Autor: Redação

A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, está orientando os contribuintes para que antecipem a impressão das guias de pagamento do IPTU 2026 ou baixem os boletos através do site www.dourados.ms.gov.br, além da assistente virtual Dourados, pelo WathsApp número 67 99895-0137, para evitar contratempos. O tributo com desconto de até 30% vence no dia 10 de fevereiro, mesma data do pagamento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento em 10 vezes sem juros.

No pagamento à vista, tem direito a desconto de 30% sobre o valor do imposto devido  quem pagou os últimos 4 anos à vista, já que o benefício é concedido a partir do 5º exercício. O desconto de 25% sobre o valor do imposto devido é para quem pagou, ao menos uma vez, de forma parcelada nos últimos 4 anos. Já o desconto de 20% sobre o valor do imposto devido é para quem não possui débitos vencidos e/ou dívidas vinculados ao imóvel, e ainda não faz parte do Programa Bom Pagador

A Secretaria Municipal de Fazenda ressalta, ainda, que o desconto de 15% sobre o valor do imposto devido é para quem possui dívidas (tributárias ou não) de exercícios anteriores vinculados ao imóvel, mas que estas estejam parceladas (parcelamento de débitos) e que estejam rigorosamente em dia. Por fim, o desconto de 10% sobre o valor do imposto devido é para quem possui débitos atrasados e/ou dívidas (tributárias ou não) vencidos vinculado ao imóvel.

O IPTU pode ser pago em até 10 parcelas mensais, com vencimeto da 1ª parcela em 10/02/2026; da 2ª parcela em 10/03; da 3ª parcela em 10/04; da 4ª parcela em 11/05; da 5ª parcela em 10/06; da 6ª parcela em 10/07; da 7ª parcela em 10/08; da 8ª parcela em 10/09; da 9ª parcela em 13/10 e da 10ª e última parcela em 10/11/2026.

Para facilitar a emissão das guias para quem não tem acesso aos meios eletrônicos como o site da prefeitura e a assistente virtual Doura, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Avenida Presidente Vargas, número 309, centro, está atendendo o contribuinte em horário ampliado. O expediente que era das 7h30 às 13h30 passou a ser das 7h30 às 16h exclusivamente para emissão de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A medida foi adotada na semana passada. “Nosso IPTU agora é digital, ou seja, o contribuinte não precisa sair de casa para ficar em dia com a prefeitura e pode fazer o pagamento pelo celular, tablet ou computador, mas quem não tiver acesso à internet ou tiver dificuldades para baixar os boletos, poderá procurar a Central de Atendimento até às 16h que nossos servidores emitirão as guias”, explica Suelen Nunes Venâncio, secretária municipal de Fazenda.

Através da atendente virtual “Doura”, uma ferramenta digital que marca o início de um amplo processo de modernização dos serviços públicos municipais, o contribuinte poderá solicitar a emissão de guias de IPTU. Para acessar a “Doura” basta adicionar o número 67 99895-0137 no WhatsApp e pronto. Quem preferir, pode acessar o site oficial que a “Doura” já aparece em primeiro plano se oferecendo para ajudar. O acesso ao serviço é fácil, rápido e seguro, facilitando consideravelmente a forma de pagamento online.  

Outra opção é procurar uma das escolas municipais selecionadas para emitir a guia diretamente na secretária. Sãos elas: Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo; Escola Municipal Profª Avani Cargnelutti Fehlauer; Escola Municipal Profª Iria Lucia Wilhelm Konzen; Escola Municipal Profª Elza Farias Kintschev Real; Escola Municipal Loide Bonfim Andrade; Escola Municipal Prof. Manoel Santiago de Oliveira; Escola Municipal Armando Campos Belo; Escola Municipal Sócrates Câmara; Escola Municipal Laudemira Coutinho de Melo; Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão; Escola Municipal Profª Antônia Cândida de Melo; Escola Municipal Profª Maria da Conceição Angélica e Escola Municipal Neil Fioravanti – CAIC.

Quem preferir, também pode emitir a guia do IPTU 2026 no Centro Administrativo Municipal, no bloco da Secretaria de Fazenda e na Câmara de Vereadores, onde a Prefeitura de Dourados instalou um ponto de atendimento ao contribuinte. “Estamos incentivando o uso do IPTU Digital, seja através da Doura ou do site oficial da prefeitura, mas também não estamos medindo esforços para atender o cidadão que tenha qualquer dificuldade em emitir o boleto e aproveitar a vantagens do pagamento à vista do tributo, com descontos que podem chegar a 30%”, finaliza Suelen Nunes Venâncio.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, interrompeu o recesso e antecipou o retorno a Brasília, onde desembarcou na noite de segunda-feira (19/1). A interlocutores, o magistrado justificou a decisão com a avaliação de que “o momento exige” sua presença na capital, diante do desgaste imposto à imagem da Corte pelos recentes desdobramentos do inquérito do Banco Master.

O principal objetivo de Fachin é administrar a crise institucional gerada pela condução do caso, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. O episódio colocou o STF em rota de colisão com a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), após decisões consideradas atípicas por integrantes do meio jurídico. Fachin havia transferido a presidência interina ao vice, Alexandre de Moraes, durante o recesso.

Hoje, o presidente do STF cumpre agenda em São Luís, no Maranhão, onde se reúne com o ministro Flávio Dino. O encontro presencial foi mantido apesar do recesso porque o filho de Dino passará por uma cirurgia, o que levou Fachin a se deslocar até a capital maranhense em gesto de consideração pessoal e institucional.

Nos bastidores, a pressão sobre Toffoli também se intensificou no âmbito da PGR. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu ao menos quatro representações de parlamentares pedindo que seja arguida a suspeição do ministro para relatar o inquérito que apura fraudes e crimes atribuídos aos proprietários do Banco Master. Apesar disso, em 26 anos, o STF nunca acolheu pedido semelhante para afastar um de seus integrantes.

A presidência da Corte acompanha com preocupação o método adotado por Toffoli no caso. O ministro assumiu ao STF todas as investigações relacionadas ao banco, inclusive processos que tramitam na primeira instância e não envolviam autoridades com foro privilegiado, além de impor elevado grau de sigilo, restringindo o acesso a informações processuais nos sistemas públicos.

A tensão institucional ganhou contornos públicos no último sábado (17), quando a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou nota classificando o cenário como “atípico”. A entidade apontou suposta afronta às prerrogativas da PF, citando interferências no planejamento investigativo, como prazos exíguos para diligências, realização de acareações fora do padrão e a indicação nominal de peritos pelo relator.

Ontem (19), o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva, confirmou a preocupação da categoria. Ele afirmou que as decisões do magistrado, consideradas “inusitadas”, causam problemas à investigação, o que pode comprometer o resultado final dos trabalhos.