Dia: 7 de abril de 2026

Os vereadores de Ponta Porã aprovaram na manhã desta terça-feira (7/4), vários projetos que beneficiam a população, entre eles, o PL (Projeto de Lei) Nº 12/2026 que isenta a cobrança do ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e também isenta a cobrança do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para empreendimentos habitacionais de interesse social vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Com isso, as famílias beneficiadas por estes programas habitacionais serão plenamente beneficiadas uma vez que não terão mais esta despesa.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 05/2026 que concede anistia urbanística condicional às edificações cuja execução esteja em desacordo com o Plano Diretor do Município e Legislações Urbanísticas vigentes.

São matérias importantes porque permitem que os moradores que possuem imóveis e necessitam regularizar sem serem penalizados, podem fazê-lo, deixando tudo em dia, sem custos.

Os vereadores entenderam que a medida beneficia diretamente quem quer regularizar a situação e também permite que o Poder Público Municipal consiga atualizar os dados cadastrais de cada imóvel.

Os parlamentares aprovaram os projetos em regime de urgência. Também aprovaram o Projeto de Resolução Nº 05/2026 que altera a Resolução Nº 02/2026 que institui o Programa de Estágio não Obrigatório no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Porã.

O Projeto de Resolução Nº 06/2026 referente à regularização da aplicação da Lei de Licitações e Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Outra importante matéria aprovada foi o Projeto de Lei Nº 17/2026 que declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Menino Bom de Bola, de autoria do Vereador José Menino Júnior.

Tribuna Livre

Durante a sessão, os parlamentares abriram espaço da Tribuna Livre para que o presidente do Simted, Luiz Carlos Valejo, pudesse expor a preocupação de toda a categoria dos servidores administrativos. Representantes do Sindiporã (Sindicato dos Servidores Público Municipais de Ponta Porã) também mararam presença na sessão.

Conforme o dirigente do Simted, o mês de abril é data base para o reajuste salarial dos profissionais e, por isso, eles elaboraram um documento solicitando aos vereadores apoio para que possam abrir negociações com o Poder Executivo Municipal e conseguir uma recomposição salarial, corrigindo pelo menos as perdas provocadas pela inflação nos últimos dois anos.

“Agradeço aos vereadores pela abertura do espaço. Trouxemos uma manifestação da categoria, os servidores administrativos e profissionais de apoio que cuidam das crianças mais que especiais. Em nome de todos, fazemos um apelo aos vereadores para que se juntem a nós, nos ajudem, para que vocês intervenham provocando o Poder Executivo para que possamos ter um salário decente. É terrível vermos um profissional administrativo, em início de carreira, tenha que receber um abono para chegar ao salário mínimo”.

Segundo Luiz Carlos o objetivo é conseguir uma recuperação salarial. “Entendemos que o Município tem condições de conceder o reajuste para iniciarmos a recomposição salarial. Agradeço aos vereadores pelo espaço e pela atenção e reforçamos o pedido para que possamos contar com o apoio de todos para que ocorra uma negociação com o Executivo”.

Em Mato Grosso do Sul, o que antes era ausência começa a se transformar em política pública efetiva. E, para milhares de famílias, isso significa algo essencial, ser visto, ser reconhecido e, finalmente, ser incluído.

A deputada Lia Nogueira (PSDB) tem se consolidado como a principal voz em defesa das famílias atípicas, levando o autismo para o centro do debate na Assembleia Legislativa. Mais do que garantir benefícios, sua atuação tem ampliado a discussão sobre a necessidade de políticas públicas permanentes, capazes de atender, com dignidade, quem convive diariamente com o cuidado.

Esse movimento não se resume a uma única iniciativa. Além da Lei nº 6.241/2024, que garantiu o desconto de 60% no IPVA, a parlamentar também tem apresentado e defendido propostas voltadas à ampliação de direitos para pessoas com autismo, desde projetos que fortalecem o acesso a serviços essenciais até medidas que priorizam atendimento e inclusão em diferentes áreas. Parte dessas propostas já está em tramitação na Assembleia, reforçando um trabalho contínuo em favor das famílias atípicas.

A mudança ganhou força com a sanção da lei que passou a garantir o desconto no IPVA para pessoas com deficiência, incluindo, de forma mais efetiva, o público com autismo, que até então não tinha acesso ao benefício. Desde então, o impacto é visível.

Os números confirmam essa virada. Em 2026, Mato Grosso do Sul contabiliza cerca de 7 mil beneficiários ativos com o desconto. Entre os novos cadastros realizados a partir de 2024, pessoas com autismo já representam 43,7%, liderando a procura pelo benefício. Na sequência, aparecem pessoas com deficiência física (32,3%), além de casos de deficiência visual, síndrome de Down e deficiência mental, evidenciando o alcance ampliado da política pública.

A evolução também chama atenção. Após anos de crescimento tímido, o número de novos beneficiários praticamente dobrou entre 2023 e 2024 e seguiu em alta em 2025. Desde então, o estado acumula um aumento de 35,4% no total de contemplados, evidenciando o alcance da medida e sua capacidade de chegar, de fato, a quem precisa.
Para as famílias, no entanto, o impacto não cabe apenas em estatísticas. Ele se traduz em escolhas possíveis. Mãe de uma criança autista, Ariane Valensuela descreve, com sensibilidade, o que o benefício representa no dia a dia.

“A gente vive uma rotina de muitos custos, muitas renúncias. Esse desconto no IPVA faz diferença de verdade, porque é um valor que conseguimos direcionar para o que nossos filhos precisam, seja uma alimentação específica ou medicamento. É um alívio que chega na vida real.”

A deputada Lia Nogueira reforça que a lei nasceu da escuta ativa dessas famílias e da urgência em corrigir uma desigualdade histórica. “O que antes era invisível hoje começa a ser reconhecido. Esse projeto é sobre dignidade, sobre dar condições para que essas famílias tenham um pouco mais de respiro. Não é um favor, é um direito. E o nosso compromisso é continuar avançando para que nenhuma mãe, nenhum filho, fique para trás”, conclui.

Estão abertas até o dia 28 de abril as inscrições para entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo eleitoral do Cedine (Conselho Estadual dos Direitos do Negro) de Mato Grosso do Sul. A eleição vai definir as organizações não governamentais que irão compor o colegiado, fortalecendo a participação social na construção de políticas públicas de promoção da igualdade racial no Estado.

Podem se inscrever entidades não governamentais que atuam na promoção e defesa dos direitos da população negra em Mato Grosso do Sul, como movimentos sociais, comunidades quilombolas, representantes de religiões de matriz africana, educadores e coletivos culturais.

Além de ser uma etapa formal, o processo eleitoral é considerado estratégico para garantir a representatividade e a legitimidade do conselho. A presença ativa da sociedade civil contribui para que o Cedine-MS esteja conectado às realidades vividas pela população negra, ampliando a efetividade das políticas públicas e fortalecendo o enfrentamento ao racismo estrutural.

Para o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, a participação da sociedade civil no conselho é essencial para consolidar avanços na área.

“Participar do Conselho Estadual dos Direitos do Negro é uma ação democrática para a pauta em Mato Grosso do Sul, tendo em vista que isso é uma interlocução estratégica entre a sociedade civil e o Poder Executivo, tendo como pilar fundamental o combate ao racismo estrutural e a promoção da equidade e da igualdade racial no Estado. O Conselho tem a capacidade de atuar na questão social e na fiscalização, garantindo que as políticas públicas sejam efetivadas, que tenham alcance e que representem a população negra, defendendo seus interesses”, destaca.

Segundo o subsecretário, o espaço também fortalece institucionalmente a pauta da igualdade racial. “A participação no Conselho garante força institucional e representatividade para apresentar propostas ao Governo do Estado, assegurar que estratégias sejam cumpridas e atuar como órgão mobilizador do movimento social. É uma forma de garantir que o princípio da igualdade racial seja efetivado nos âmbitos estadual e municipal, trazendo resultados concretos no combate ao racismo”, afirma.

Deividson Silva também reforça que a presença da sociedade civil aproxima a população das decisões públicas. “A presença da sociedade civil, por meio do Conselho, aproxima a população do Poder Executivo, fazendo com que essas duas esferas trabalhem juntas em prol da sociedade negra. Participar desse processo eleitoral de forma ativa é necessário e fundamental para garantir uma representatividade efetiva e o fortalecimento das políticas de igualdade racial”, completa.

Cronograma do processo eleitoral

Período de inscrição: 30 de março a 28 de abril
Publicação das entidades habilitadas: de 4 a 6 de maio
Prazo para interposição de recurso: 12 de maio
Homologação do resultado definitivo: 13 de maio
Eleição: 15 de maio, às 9h

A votação será realizada no auditório da Secretaria de Estado da Cidadania, localizado na Avenida Ceará, nº 984, Vila Antônio Vendas, em Campo Grande.

Com atuação voltada ao desenvolvimento econômico e social para a população de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado amplia o relacionamento institucional com os Estados Unidos da América.

O governador Eduardo Riedel recebeu, na manhã desta terça-feira (7), a visita do cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, Kevin Murakami – que está pela primeira vez no Estado, que faz parte do distrito consular juntamente com Paraná e São Paulo.

“Foi uma visita de cortesia do cônsul, mas ele explorou alguns temas que são estratégicos. A gente teve a oportunidade de falar sobre a Rota Bioceânica, o processo de desenvolvimento do Estado, além de educação e segurança pública. Existe a possibilidade de projetos de cooperação com os Estados Unidos em algumas áreas”, afirmou o secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul), Artur Falcette.

A procuradora-geral do Estado, Ana Ali, além do vice-cônsul político, Cornelius Sanford e da especialista política do consulado, Arlete Salvador, também participaram do encontro.

Na visita ao MS, o cônsul-geral também vai se reunir com autoridades de segurança pública e empresários. A programação inclui ainda visita ao Bioparque Pantanal e encontros com representantes da comunidade japonesa local.

Os Estados Unidos mantêm há anos uma parceria ativa com Mato Grosso do Sul, envolvendo Governo, setor privado e sociedade civil, em áreas como comércio, segurança, educação, saúde e cultura.

A cooperação com o Estado é consolidada em áreas como meio ambiente – na preservação e atuação no combate aos incêndios florestais no bioma Pantanal –, educação e cultura.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou a convocação do presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza, e do secretário adjunto de Economia do governo do Distrito Federal, Daniel Izaías de Carvalho, para prestarem informações sobre a situação financeira do banco.

A convocação foi decidida após os dois terem faltado à audiência pública agendada para esta terça-feira (7), descumprindo acordo feito anteriormente com o legislativo local – o que gerou críticas de deputados distritais.

Os dois tinham sido chamados à convite para a sessão desta terça-feira porque inicialmente tinham dito publicamente que compareceriam espontaneamente à audiência para explicar a operação fracassada de aquisição do Banco Master e as medidas de governança adotadas pela instituição.

Ao abrir a sessão da CCJ da Câmara Distrital, o presidente da comissão, deputado distrital Thiago Manzoni (PL), lembrou que a convocação havia sido convertida em convite após “compromisso público” de que o comparecimento se daria na data de hoje, 7 de abril.

“A ausência dos convidados, especialmente diante da gravidade dos fatos, não é apenas um desrespeito a esta comissão. É, sobretudo, um desrespeito ao cidadão do DF, que tem o direito de saber o que está acontecendo com o BRB, uma instituição financeira pública que movimenta bilhões de reais e que desempenha papel central na economia do DF”, disse Manzoni.

A ausência dos dois convidados também foi criticada pelo deputado Fábio Félix (PSOL). Após citar uma série de reportagens que mostravam “a gravidade dos fatos” envolvendo o banco público, ele lamentou a forma como autoridades do DF têm respondido às demandas sobre o caso.

“Não só meu gabinete, mas todos os gabinetes desta Casa têm feito uma série de requerimentos de informação para ter acesso a documentos. A resposta do BRB tem sido desrespeitosa com a Câmara Legislativa. É sempre um ‘não’ taxativo, com base em argumentos de sigilo, dizendo que essas informações não podem ser prestadas a ninguém”, argumentou o deputado do PSOL.

Félix acrescentou que, sem essas informações, não há como os parlamentares ficarem a par da real situação do banco, e que esses depoimentos são fundamentais para saber o que está, de fato, acontecendo tanto no governo do DF como no BRB.

Segundo o deputado do PSOL, “é óbvia a responsabilidade [pelo ocorrido]”, uma vez que é o governo do DF o controlador do BRB. Félix argumentou que quem mandou os dois projetos de lei para a Câmara Legislativa, em favor da operação, foi o ex-governador Ibaneis Rocha.

“Quem atuou politicamente para que os dois projetos fossem aprovados com muita rapidez e celeridade foi o governador Ibaneis Rocha. Então não se trata de pré-julgamento jurídico. A responsabilidade política está clara”, acrescentou.

CMPI do Congresso

Já na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Crime Organizado, no Congresso Nacional, era esperado para depor nesta terça-feira o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, que também não compareceu à sessão.

Ele já não havia comparecido, como convidado, a duas outras reuniões. Em reação, o colegiado também aprovou a convocação. O ex-governador também era esperado para falar sobre as negociações do BRB para a compra do Banco Master, negócio que foi impedido pelo Banco Central.

Entenda o caso

O banco estatal do DF enfrenta uma crise de confiança e problemas de liquidez devido aos prejuízos decorrentes da compra bilionária de carteiras de crédito e ativos de baixa liquidez negociados pelo Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos do banco.

Mais saúde, qualidade de vida e preservação ambiental. Esses são os principais impactos das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário que o Governo de Mato Grosso do Sul vai levar a três distritos do interior, beneficiando diretamente moradores de comunidades que ainda enfrentam limitações na infraestrutura básica.

Ao todo, serão investidos cerca de R$ 31,7 milhões nas ampliações dos sistemas nos distritos de Prudêncio Thomaz, em Rio Brilhante; Quebra Coco, em Sidrolândia; e Vista Alegre, em Maracaju. As obras vão permitir a coleta e o tratamento adequado do esgoto, reduzindo riscos à saúde pública e melhorando as condições sanitárias das localidades.

Em Prudêncio Thomaz, o investimento previsto é de R$ 12,8 milhões. Já em Quebra Coco, serão aplicados R$ 8,4 milhões, enquanto Vista Alegre contará com aproximadamente R$ 10,4 milhões em melhorias no sistema. As licitações estão com abertura marcada para o dia 27 de abril, às 8h30, 9h e 9h30, respectivamente, por meio de plataforma eletrônica.

As intervenções incluem a ampliação da rede coletora, ligações domiciliares e estruturas necessárias para garantir o funcionamento eficiente do sistema, promovendo mais dignidade para os moradores e contribuindo para o desenvolvimento das comunidades.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme Alcântara, os investimentos reforçam o compromisso do Governo com a melhoria da vida das pessoas, especialmente em regiões que mais precisam.

“Quando a gente investe em saneamento, a gente está investindo diretamente em saúde e qualidade de vida. São obras que muitas vezes não aparecem, mas fazem uma diferença enorme no dia a dia das famílias, levando mais dignidade e proteção para a população”, afirmou.

As obras e projetos são coordenados pela Agesul, vinculada à Seilog, responsável pela condução técnica e acompanhamento dos empreendimentos, garantindo que os investimentos cheguem com qualidade e eficiência à população.

Relatório divulgado pela organização não governamental Repórteres sem Fronteira (RSF) destaca o combate à desinformação e o incentivo à educação midiática como medidas para a garantir o jornalismo íntegro e de confiança pelos próximos 10 anos.

O documento recém-lançado contribui para os debates sobre a profissão, lembrada nesta terça-feira no Brasil, como o Dia do Jornalista (7).

A instituição apresenta quatro cenários hipotéticos de onde estará o jornalismo no Brasil daqui a uma década e seis estratégias possíveis para que a sociedade possa contar, ao fim desse período, com “um jornalismo íntegro e de confiança”.

Os quatro cenários, construídos pelo Laboratório de Estudos sobre Organização da Pesquisa e da Inovação (Lab-GEOPI) da Unicamp para o RSF, distinguem-se pelo domínio das plataformas digitais; pelo fortalecimento do jornalismo; pela alta fragmentação da informação produzida e pelo fim do jornalismo.

“O futuro, provavelmente, vai ser muito mais uma mistura dos elementos dos diferentes cenários do que um cenário estanque”, explica Sérgio Lüdtke, coordenador de Projetos da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e editor-chefe do Projeto Comprova. Lüdtke participou do comitê consultivo do projeto do RSF.

As seis estratégias envolvem:

tornar o método jornalístico amplamente adotado e difundido;

enfrentar a desinformação;

fortalecer redes de cooperação entre organizações de jornalismo e universidades;

diversificar modelos de financiamento do jornalismo;

investir em educação midiática;

defender a regulação do jornalismo.

Desafios

De acordo com a entidade, os riscos para a comunicação virtual decorrentes da falta de clareza entre conceitos como notícia, opinião, desinformação e propaganda, em um ambiente político polarizado, fazem parte da atualidade e influenciam toda essa construção.

A isso se soma o fato de as pessoas alimentam suas convicções a partir do que acreditam ser realidade, de acordo com o conteúdo selecionado pelo algoritmo da rede social.

“O método jornalístico é um elemento central de apreensão da realidade e do debate público, que está no cerne da qualidade democrática”, resume Artur Romeu, diretor do escritório do RSF para América Latina, na apresentação do relatório.

Plataformas digitais

Para Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, o futuro aponta para o cenário de domínio das plataformas digitais.

“Desde os grandes veículos [de comunicação] até a chamada mídia independente alternativa, todos necessitam escorar sua produção jornalística pelas plataformas digitais.”

Segundo ela, que também atuou no comitê consultivo, o jornalismo é refém da política de algoritmo dos meios digitais. “Essas [plataformas] são controladas por empresas multinacionais com total opacidade da sua política algorítmica.”

De acordo com o diretor do escritório do RSF, Artur Romeu, o jornalismo passa a operar dentro das regras que são cada vez mais arquitetadas por essas grandes empresas.

“[O jornalismo] torna-se dependente dos canais de distribuição das plataformas digitais, na medida em que cada vez mais pessoas consomem notícias e informação através dessas plataformas.”

O efeito da “plataformização” é a desvalorização do jornalismo. Essa se deu quando passou a competir “de igual para igual com a desinformação e com a propaganda, e passou a ser vista como mais uma narrativa”, acrescenta Sérgio Lüdtke.

Ele acrescenta que o uso de inteligência artificial pode agravar o esvaziamento da profissão e substituir jornalistas nas atividades de apuração e escrita.

Outros riscos

Além do domínio das plataformas digitais, outros riscos foram apontados, como o ambiente político altamente polarizado; a histórica concentração de mídia no Brasil; o baixo letramento midiático e a insuficiente escolaridade da população.

Também há ameaças no dia a dia da comunicação, como a desregulamentação da profissão de jornalista; precarização e enxugamento das redações; perseguição a profissionais (principalmente mulheres); censura e autocensura de repórteres e editores; substituição de jornalistas formados por influencers; preferência por conteúdos de menor profundidade em busca de mais audiência; e, como consequência, visões segmentadas da realidade.

Informação confiável

O relatório aponta a necessidade de maior atuação do Estado como legislador do funcionamento das plataformas digitais, regulador das atividades dos jornalistas e propulsor da atividade jornalística, inclusive em cidades onde há desertos de notícia e nenhum veículo de comunicação em funcionamento.

O documento destaca a necessidade de aproximação com as universidades, tanto para atualizar a formação de jornalista diante dos cenários e estratégias traçados quanto para atuar na educação midiática.

Sérgio Monteiro Salles Filho, professor titular do Departamento de Política Científica da Unicamp e integrante do Lab-GEOPI, que elaborou o relatório para o RSF, acrescenta a possibilidade de se criar “selos” que atestem o trabalho jornalístico.

Uma indicação para quem consome notícias “de que processos de integridade e confiabilidade estão sendo respeitados” e que na matéria jornalística “teve checagem e apuração.”

“Essa não é uma agenda de jornalistas e meios de comunicação, é uma agenda da garantia do direito de cada pessoa, cada brasileiro a ter acesso à informação livre, plural, independente de confiança.”

Nesse sentido, o relatório cita, na página 18, a importância da Agência Brasil e das agências estaduais como grandes centrais de curadoria e distribuição de informação confiável, que garante acesso a fatos verificados e informações de produção humana.

“Seus produtos detêm alta capilaridade e, assim, permitem que veículos locais e hiperlocais reproduzam decisões públicas no noticiário cotidiano das comunidades”, destaca o relatório.

O Repórteres sem Fronteiras tem escritório em Paris e funciona com 14 escritórios regionais, em todos os continentes, além de contar com uma rede de correspondentes em 150 países.

Além do Brasil, estudo semelhante foi feito na França. “Os resultados não são tão diferentes assim. As possibilidades de futuro, que estão colocadas, estão atravessadas pelos mesmos imperativos do presente”, compara o diretor do escritório do RSF para América Latina, Artur Romeu.