Autor: Redação

A aprovação do projeto ocorreu após os parlamentares debaterem bastante e enaltecerem a iniciativa da Prefeitura em encaminhar o projeto para a Casa de Leis

Os 17 vereadores de Ponta Porã aprovaram na manhã desta terça-feira, 10 de fevereiro, o Projeto de Lei Nº 01/2026 que dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério no Município de Ponta Porã com a aprovação do projeto em regime de urgência, os parlamentares autorizam a Prefeitura a pagar 5,4% a mais na remuneração dos profissionais da educação.

A aprovação do projeto ocorreu após os parlamentares debaterem bastante e enaltecerem a iniciativa da Prefeitura em encaminhar o projeto para a Casa de Leis. Os vereadores se revezaram na Tribuna para enaltecer a iniciativa

No Plenário, dezenas de educadores acompanharam a votação e aplaudiram os vereadores após o anúncio da aprovação do projeto por parte do Presidente da Casa de Leis, Vereador Jelson Bernabé.

A sessão também foi marcada pelo uso da Tribuna Livre por duas vezes. A primeira foi concedida à Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ponta Porã (Associação dos Taxistas) que foram reivindicar a mudança na legislação que determina a padronização da cor dos veículos utilizados como táxi.

O taxista Agnaldo, representando a categoria, expôs que foi feita uma votação na entidade e todos os profissionais decidiram pela mudança. Eles alegam que a medida vai trazer mais economia para os profissionais que estão sofrendo bastante com as dificuldades econômicas impostas aos serviços de transporte urbano.

O Presidente da Câmara Municipal, Jelson Bernabé, acolheu o pedido da entidade e disse que a partir de agora o assunto será debatido na Casa de Leis, com a participação de

todos os vereadores para que logo seja dada uma resposta aos profissionais.

Quem também utilizou a Tribuna Livre foi a vice-presidente da Comissão do Autismo da OAB, Subseção de Ponta Porã, Dra. Nina Negri Shneider. Ela foi divulgar e solicitar o apoio dos vereadores e de toda a sociedade par aa realização do 3º Congresso Internacional Autismo Sem Fronteiras, marcado para os dias 14 e 15 de março no Majestic Hall.

Ela aproveitou para divulgar o evento de lançamento do Congresso, marcado para as 14 horas e 30 minutos de terça-feira, 10 de fevereiro, no Anfiteatro da Prefeitura de Ponta Porã.

“Estamos engajados numa causa nobre. Queremos ajuda para podermos realizar um evento que vai levar a maior riqueza para a sociedade: o conhecimento. Com o conhecimento podemos melhorar o atendimento a quem tanto necessita. Hoje o Autismo é um tema que envolve a sociedade. O Congresso vai ajudar a diminuir os preconceitos, levar informação para quem vivencia o problema, mas também para quem pode ajudar a melhorar as coisas. Além de conhecimento, o Congresso vai ajudar a distribuir amor, empatia, no seio da sociedade”, afirmou Dra. Nina.

Nesta segunda-feira (9), quando a Casa da Mulher Brasileira (CMB) completou 11 anos de funcionamento em Campo Grande, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) voltou a defender o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso do Sul. Para ela, a data simboliza um avanço importante, mas também expõe o desafio de garantir atendimento digno e acessível fora da capital.

Lia Nogueira ressalta que a unidade se tornou referência por concentrar, em um único espaço, atendimento psicossocial, orientação jurídica, delegacia especializada e outros serviços que antes exigiam que a mulher buscasse ajuda em vários locais diferentes. “O projeto é um passo importante, mas nenhuma estrutura resolve tudo sozinha. Por isso defendemos a manutenção constante com acolhimento, resposta rápida e segurança em cada etapa que a mulher quando enfrenta uma situação de violência”, afirma.

Em Mato Grosso do Sul, estão em fase de implantação novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em Ponta Porã, Corumbá e Dourados, que devem atender mulheres de municípios vizinhos. Em Ponta Porã, o projeto é desenvolvido em parceria entre o Estado, o município e a Itaipu Binacional, e encontra-se na etapa de definição final do plano de trabalho. Em Corumbá, a implantação aguarda a análise e aprovação da documentação técnica para que os recursos sejam liberados. Em Dourados, o processo foi retomado após a necessidade de troca do terreno inicialmente indicado, o que ajustou o cronograma, mas mantém a expectativa de instalação da estrutura na cidade.

Além da implantação dessas unidades , Lia Nogueira aponta como prioridade a consolidação de Delegacias de Atendimento à Mulher em funcionamento 24 horas no interior do Estado. Se a mulher apanha à noite ou no fim de semana e não encontra uma delegacia especializada aberta, a chance de denunciar diminui muito. É por isso que defendemos tanto o atendimento ininterrupto”, explica.
Para Lia, o aniversário de 11 anos da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande é um marco que precisa ser visto como ponto de partida, não de chegada. Ela reforça que seguirá cobrando estrutura, equipe técnica e integração entre segurança pública, saúde, assistência social e Judiciário, tanto na capital quanto no interior. “É importante reconhecer o trabalho de quem está todos os dias na linha de frente, recebendo essas mulheres. Mas também é nosso dever ouvir quem ainda não conseguiu ser bem atendida. O compromisso é seguir ajustando essa rede para que nenhuma mulher fique sem resposta quando tiver coragem de pedir ajuda “, conclui.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou na manhã desta terça-feira (10) a Operação Cartas Marcadas, que resultou no cumprimento de 76 ordens judiciais em seis municípios do Estado. As medidas foram executadas em Aquidauana, Campo Grande, Corguinho, Rio Negro, Rochedo e Terenos, por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Ao todo, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de afastamento de cargos públicos, 22 ordens de proibição de contratar com o Poder Público e três mandados de suspensão de contratos administrativos vigentes. A operação contou com apoio operacional do Batalhão de Choque e do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

As investigações apontam a existência de uma organização criminosa estruturada, voltada à prática de crimes contra a administração pública, com atuação concentrada principalmente nos municípios de Corguinho e Rio Negro. Segundo o MPMS, o grupo era liderado por agentes políticos, responsáveis por articular e comandar o esquema fraudulento.

De acordo com o apurado, a organização utilizava servidores públicos corrompidos para frustrar o caráter competitivo de licitações, direcionando contratações públicas a empresas previamente escolhidas. As fraudes iam desde dispensas indevidamente manipuladas para aquisição de materiais de expediente até a contratação de empresas para execução de obras públicas, algumas iniciadas antes mesmo da formalização dos contratos. Apenas nos últimos três anos, os contratos sob investigação somam cerca de R$ 9 milhões.

O avanço das apurações foi possível a partir da análise de provas obtidas em operações anteriores, como Turn Off e Malebolge, especialmente conteúdos extraídos de aparelhos celulares apreendidos e compartilhados mediante autorização judicial. Esse material revelou o modus operandi do grupo e permitiu identificar os agentes políticos que comandavam o esquema.

O nome da operação, “Cartas Marcadas”, faz referência a um jogo previamente manipulado, em que o resultado já é conhecido. Segundo o MPMS, a expressão simboliza a prática de licitações direcionadas, realizadas apenas para conferir aparência de legalidade a decisões previamente acertadas entre os envolvidos.

As investigações seguem em andamento, e novas medidas não estão descartadas.

Mato Grosso do Sul registrou a abertura de 1.254 novas empresas no primeiro mês de 2026, conforme dados da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems), divulgados hoje (9). O resultado representa o segundo maior número de registros já contabilizados para o mês de janeiro, reforçando a constância do ambiente favorável aos negócios no Estado.

O setor de serviços liderou o ranking, com 982 empresas abertas, o que corresponde a 78,31% do total. Na sequência aparece o comércio, com 244 novos empreendimentos (19,4%), enquanto a indústria respondeu por 28 empresas, representando 2,23% das aberturas no período.

Entre as atividades econômicas que mais se destacaram estão as atividades médicas ambulatoriais, holdings e instituições não financeiras e os serviços combinados de escritório e apoio administrativo, evidenciando a diversificação da base produtiva e o fortalecimento do setor terciário.

No ranking dos municípios, Campo Grande concentrou o maior número de novas empresas, com 546 registros em janeiro. Em seguida aparecem Dourados (120), Três Lagoas (45), Corumbá (28) e Naviraí (20).

De acordo com o diretor-presidente da Jucems, Nivaldo Domingos, o desempenho confirma a regularidade no crescimento do empreendedorismo no Estado.

“Em janeiro de 2026, a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul contabilizou 1.254 novos registros de empresas, representando o segundo maior número de aberturas no período. Com este resultado, espera-se que o crescimento econômico e o desenvolvimento do Estado impulsionem, em 2026, um novo recorde de abertura de empresas”, destacou.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, analisou os dados.

“Nós tivemos dois movimentos importantes. Nessa questão da abertura a gente vê claramente uma concentração na área de serviço que é decorrente novamente da expansão do próprio processo econômico. Por um outro lado nós tivemos também avanço na questão de fusões e holdings em função da alteração da regra de tributação do ganho de capital. Então nós tivemos uma grande abertura de novas empresas de holdings voltada decorrente da própria mudança na realização”, ressaltou.

Verruck avaliou ainda que o resultado mostra uma continuidade do processo de abertura de empresas no Estado, que vem batendo recordes sucessivos.

“Isso acontece por conta do aumento do nível de atividade econômica. Os números refletem o ambiente econômico favorável e as políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo em Mato Grosso do Sul.   O Estado vem consolidando um cenário de confiança para quem quer investir e empreender. Esses resultados demonstram que MS oferece segurança jurídica, agilidade nos processos e um conjunto de ações estruturantes voltadas ao desenvolvimento econômico sustentável”, concluiu.

Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Foto: Álvaro Rezende/Secom

As novas regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição entram em vigor nesta terça-feira (10). Em novembro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.

Agora, a taxa de desconto (MDR) cobrada dos supermercados e restaurantes, pelas operadoras, não pode ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio tem teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional.

Além disso, o repasse do dinheiro aos estabelecimentos deve ocorrer em até 15 dias corridos após a transação. Até então, restaurantes e similares recebiam os valores 30 dias após as transações.

Já estavam em vigor, com a assinatura do decreto, as regras de proteção, com a proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação.

A nova regulamentação do PAT já foi questionada na Justiça pelas maiores empresas de vale-alimentação e refeição do país, que obtiveram liminares suspendendo fiscalização ou aplicação de punições. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), “por ora, elas estão protegidas de sanções por descumprimento das regras de taxas e prazos, mas não estão dispensadas das demais obrigações do decreto e do PAT”.

“É fundamental que todas as empresas ajustem suas operações para estar em conformidade com o novo normativo, inclusive aquelas que possuem liminar.

As liminares não suspendem a vigência do decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas. O decreto está em pleno vigor e deve ser integralmente cumprido. A obrigatoriedade de observância das novas regras, como o teto de taxas e os prazos de liquidação, é imediata para todo o mercado, segundo a pasta.

As mudanças no programa beneficiam mais de 22 milhões de trabalhadores, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.

Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do MTE e vai completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.

Próximas mudanças

Outra mudança entra em vigor a partir de 10 de maio, com a transição do sistema atual, em que o cartão de vale-alimentação ou vale-refeição só pode ser utilizado em estabelecimentos credenciados por uma única operadora, para um novo arranjo, no qual o benefício poderá ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da empresa emissora ou da bandeira.

Em novembro, 360 dias após a assinatura do decreto, está prevista a interoperabilidade plena do sistema, quando qualquer cartão PAT deverá ser aceito em qualquer maquininha de pagamento no Brasil.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) subiu 0,39% em janeiro, após ter marcado 0,21% em dezembro. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,3% nos últimos 12 meses, superando o acumulado até dezembro (3,9%).

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores apuraram que, no mês passado, a inflação dos produtos alimentícios caiu pela metade quando comparada com a de dezembro, passando de 0,28% para 0,14%.

Os itens não alimentícios saltaram de 0,19% em dezembro indo para 0,47% em janeiro.

Índice

O INPC apura o custo de vida para famílias que recebem de um a cinco salários mínimos. Atualmente, o mínimo é de R$ 1.621.

O indicador difere do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conhecido como inflação oficial, que mede a variação dos preços de uma cesta de consumo das famílias que têm renda até 40 salários mínimos. O IPCA de janeiro ficou em 0,33%, somando 4,44% em 12 meses.

O IBGE confere pesos diferentes aos grupos de preços pesquisados. No INPC, por exemplo, os alimentos representam cerca de 25% do índice, mais que no IPCA (aproximadamente 21%), pois as famílias de menor renda gastam proporcionalmente mais com comida. Na ótica inversa, por exemplo, o preço de passagem de avião pesa menos no INPC do que no IPCA.

Pesquisa

A coleta de preços é feita em dez regiões metropolitanas: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. A pesquisa também é feita em Brasília, Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

O INPC influencia diretamente a vida de muitos brasileiros, pois o acumulado móvel de 12 meses costuma ser utilizado para cálculo do reajuste de salários de diversas categorias ao longo do ano.

O salário mínimo, por exemplo, leva o dado de novembro no seu cálculo. O seguro-desemprego, o teto do INSS e o benefício de quem recebe acima do salário mínimo são reajustados com base no resultado do INPC acumulado até dezembro.

O IBGE sustenta que a apuração do INPC “tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento”.