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Jovens de Campo Grande são mortos após julgamento no “tribunal do crime” em MT


Três jovens de Campo Grande, até então desparecidos, foram mortos após julgamento no “tribunal do crime”, segundo informações da PC (Polícia Civil) e reportagem do Campo Grande News publicada nesta quarta-feira (8/4).

Wagner Felipe Rocha Viana, de 20 anos, Breno Gabriel Soares Cabral, de 51, e Wilquison Eduardo Rocha Viana, de 23, tiveram os corpos encontrados na tarde desta terça-feira (7/4), enterrados em uma vala na zona rural do distrito Marechal Rondon, em Campo Novo do Parecis (MT).

Eles estavam desaparecidos desde a madrugada de sábado (4/4), quando sumiram de um alojamento de trabalhadores no galpão “Metafer”, onde atuavam na montagem de um estande para evento agropecuário.

De acordo com o delegado Guilherme Kaiper, titular da Delegacia de Campo Novo do Parecis (MT), em entrevista ao site da Capital de MS, o crime está diretamente ligado à atuação de facções criminosas.

“Os celulares das vítimas foram analisados e, supostamente, elas seriam integrantes do PCC. Aqui a região é dominada pelo Comando Vermelho. Houve uma chamada de vídeo, no contexto do chamado ‘tribunal do crime’. As vítimas foram ‘decretadas’, ou seja, foi emitida uma ordem de execução”, afirmou.

Segundo o delegado, os três jovens foram abordados após saírem à noite para jogar sinuca. Por serem de fora, despertaram desconfiança de integrantes da facção local. Ainda conforme Kaiper, não houve discussão ou outro motivo além da suposta ligação com facção rival.

“Em locais dominados por uma facção, a presença de integrantes de outra é vista como tentativa de infiltração. Isso gera conflitos”, explicou.

As vítimas foram levadas para uma estrada vicinal, onde foram amarradas e amordaçadas.

“Elas foram asfixiadas com uma corda e também sofreram golpes de faca no pescoço. Depois, foram levadas para uma área de mata. Foi escavada uma cova profunda, com mais de um metro, e os três corpos foram enterrados juntos”, detalhou o delegado.

Prisões

Conforme o Campo Grande News, quatro pessoas foram identificadas como participantes diretas do crime, e duas já estão presas, sendo uma delas adolescente de 16 anos.

“Eles confessaram a participação no crime. Já identificamos outras pessoas envolvidas e seguimos com diligências. Vamos solicitar a prisão preventiva do maior e a internação do menor”, afirmou o delegado.

A localização dos corpos ocorreu após dias de buscas discretas. “O local é de difícil acesso. Foi necessário percorrer cerca de 12 km de estrada de chão entre fazendas. Os corpos foram encontrados por volta das 17h, e os suspeitos foram presos cerca de uma hora antes, em suas residências”, disse.

O distrito onde ocorreu o crime fica a cerca de 80 km da cidade. “A dificuldade logística foi grande, tanto para localizar os autores quanto os corpos. O crime está praticamente elucidado”, completou.

A identificação oficial e liberação dos corpos estão sob responsabilidade da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica) de Mato Grosso.



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Estudo quer mostrar potencial de aproveitamento de resíduos no país


Um estudo já em andamento quer identificar todo o resíduo que hoje é descartado no país, mas que pode voltar para a economia na forma de matéria-prima.

O diagnóstico mais completo em realização no Brasil sobre esse potencial foi contratado por uma empresa privada interessada na riqueza de materiais presente no que hoje vai parar em aterros sanitários e lixões.

“O Brasil gera, por dia, 215 mil toneladas de resíduos nas suas residências. Disso, hoje, só é aproveitado algo em torno de 5%. Reaproveitar tanta matéria-prima é muito mais do que uma necessidade ambiental, é uma necessidade real de não desperdiçar”, afirma o diretor-presidente da Marquise Ambiental, Hugo Nery.

Em uma primeira fase do estudo foram coletadas amostras dos resíduos gerados em diferentes cidades do país para uma primeira análise sobre quais matérias estão presentes nos resíduos urbanos.

Essa etapa, chamada de gravimetria, demonstrou que mais de 50% do que é descartado é alimento, revela o empresário.

“Essa composição é comum no Brasil inteiro e, a partir daí, você tem as outras frações que se compõem, como 13% de plástico, 17% de papel/papelão, 9% de vidro e todos os outros produtos que estão incluídos no nosso descarte”, explica Nery.

De acordo com o empresário, conhecer essa composição não é o suficiente para entender o real cenário dos resíduos no país.

Ele ressalta que é necessário também compreender qual é e onde está a demanda por esse tipo de material.

“A pesquisa vai nos mostrar também quais desses produtos hoje já têm mercado definido. Como esse mercado funciona? Quem são os participantes? E o que é que a gente ainda pode incluir na economia? Você ainda tem muito material descartado no resíduo domiciliar que não está indo para esse mercado”, explica o empresário.

Recursos

A pesquisa foi selecionada para receber crédito do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico Tecnológico (FNDCT), por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Segundo Paulo José Resende, gerente de Transição Energética da Finep, o financiamento à empresa é uma linha ofertada a todos os setores da economia, para que os empreendimentos tenham a capacidade de alavancar aplicações em tecnologia e inovação.

“Assim [com esse financiamento] essas empresas podem ganhar competitividade e eficiência, não só nas próprias atividades, mas também em benefícios para a sociedade”, avalia.

Ao todo, foram concedidos crédito de R$ 84 milhões, em dois projetos que envolvem, além da pesquisa com previsão de entrega em setembro, um Centro de Tratamento e Transformação de Resíduos (CTTR), na cidade de Aquiraz, no Ceará, a cerca de 30 km de Fortaleza.

“Dentro dessa estrutura teremos compostagem, tratamento de chorume para produção de água destilada, triagem e separação de resíduos”, adiantou o diretor-presidente da Marquise Ambiental, Hugo Nery.

Seleção

De acordo com Paulo José Resende, os projetos financiados pela Finep passam por um processo criterioso de seleção, no qual, além das capacidades de endividamento e de desenvolvimento da proposta de inovação pela empresa, a iniciativa também é avaliada a partir da perspectiva de avanço tecnológico e de benefícios socioambientais.

“É uma dotação que, este ano, está estimada em R$ 30 bilhões, exclusivamente para projetos de ciência, tecnologia e inovação, para empresas que pretendem dar um passo tecnológico adiante, trazer a tecnologia para o coração da sua atividade empresarial, industrial, e assim poder colher frutos”, reforça.

Apoio financeiro

Inovação, circularidade econômica e descarbonização também são os principais eixos de uma outra linha de acesso aos recursos da Finep, disponibilizada pelo programa Mais Inovação Brasil.

De acordo com Resende, a diferença é que os recursos oferecidos pelo programa não são reembolsáveis.

“É o recurso mais nobre que o governo brasileiro oferece às empresas para desenvolverem tecnologia. E a partir da subvenção econômica, elas passam a ter a capacidade de desenvolver tecnologias mais ousadas e incertas, ou seja, aquelas que ainda não têm 100% de segurança de funcionamento”, explica o gestor do Finep.

A Finep está aberta para uma segunda rodada de seleção de financiamentos do programa Mais Inovação Brasil até o dia 31 de agosto, com a oferta de R$ 150 milhões.

Para participar, é necessário fazer um cadastro online na Finep.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), serão ofertados por meio do Mais Inovação Brasil, um total de R$ 108 bilhões.



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Diálogo com municípios impulsiona resultados e pauta abertura do UCV MS Summit


Diálogo com municípios impulsiona resultados e pauta abertura do UCV MS Summit

O fortalecimento do diálogo entre o Governo do Estado e os municípios foi o eixo central da abertura do UCV MS Summit, realizada nesta quarta-feira (8), em Campo Grande. O evento reúne cerca de 500 espectadores entre vereadores, servidores públicos e lideranças de todo Mato Grosso do Sul em uma programação voltada à qualificação técnica e ao fortalecimento do Legislativo municipal.

Com presença expressiva do Governo do Estado, a abertura contou com a participação do governador Eduardo Riedel, que ministrou a palestra “Mato Grosso do Sul: desenvolvimento e potencialidades”, além do vice-governador Barbosinha, reforçando o compromisso da gestão com o municipalismo e a integração com as 79 cidades sul-mato-grossenses.

Durante o evento, Barbosinha destacou o papel central dos vereadores como elo direto entre a população e o poder público, ressaltando que a escuta ativa das demandas locais é fundamental para a construção de políticas públicas efetivas. “Os vereadores representam a essência da democracia. Não existe maior representatividade do sentimento popular do que a de um vereador ou de uma vereadora nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. Ouvi-los é como fazer uma verdadeira radiografia do Estado. É por isso que o nosso municipalismo se baseia na sintonia permanente com prefeitos, vice-prefeitos e, sobretudo, com os vereadores, que transformam as necessidades da população em ações concretas. O nosso objetivo é melhorar a vida das pessoas, levando saúde, educação, infraestrutura e assistência social a todos os cantos do Estado, além de promover oportunidades, como a geração de emprego, que é o maior programa social que podemos realizar”, afirmou.

O presidente da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCV-MS), vereador Daniel Júnior, também destacou a importância dos vereadores como porta de entrada das demandas da população e reforçou o papel de parceria com o Governo do Estado. “Quem está batendo na porta do eleitor e ouvindo a população todos os dias somos nós, vereadores. Somos nós que levamos essas demandas ao governador e ao vice-governador, trabalhando lado a lado, ombro a ombro, para ajudar a transformar essas necessidades em ações. A União das Câmaras é apartidária e o nosso objetivo aqui é fortalecer o Legislativo municipal, para que cada vereador retorne ao seu município mais preparado e com mais conhecimento para atender melhor a população”, afirmou.

O governador Eduardo Riedel reforçou a centralidade dos municípios no desenvolvimento do Estado e a importância desse diálogo permanente para a construção dos resultados alcançados. “É nos municípios que está a essência do desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. O Estado é a soma de cada uma das cidades, e é nelas que as pessoas vivem. Em cada município que visitamos, conversamos com vereadores e vereadoras e percebemos claramente a importância desse diálogo. Ouvi-los é fundamental para aquilo que estamos construindo”, afirmou.

Esse alinhamento entre Estado e municípios tem sido um dos pilares para os resultados registrados por Mato Grosso do Sul nos últimos anos. O Estado apresenta o segundo maior crescimento econômico do país, com mais de R$ 81 bilhões em investimentos privados na atual gestão e mais de 500 mil trabalhadores qualificados nos últimos três anos, refletindo diretamente na geração de emprego, renda e na melhoria da qualidade de vida da população.

Os avanços também se refletem nos indicadores sociais, com a redução dos índices de pobreza e extrema pobreza, e em áreas estruturantes como a educação. Mais de 70% da rede estadual foi reformada e modernizada, com investimentos superiores a R$ 1,2 bilhão, além da ampliação da conectividade e da implantação de novas tecnologias nas escolas. Programas como MS Alfabetiza, MS Alfabetiza Indígena e MS Matemática têm impulsionado resultados concretos, como o crescimento de 40% na alfabetização na idade certa desde 2023.

Ao reunir vereadores de todo o Estado em torno de temas estratégicos como reforma tributária, captação de recursos, legislação, controle externo e inovação, o UCV MS Summit se consolida como um espaço de qualificação e articulação institucional, fortalecendo o papel do Legislativo municipal e ampliando a integração com o Governo do Estado como base essencial para a construção de políticas públicas mais eficientes e conectadas com a realidade da população sul-mato-grossense.



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Produção de veículos em março registrou melhor resultado desde 2019


O desempenho do setor automotivo em março superou as expectativas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Segundo balanço da associação, divulgado nesta quarta-feira (8), este foi o melhor mês para a produção de veículos desde outubro de 2019 e também o melhor mês de março desde 2018, com 264,1 mil unidades produzidas entre automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões. Isso representou uma alta de 35,6% sobre março de 2025 e de 27,6% sobre fevereiro.

“Tivemos um excelente número de produção no mês de março, o melhor resultado em um mês desde outubro de 2019, pré-pandemia. Esse foi um dado que nos chamou bastante a atenção”, disse Igor Calvet, presidente da Anfavea, durante entrevista à imprensa.

No acumulado do ano, a produção somou 634,7 mil unidades, um incremento de 6% em relação ao mesmo período do ano passado. Apesar do bom resultado, Calvet acentuou que o setor se mantém em alerta, principalmente pela conjuntura externa e os conflitos no Oriente Médio que podem continuar pressionando o preço do petróleo.

Quanto aos emplacamentos, este foi o melhor mês de março desde 2013, com 269,5 milhões de autoveículos comercializados. Este também foi, segundo a Anfavea, o melhor resultado para um mês desde dezembro de 2014.

Na comparação com março do ano passado, houve aumento de 37,8% nos emplacamentos. No entanto, a Anfavea ressalta que neste ano o mês de março teve mais dias úteis que no ano passado, quando teve o carnaval. Já em relação a fevereiro, o aumento foi de 45,5%.

Considerando-se as vendas do primeiro trimestre deste ano, o crescimento alcançou 13,3% em relação ao mesmo período do ano passado, com 625,2 mil veículos emplacados.

“O desempenho surpreende, mas ainda não é tempo de comemorarmos. Março surpreende, mas são os próximos meses que vão definir como vamos lidar com o restante do ano”, disse Calvet.

Caminhões

Um dos destaques do mês foi o segmento de caminhões, com 8,8 mil unidades emplacadas, 31,9% a mais que fevereiro, mas 6,2% inferior a março de 2025. Isso se deveu, de acordo com a associação, ao lançamento do programa federal Move Brasil, que oferece juros reduzidos na troca de caminhões mais antigos.

“No segmento de caminhões, tivemos agora um suspiro. Não foi ainda um respiro profundo, mas um pequeno suspiro”, disse o presidente da entidade. “Ainda é um cenário ruim, mas é menos pior, embora ainda seja de bastante preocupação”, ressaltou.

Exportações e importações

As exportações atingiram 40,4 mil unidades em março deste ano, o que representou um crescimento de 21,1% sobre fevereiro e de 1,1% em relação a março de 2025.

Já as importações somaram 47,3 mil unidades, incremento de 40% em relação a fevereiro e 25,7% ante março do ano passado.

Crescimento

Mesmo com as incertezas provocadas principalmente pela guerra no Oriente Médio, a Anfavea manteve suas projeções de crescimento neste ano.

Segundo a entidade, a expectativa é que de 2026 feche com alta de 3,7% na produção de veículos – o que engloba automóveis, comerciais leves, ônibus e caminhões.

Também é esperada alta no licenciamento desses veículos, que devem crescer em torno de 2,7% neste ano.



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Acidente deixa uma pessoa morta na MS- 384





Uma pessoa morreu após uma colisão entre um carro e uma moto, no trevo de acesso a Antônio João no distrito de Nova Itamarati.

A Polícia Rodoviária Estadual está no local.

Peritos da Polícia Civil são aguardados para realizar os levantamentos.

O nome da vítima ainda não foi divulgado.




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Irã ameaça romper cessar-fogo após ataques de Israel contra o Líbano


O Irã ameaça romper o cessar-fogo e retaliar Israel em resposta aos sucessivos bombardeios realizados contra o Líbano nesta quarta-feira (8). Fontes do governo iraniano informaram às agências de notícias do país persa que Teerã estuda retomar os ataques devido ao rompimento do acordo por parte de Israel.

“O Irã pode se levantar em uma ofensiva de defesa em grande escala a qualquer momento, já que o regime israelense está recorrendo à violação de um cessar-fogo frágil e temporário, alertou um alto funcionário da segurança”, disse a mídia estatal iraniana Press TV.

O alto funcionário pediu que os países mediadores intervenham. O Irã exige que o cessar-fogo envolva todas as frentes de batalha, incluindo o Líbano e a Faixa de Gaza, alvos de bombardeios israelenses nos últimos 40 dias de guerra no Oriente Médio.

Em rede social, o porta-voz da Comissão de Segurança Nacional do Parlamento iraniano, Ebrahim Rezaei, defendeu a suspensão do cessar-fogo e o fechamento do Estreito de Ormuz.

“Em resposta à invasão selvagem dos sionistas ao Líbano, agora mesmo deve-se parar o tráfego de navios no Estreito de Ormuz. Os libaneses deram suas vidas por nós, e não devemos deixá-los sozinhos nem por um momento. Cessar-fogo ou em todas as frentes ou em nenhuma frente”, disse.

Em comunicado divulgado pela mídia iraniana, as Forças Armadas do país informaram que manterão controle “inteligente” sobre o Estreito de Ormuz, por onde passam 20% do petróleo e gás mundial, sem especificar como seria esse controle.

A reabertura do Estreito de Ormuz por duas semanas foi uma das condições para o cessar-fogo entre os Estados Unidos (EUA) e o Irã.

Israel ataca Líbano

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, disse que apoia o acordo costurado entre os EUA e o Irã, mas acrescentou que o Líbano ficaria fora do cessar-fogo. As Forças de Defesa de Israel (FDI) informaram ter bombardeado 100 alvos em dez minutos no sul do Líbano e Beirute.

O Ministério da Saúde do Líbano informou que, em contagem preliminar, os ataques de hoje causaram “dezenas de mortes e centenas de feridos”.

Vídeos de prédios destruídos no centro da capital libanesa circulam nos veículos do país vizinho. O Hezbollah pediu aos moradores deslocados pela guerra que não retornem às suas residências até que o cessar-fogo seja oficialmente decretado no Líbano.

O primeiro-ministro do Líbano, Nawaf Salam, lamentou os ataques de Israel contra bairros residenciais e densamente povoados.

“[Israel não se importa] com todos os esforços regionais e internacionais para deter a guerra, não obstante o desprezo total pelos princípios do direito internacional e do direito internacional humanitário, que nunca respeitou de fato”, escreveu em uma rede social.

O primeiro-ministro do Paquistão, Shehbaz Sharif, que mediou o frágil cessar-fogo entre o Irã e os EUA, afirmou que a violação do acordo compromete o processo de paz.

“Eu apelo sinceramente e com toda a seriedade a todas as partes para que exerçam moderação e respeitem o cessar-fogo por duas semanas, conforme acordado, para que a diplomacia possa assumir um papel de liderança rumo a uma solução pacífica para o conflito”, afirmou em mensagem nas redes sociais.

Até ontem, o Ministério da Saúde do Líbano calculava que a atual fase do conflito, iniciada no dia 2 de março, matou mais de 1,5 mil pessoas, ferindo mais 4,8 mil.

Israel ainda bombardeou 93 unidades de saúde libanesas e 57 profissionais de saúde foram assassinados. Mais de 1 milhão de pessoas foram deslocadas de suas residências no período.



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IPTU 2026: contribuinte pode garantir 20% de desconto até sexta-feira em Ponta Porã





Termina nesta sexta-feira, dia 10 de abril, o prazo para que os contribuintes de Ponta Porã possam quitar o IPTU 2026 em cota única com 20% de desconto. A informação é da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário.

Quem optar pelo pagamento à vista dentro do prazo terá o abatimento máximo sobre o valor total do imposto. Já os contribuintes que preferirem parcelar poderão dividir o pagamento em até 9 vezes, com desconto de 5%, desde que as parcelas sejam pagas até as respectivas datas de vencimento.

Os carnês estão disponíveis para emissão online no site oficial da Prefeitura de Ponta Porã (www.pontapora.ms.gov.br), por meio do banner principal. Também é possível retirar o boleto presencialmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizado na Avenida Brasil, esquina com a rua Tiradentes.

A administração municipal reforça a importância de atenção ao prazo do primeiro vencimento, que ocorre neste dia 10 de abril de 2026, válido tanto para o pagamento em cota única quanto para a primeira parcela. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar atendimento pelos canais oficiais da Prefeitura ou diretamente no CAC.




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Campos Neto falta à CPI do Crime Organizado pela 3ª vez


O ex-presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, não compareceu à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, nesta quarta-feira (8).

Convocado na condição de testemunha qualificada, por seu conhecimento técnico, Neto faltou ao depoimento após seus advogados comunicarem ao colegiado que a obrigatoriedade de sua presença violaria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta é a terceira tentativa frustrada da comissão de ouvir o economista, que presidiu o BC entre 2019 e 2024. Segundo o presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), Neto foi, inicialmente convidado, depois, convocado, por ter condições de contribuir, de forma relevante, para os trabalhos da CPI, criada para apurar a atuação, expansão e o funcionamento de facções criminosas no Brasil.

A primeira tentativa da CPI de ouvir Neto ocorreu em 3 de março, quando o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), transformou a convocação em convite, tornando facultativa a participação do ex-presidente do BC na reunião.

O colegiado insistiu no convite para que Neto participasse da reunião de 31 de março. Diante da recusa do economista, o colegiado aprovou, na mesma data, a convocação de Neto para a reunião de hoje – na qual os parlamentares estão ouvindo o depoimento do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

A convocação, pela CPI, torna obrigatória a presença de qualquer pessoa. Os membros da comissão agora avaliam as medidas a serem tomadas em curto espaço de tempo, pois o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) decidiu não prorrogar os trabalhos da CPI, mantendo como limite o dia 14.



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Cesta básica fica mais cara em todas as capitais brasileiras em março


No mês de março, a cesta básica ficou mais cara em todas as capitais brasileiras e também no Distrito Federal.

Segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, levantamento que é divulgado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a principal elevação ocorreu em Manaus, onde o custo médio variou 7,42%, seguida por Salvador (7,15%), Recife (6,97%), Maceió (6,76%), Belo Horizonte (6,44%) e Aracaju (6,32%).

No acumulado de 2026, todas as capitais registraram alta nos preços da cesta básica, com taxas que oscilaram entre 0,77%, em São Luís, e 10,93%, em Aracaju.

Um dos principais responsáveis pelo aumento no custo da cesta no mês passado foi o feijão, que subiu em todas as cidades analisadas. O grão preto, por exemplo, subiu nas capitais do sul do país, além do Rio de Janeiro e Vitória, com percentuais que variaram entre 1,68% (Curitiba) e 7,17% (Florianópolis). Já o grão carioca, coletado nas demais capitais, variou entre 1,86% (Macapá) e 21,48% (Belém). Segundo a pesquisa, essa alta no feijão ocorreu por causa da restrição da oferta, já que houve dificuldades na colheita.

Também houve aumentos nos preços do tomate, da carne bovina de primeira e do leite integral.

Cesta mais cara do país

Em março, a capital que apresentou a cesta básica mais cara do país foi São Paulo, com custo médio de R$ R$ 883,94, seguida por Rio de Janeiro (R$ 867,97), Cuiabá (R$ 838,40) e Florianópolis (R$ 824,35). No Norte e Nordeste do país, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram registrados em Aracaju (R$ 598,45), Porto Velho (R$ 623,42), São Luís (R$ 634,26) e Rio Branco (R$ 641,15).

Com base na cesta mais cara do país, que em março foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário-mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário-mínimo em dezembro deveria ser de R$ 7.425,99 ou 4,58 vezes o mínimo atual, estabelecido em R$ 1.621,00.



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ARTIGO: ESCALA 6X1 – EFEITOS PRÁTICOS – REFLEXÕES


José Carlos Manhabusco – advogado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados discutiu, no dia 7 (terça-feira), propostas que tratam do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil com confederações setoriais.

Foram convidados representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); da Confederação Nacional da Indústria (CNI); da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Não se trata de benefício ou prejuízo, mas sim de adequação das condições de trabalho. Entretanto, em virtude da diversidade de atividades econômicas, o assunto ganha maior relevância, eis que não estamos tratando apenas de comércio ou indústria.

Entre os temas invocados nas propostas verifica-se a sustentabilidade econômica, o direito ao lazer, à convivência familiar, à saúde etc.

É verdade que a folga apenas no dia de domingo não se constitui em um verdadeiro descanso.

No caso há que se avaliar também o custo da redução, especialmente dos que trabalham por comissão ou tarefa.

A alteração envolve modificação do texto constitucional, da CLT de leis esparsas etc., ou seja, mudanças profundas e significativas que deverão ser absolvidas pelo sistema jurídico e atividade econômica, especialmente por conta da carga tributária.

O trabalho escravo é um grande exemplo do que ocorre nos dias de hoje, cujo desfecho ainda não encontrou uma solução pacífica, sendo que a exploração continua sendo objeto de enfrentamento pelos órgãos de fiscalização.

O trabalho escravo contemporâneo no Brasil é crime previsto no artigo 149 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), definido pela redução de alguém a condição análoga à de escravo, sujeitando-o a trabalhos forçados, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção por dívida. A pena é de reclusão de 2 a 8 anos e multa. Fonte: Portal CNJ.

Com efeito, o comprometimento do estado de saúde do trabalhador (a) afeta diretamente o órgão previdenciário, bem como a Justiça do Trabalho, uma vez que à saúde se torna um bem diretamente afetado pelas longas jornadas e exposição aos agentes de risco sem proteção.

O trabalho em turnos flexíveis; reorganização da produção; ajustes logísticos; poderiam ajudar ao procedimento, logicamente sem o aumento de custos, diminuição do salário, desemprego etc.

Para finalizar a reflexão, não entendemos que a entidade sindical possa substituir à lei, sendo certo que, na prática, não se pode negociar garantias constitucionais e medidas que podem comprometer à saúde, à segurança e à higidez física do trabalhador (a). Logo, são direitos inegociáveis.

Devemos evitar os acidentes de trabalho e as doenças de natureza ocupacional, sendo que à saúde é o bem maior de um ser humano.



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