma experimental em pelo menos duas cidades brasileiras para ampliar o cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Desenvolvido pela organização sem fins lucrativos ImpulsoGov, sediada em São Paulo, o Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps) está em fase de testes em Aracaju e Santos. A proposta é capacitar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para oferecer acolhimento estruturado a pacientes com sintomas leves ou moderados de transtornos mentais. O trabalho é feito sob supervisão de psicólogos e psiquiatras vinculados à Rede de Atenção Psicossocial ou contratados pela entidade.

O Proaps também começou a ser implementado em São Caetano do Sul (SP), mas foi encerrado por motivos que a prefeitura não explicou à reportagem.

A saúde mental é um problema que preocupa 52% dos brasileiros. Além disso, 43% relatam dificuldades de acesso por causa do custo ou da demora na rede pública.

A metodologia segue diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso prevê 20 horas de formação teórica. Casos considerados graves são encaminhados à rede especializada.

Os acordos para capacitação foram firmados pelos próprios municípios que têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional.

Segundo a ImpulsoGov, os primeiros resultados indicam redução média de 50% nos sintomas depressivos entre os pacientes acompanhados, além de impacto na diminuição das filas por atendimento especializado.

Delegação de competências

A proposta, contudo, suscita ressalvas de algumas entidades. Sem avaliar diretamente o programa, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) sinalizou preocupação quanto aos limites da delegação de competências.

O órgão destaca que o SUS já adota o chamado “matriciamento”, estratégia de integração multiprofissional que articula saúde mental e atenção primária sem substituir a atuação técnica de psicólogos e psiquiatras. Para o conselho, o enfrentamento da crescente demanda passa por investimentos estruturantes, como o fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a ampliação das equipes e a contratação de especialistas por concurso público.

Dados do Boletim Radar SUS 2025 citados pela entidade indicam que, embora o número de psicólogos no país tenha crescido 160% entre 2010 e 2023, a proporção desses profissionais atuando no SUS diminuiu, ampliando desigualdades regionais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em nota, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) informou que não tinha conhecimento do projeto. Segundo a entidade, como integrantes das equipes da Atenção Primária à Saúde, os enfermeiros já recebem capacitação para prestar cuidados em saúde mental nos casos considerados leves e moderados, devendo encaminhar os casos graves para os serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

“Já em relação à situação apresentada, é necessário compreender o que está sendo compreendido por supervisão. As atividades de competência privativa dos enfermeiros são exclusivas da categoria, logo, sua supervisão por um profissional de outra categoria parece inadequada”, ponderou o Cofen, destacando a semelhança entre o Proaps e princípios e diretrizes que já norteiam a Política Nacional de Atenção Básica, como o apoio matricial e o compartilhamento de saberes entre as equipes de referência e especialistas.

“Talvez o que esteja sendo proposto seja a discussão dos casos com as equipes de referência. Essa situação na área da saúde mental é chamada de ‘matriciamento’ e é recomendada que as equipes dos Caps o realizem juntos às equipes da Atenção Primária, envolvendo não somente a enfermagem, mas os médicos, psicólogos e demais profissionais atuantes nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, comentou o Cofen ao citar a previsão de articulação das equipes (matriciamento) como forma de garantir um atendimento integral e resolutivo.

Defesa da complementaridade

Coordenadora de produtos da ImpulsoGov, Evelyn da Silva Bitencourt afirma que o objetivo do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras, mas capacitar profissionais que já atuam na porta de entrada do sistema.

Segundo ela, a saúde mental está entre os cinco principais motivos de atendimento na atenção básica, ao lado de hipertensão, diabetes e cuidados infantis.

“É uma demanda que já chega na atenção primária, mas para a qual os profissionais não especializados não recebem nenhum tipo de formação. Não estamos falando em resolver todas as demandas, mas sim sobre conseguir acolher o que a pessoa está sentindo, conseguir conversar sem invalidar as emoções da pessoa”, afirma a coordenadora

Após a identificação do sofrimento emocional – que pode incluir a aplicação de instrumentos como o PHQ-9, utilizado para rastrear sintomas depressivos -, o profissional decide se o paciente pode ser acompanhado na própria unidade ou se deve ser encaminhado a um especialista.

“Se for um munícipe em sofrimento leve ou moderado, eles [enfermeiros e agentes comunitários] têm instrumentos para atender à pessoa na própria unidade, por até quatro encontros, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal baseado em evidências.”

Para a coordenadora, a iniciativa reforça o matriciamento ao oferecer instrumentos complementares às equipes da atenção primária e fortalecer a articulação com a rede especializada.

Autonomia local

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde informou que estados e municípios têm autonomia para implementar iniciativas de qualificação profissional, conforme o modelo de gestão tripartite do SUS.

A pasta destacou que o país conta com uma das maiores redes públicas de saúde mental do mundo, com mais de 6,27 mil pontos de atenção em saúde mental, incluindo cerca de 3 mil Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Ainda segundo o ministério, o investimento federal na área cresceu 70% entre 2023 e 2025, alcançando R$ 2,9 bilhões no último ano.

Projetos piloto

Em Aracaju, o programa foi implementado por meio de acordo de cooperação técnica firmado em 2024 e renovado até 2027. Segundo a prefeitura, 20 servidores de 14 unidades participaram da capacitação no ano passado, realizando 472 atendimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes atendidos acessava o serviço pela primeira vez.

Na capital sergipana, os primeiros resultados indicam redução média de 44% nos sintomas depressivos e melhora de quase 41% na percepção subjetiva do humor. A rede municipal conta atualmente com 28 psicólogos e cinco médicos de saúde mental, que atendem, em média, 1.950 pacientes por mês.

Em Santos, no litoral paulista, o programa começou a ser aplicado em outubro de 2025. Entre dezembro e janeiro, 314 usuários foram atendidos com base na metodologia. O município avalia ampliar a capacitação para mais profissionais da atenção primária, com o objetivo de ampliar o acesso da população ao atendimento em saúde mental.

“Os resultados ainda são parciais, mas vem demonstrando a importância da qualificação dos colaboradores da Atenção Primária”, reforçou a prefeitura.

Atualmente Santos conta com 127 especialistas (98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos por 13 unidades de saúde (Centros de Atenção Psicossocial; Serviços de Reabilitação Psicossocial e de Residência Terapêutica).

A Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), por meio da Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários (PROEC), informa as datas referentes as inscrições para o Programa Institucional de Bolsas de Extensão (PIBEX/UEMS), conforme o Edital nº 014/2026 – PIBEX – DEX/PROEC/UEMS.

O programa visa fortalecer as ações de extensão universitária, promovendo a integração entre a universidade e a comunidade, além de incentivar a participação dos estudantes em projetos que contribuam para o desenvolvimento social, cultural e econômico de Mato Grosso do Sul.

Ao todo, estão sendo ofertadas 250 Bolsas de Extensão PIBEX e 20 Bolsas de Extensão PIBEX AAF. O valor mensal da bolsa é de R$ 700,00, com duração de 12 meses. As bolsas serão concedidas no período de 1º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027.

As inscrições devem ser realizadas no período de 23 de fevereiro a 31 de março de 2026, até as 17 horas (horário de Mato Grosso do Sul), exclusivamente por meio da Plataforma PROSAS, disponível no link: https://prosas.com.br/editais/16612.

Os(As) acadêmicos(as) que não atuaram anteriormente como Bolsista de extensão PIBEX ou coordenador de projeto/curso/evento de extensão, deverão participar do Curso de Formação de Extensionista na modalidade de ensino a distância, com carga horária de 40 horas, ofertado pela plataforma Moodle no link: https://cursoslivres.uems.br/course/view.php?id=2436 para que seja anexado o certificado na proposta de bolsa de extensão na Plataforma PROSAS.

Os(As) orientadores(as) deverão ser coordenadores(as) ou colaboradores(as) de programas, projetos ou cursos de extensão devidamente aprovados, registrados e em execução, conforme as normas estabelecidas pela Divisão de Extensão (DEX), com vigência mínima prevista até 31 de julho de 2027.

O PIBEX é uma importante iniciativa institucional que amplia as oportunidades de formação acadêmica, permitindo que os estudantes desenvolvam competências práticas, senso de responsabilidade social e vivência direta com as demandas da comunidade, reafirmando o compromisso da UEMS com a educação pública, gratuita e de qualidade.

Mais informações podem ser obtidas junto à Divisão de Extensão (DEX), pelo telefone (67) 3902-2562 e WhatsApp (67) 3902-2630, ou pelo e-mail pibexuems@gmail.com.