Dia: 25 de fevereiro de 2026

O vereador Inspetor Cabral (PSD) tem acompanhado de perto a situação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) que aguardam a regularização de seus vínculos funcionais após acordo firmado com o Município de Dourados. O parlamentar atuou como intermediador da categoria junto ao Executivo Municipal, buscando garantir segurança jurídica e valorização profissional para os servidores.

A demanda envolve processo em tramitação na Vara da Fazenda Pública, no qual diversos agentes ingressaram com ação judicial para o reconhecimento da validade de seus vínculos, com reflexos também para os profissionais vinculados ao Previd. Os trabalhadores fundamentam o pedido na legislação federal que regulamentou a atuação dos ACS e ACE, garantindo a regularização de profissionais admitidos por meio de processo seletivo público.

Segundo os servidores, apesar do acordo institucional firmado com o município, parte dos compromissos ainda não foi efetivamente cumprida, gerando insegurança jurídica e prejuízos à categoria. Na segunda-feira (23), o vereador participou de reunião com representantes do Executivo Municipal para tratar do tema. Durante o encontro, foi solicitado um prazo de dez dias para definição dos encaminhamentos administrativos necessários para a execução do acordo.

Ao todo, são 138 profissionais envolvidos em uma luta que já ultrapassa uma década em busca da equiparação de enquadramento funcional. Conforme relatado pelos próprios agentes, alguns servidores não chegaram ao fim do processo por motivo de falecimento ou agravamento de problemas de saúde.

Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Dourados, na Sessão Ordinária desta segunda-feira, Cabral destacou a importância do cumprimento do acordo e levantou a preocupação quanto ao impasse envolvendo a previdência municipal. O vereador ressaltou que os profissionais contribuem regularmente há anos e que o problema está relacionado à aplicação prática do acordo já firmado.

“Hoje existe um entrave por causa do Previd, num acordo que já foi firmado e precisa apenas ser colocado em prática. Me preocupa que esses agentes contribuem com a previdência desde a implantação e agora estão sendo barrados”. O parlamentar também questionou a situação dos valores já recolhidos pelos servidores. “Eles estão pagando, contribuindo, mas não estão sendo acolhidos. Muitos estão doentes e outros morreram antes do processo acabar. A pergunta que não quer calar: o Previd vai devolver o dinheiro descontado desses contribuintes?”, pontuou.

Cabral reforçou ainda que parte dos profissionais abriu mão de direitos para viabilizar o acordo institucional e que a categoria segue aguardando uma solução definitiva. “O que estamos buscando é garantir segurança jurídica e justiça para esses trabalhadores que estão na linha de frente da saúde pública e que aguardam há anos a regularização de uma situação que já foi pactuada”, concluiu.

O prefeito de Dourados, Marçal Filho, acompanhou nesta terça-feira (24) o andamento das obras de ampliação da Escola Municipal Maria Conceição Angélica, no Jardim Guaicurus. A construção de três novas salas de aula já alcançou 25% de execução e tem previsão de conclusão até setembro deste ano. “Há muito tempo Dourados não via a construção de novas salas de aula”, enfatizou o prefeito. “Por isso, desde o início do mandato, determinei a elaboração de projetos voltados à ampliação da nossa rede escolar”, prosseguiu. “Hoje, esse trabalho já começa a dar resultados, com salas de aula em construção na região do Guaicurus”, completou Marçal Filho.

A Prefeitura de Dourados tem feito um grande esforço para garantir que os estudantes tenham acesso à sala de aula. “Na Escola Maria Conceição Angélica, por exemplo, enquanto as obras ainda não foram concluídas, adotamos uma medida emergencial e responsável, que foi o aluguel de salas bem próximas à escola, garantindo que nossos alunos não fiquem sem aula e que o direito à educação seja preservado”, ressaltou Marçal Filho Atualmente, 120 estudantes do Ensino Fundamental I estão ocupando essas salas alugadas pela Prefeitura de Dourados.

Iniciada em dezembro do ano passado, a intervenção tem como objetivo ampliar a oferta de vagas nas séries iniciais do Ensino Fundamental, etapa que concentra a maior demanda reprimida na rede municipal. Durante a vistoria, o prefeito também esteve nas duas salas de extensão que atualmente funcionam em um imóvel locado a cerca de 100 metros da unidade escolar. No local, operam turmas de 1º ano no período matutino e de 2º ano no vespertino.

Prefeito Marçal Filho e secretário de Educação Nilson Francisco vistoriaram as obras

Com a entrega das novas dependências, prevista para este ano, essas turmas passarão a ocupar o prédio próprio da escola a partir de 2027, encerrando a necessidade do espaço alugado. A ampliação contempla 151,85 metros quadrados de área construída e investimento total de R$ 934.606,45, custeado integralmente com recursos próprios da prefeitura. O projeto é executado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semop), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

A nova estrutura permitirá a abertura de três turmas no período da manhã e outras três à tarde, ampliando significativamente a capacidade de atendimento. “Estamos investindo quase um milhão de reais de recursos próprios na construção dessas salas”, enfatizou Marçal Filho. “Esse é apenas o começo. Queremos avançar na construção de novas escolas e fortalecer a qualidade do ensino no município”, destacou o prefeito.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, acompanhou a vistoria e afirmou que a gestão tem adotado medidas estruturais para reduzir o déficit de vagas. Ele ressaltou que, apesar de provisórias, as salas de extensão oferecem condições adequadas de funcionamento, mas a transferência para o novo espaço garantirá maior integração pedagógica.

Nilson também enfatizou a cooperação firmada com o Governo do Estado, que permitiu que dez escolas estaduais passassem a ofertar turmas de 4º e 5º anos, totalizando 1.050 novas vagas neste ano letivo. Com isso, a Rede Municipal pôde concentrar esforços na expansão do atendimento do Pré-escolar ao 3º ano, faixa que atualmente apresenta maior pressão por matrículas.

A última escola construída em Dourados foi inaugurada em 2011, quando o município tinha menos de 200 mil habitantes. Hoje, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população se aproxima de 270 mil moradores.

Prefeito Marçal esteve nas salas de extensão que funcionam em prédio alugado próximo a escola Maria Conceição